Em defesa da Escola Pública

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A deputada Ana Mesquita, candidata da CDU pelo círculo eleitoral do Porto às eleições legislativas do próximo dia 30, participa, depois de amanhã, quinta-feira, numa tribuna pública intitulada “Defender a escola pública, combater a municipalização”.

A iniciativa, marcada para as 15 horas em frente à DGEstE (estação de metro do Heroísmo), com a presença de outros candidatos, pretende dar voz à exigência de reversão do processo de transferência de competências para os municípios que, para lá da desresponsabilização do Estado, comprometerá o carácter universal da Escola Pública.

Acordado entre PS e PSD e com conclusão prevista para 2022, o processo de transferência de competências na área da educação para os municípios configura uma radical – e negativa – reconstrução do sistema educativo, ela própria animadora dos projectos de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e de ataque ao que a Constituição da República prescreve acerca do direito à educação e das obrigações do Estado neste domínio.

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