Nave dos dias

O deputado do PCP, Alfredo Maia, reuniu este sábado com trabalhadores do sector da recolha de resíduos sólidos urbanos nos concelhos do Marco de Canaveses e Lousada. Destacando e valorizando as funções asseguradas por estes trabalhadores, Alfredo Maia ouviu relatos dos problemas com que se deparam: os baixos salários, a falta de equipamentos de protecção individual adequados, os ritmos de trabalho e pressão a que são sujeitos no exercício de uma actividade exposta a um contexto de penosidade e insalubridade que não tem o devido reconhecimento. Da parte do PCP ficou o compromisso de intervir em defesa de melhores salários e condições de trabalho. Fonte: PCP Porto

Com depoimentos de pessoas que são despejadas juntamente com a sua família por incomportáveis aumentos de renda, de quem se vê obrigado a partilhar casa com várias pessoas porque os salários não chegam e, ainda assim, são despejados de uma casa que não é vendida longos meses depois, de quem vê o rendimento familiar ser absorvido pelo aumento brutal das taxas de juro, são estes alguns dos exemplos que vieram à tribuna pública "Direito à Habitação" que a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP realizou este sábado. Na tribuna participou Alfredo Maia, deputado do PCP na Assembleia da República, que denunciou as intenções do Governo do PS. Num momento em que é urgente travar a subida das prestações do crédito à habitação, proteger os inquilinos dos despejos e das subidas de rendas, bem como aumentar a oferta pública de habitação para garantir o acesso à habitação a quem não encontra uma casa que possa pagar, as medidas apresentadas pelo Governo desconsideram no fundamental

Partilho aqui a declaração de voto oral sobre o importante avanço que é a possibilidade de outorga do grau de doutor pelas escolas politécnicas, para a qual o PCP contribuiu.: O texto final apurado em sede de discussão na especialidade de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de projectos de lei do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda consagra em letra de forma a possibilidade de outorga do grau de doutor pelas escolas politécnicas que reúnam condições para o efeito. Trata-se de um progresso decisivo na valorização das instituições que, reunindo comprovado acervo de conhecimento científico, dispositivo técnico e tecnológico adequado e corpo docente capacitado para administrar de facto programas doutorais, têm carecido, no entanto, da chancela de escolas universitárias para verem legitimado o título académico por cujo conteúdo são na realidade responsáveis. É também um incentivo para que tais instituições prossigam os seus planos de desenvolvimento em termos de oferta f

Passa hoje um ano sobre a intervenção militar da Federação Russa na Ucrânia, um acontecimento que não pode ser lido isoladamente, nem sustentar a ideia de que a guerra começou há um ano. Começou há nove anos e tem um contexto e motivações que estão bem à vista. Na sessão parlamentar desta manhã, os meus camaradas Bruno Dias e Paula Santos fizeram intervenções muito claras e esclarecedoras sobre este assunto e o PCP apresentou uma proposta de voto, que infelizmente foi rejeitado. Vale a pena ver/escutar e/ou ler com toda a atenção tudo quanto foi dito e proposto, para se compreender a posição do PCP sobre um assunto muito sério. É apenas isso o que peço aos meus amigos. A intervenção do deputado Bruno Dias está aqui . A intervenção da deputada Paula Santos encontra-se aqui.   E o texto integral do voto proposto pelo PCP está disponível aqui . 

Intervenção de apresentação de projecto de lei do PCP que dá mais força à intervenção da ACT no combate à precaridade: Senhor Presidente, Senhores Deputados, O projecto de lei que o PCP hoje propõe, conferindo natureza de título executivo às decisões condenatórias da Autoridade das Condições de Trabalho e alterando o regime processual aplicável às contraordenações laborais e se segurança social, constitui um avanço indispensável no combate efectivo à precarização das relações de trabalho e à exploração de trabalho não declarado ou de trabalhadores com contrato dissimulado. De acordo com o último Relatório de Actividades da ACT disponível, em 2020 foram detectados 275 contratos dissimulados e 1 013 contratos não declarados, o que representou subidas expressivas em relação a 2019, quando foram encontrados 185 contratos dissimulados e 794 não declarados. Em 2021, esses valores baixaram para 115 e para 807, respectivamente. Mas tal não significa que o problema deixe de ser grave – e contin

Medidas para a Educação: falemos claro sobre as responsabilidades do PSD, em convergência com o PS:   O PSD apresenta-se hoje com cinco iniciativas, com destaque para a que diz pretender valorizar a carreira docente e os salários dos professores, iniciar a discussão quanto ao modelo de avaliação e a recuperação do tempo de serviço e até eliminar os entraves às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Não faltam também propostas para a desburocratização do trabalho docente e para a Acção Social Escolar. Este pacote é uma espécie de detergente com o qual o PSD visa branquear o seu passado – até bem recente – em relação às malfeitorias que praticou designadamente no último Governo PSD/CDS, para não ir mais atrás, e aos sentidos de voto nos anos e meses mais frescos.   Não podemos esquecer a marca indelével da governação PSD/CDS: No desenvolvimento dos mega-agrupamentos, ainda que da responsabilidade original do PS; A criação da Norma-Travão; As bolsas de contratação de escola, revogada em

 Agenda:

Nesta noite, no Porto Canal (rubrica "Os Eleitos"), foi momento de desmistificação do "pacote da habitação" do Governo PS . 

O que terão dito os TSD sobre a chamada agenda do trabalho digno, o mito salazarento da conciliação de classes e outras mistificações. Algumas perguntas que deixei ao PSD no debate de hoje.

 

  A Fenprof e outras oito organizações sindicais convocaram para hoje uma enorme manifestação de professores, mas a imagem de abertura deste "directo" em linha da RTP é do STOP. Chama-se colinho editorial...

Declaração de voto oral na votação das alterações à legislação laboral: Senhor Presidente, Senhores Deputados, As alterações ao Código do Trabalho e a outros diplomas que a maioria parlamentar acabou de aprovar estão muito longe de merecerem o apoio do Partido Comunista Português, justificando, pelo contrário, a sua rejeição, salvo em relação às normas que o PCP subscreveu ou votou favoravelmente. Na verdade, o resultado final dos trabalhos não alcançou, nem de longe, o propósito de uma verdadeira Agenda do Trabalho, já que não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho, como até acrescenta novos elementos negativos, ao mesmo tempo que impediu a restituição de direitos extorquidos aos trabalhadores e barrou inapelavelmente o caminho a novos direitos. De facto, o Código mantém o grilhão do regime de denúncia, caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, condicionando os sindicatos; mantém a norma relativa à presunção da aceitação do desped

  O PCP não quis deixar passar em claro as posições do PS e do PSD sobre matérias essenciais para a defesa dos interesses dos trabalhadores, mas em relação às quais a velha convergência em política de direita também no que se refere à legislação laboral se manteve fiel. Por isso avocou um conjunto de propostas para obrigar os dois partidos a apresentar as suas posições. Senhor Presidente, Senhores Deputados,   O processo de alterações à legislação laboral mantém normas do Código do Trabalho profundamente gravosas para os trabalhadores que urge expurgar. Mas não se pode desperdiçar a oportunidade de introduzir progressos sensíveis que os avanços científicos, técnicos tecnológicos suportam. É nesse sentido que o PCP avoca um conjunto de disposições, desafiando nomeadamente o Partido Socialista a rever as suas posições. Desde logo, a redução, para as sete horas diárias e 35 horas semanais (Art.º 203.º), do normal de trabalho. Trata-se de um avanço civilizacional, com ganhos de saúde e bem

  Senhor Presidente, Senhores Deputados, Cumprimentamos de modo especial a delegação da Fenprof presente nas galerias e a luta dos professores   Saudamos a Fenprof, na qualidade de peticionária e promotora de um expressivo abaixo-assinado, com 17 450 subscritores, que coloca à Assembleia da República a urgência da recuperação de todo o tempo de serviço e o fim das vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalações, que o PCP aliás tem vindo a propor; o fim das quotas de avaliação; um regime específico de aposentação; a eliminação da precariedade; e o fim dos abusos e ilegalidades nos horários. Por outro lado, os subscritores expressam a sua discordância em relação ao processo de municipalização e defendem a revisão da gestão das escolas, no sentido da sua democratização e a participação de todos nas tomadas de decisão, objectivo que o PCP acompanha. A petição constitui mais uma demonstração de que estas justas reivindicações estão há muito tempo na agenda da classe docente e que urge resolve

 

O PCP está sempre com os trabalhadores e com as suas lutas . Hoje, em Rio Maior, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, estive com os trabalhadores das indústrias Nobre, em defesa de aumentos salariais, contra a precariedade, pela negociação do contrato colectivo do sector, pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha.

O PCP esteve presente numa manifestação de professores em Viseu , onde expressou toda a sua solidariedade com esta justa luta, no sentido da defesa do direito à carreira, do direito integral à carreira pela recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias que lhe foram roubados, pela integração de milhares e milhares de professores que estão em situação precária há 5, há 10 e até mesmo 20 anos. Alfredo Maia, deputado do PCP, destacou que "As negociações que têm decorrido até agora não têm passado de uma farsa e não tem respondido, no essencial, às reivindicações justas dos professores." Fonte: PCP

Esta nossa jornada realiza-se em plena fase de arranque da acção nacional do PCP “Mais força aos trabalhadores”, a qual, seguindo a orientação “tomar a iniciativa” saída da Conferência Nacional do PCP de Novembro passado, anima e robustece o compromisso do nosso Partido com os trabalhadores e o povo. Envolvendo acções de contacto, de propaganda, distribuições de documentos, reuniões, tribunas e outras iniciativas, esta acção, que vai decorrer até Maio, visa intensificar a denúncia dos problemas com que se defrontam os trabalhadores e que procura afirmar a importância do trabalho e dos trabalhadores, promovendo a valorização dos seus salários, horários, vínculos, direitos e condições de trabalho, assim como confirmar a importância e o papel decisivo do PCP, dos seus militantes e amigos, tanto na intervenção institucional, nomeadamente na Assembleia da República, como no movimento sindical unitário, nos locais de trabalho e nas ruas. Com esta iniciativa, como o nosso partido salienta

Da intervenção de hoje na Assembleia da República, destacando que, ao contrário do que o PS vai dizendo, nem a pobreza nem a exploração são inevitáveis .

  Senhor Presidente, Senhores Deputados, O Grupo de Trabalho de alterações à legislação laboral no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno concluiu há instantes mais uma reunião de discussão de um vasto e complexo conjunto de propostas. O teor das propostas, o conteúdo das discussões e as votações indiciárias confirmam que o Governo e o PS não têm para o Trabalho uma agenda digna da denominação do pacote que nos apresentaram. Trata-se de uma agenda, partilhada com o PSD, de compromisso com o Capital e não com o Trabalho, mais de serviço aos interesses do patronato e menos em defesa dos trabalhadores. As propostas e posições do Governo e do PS, apoiadas em larga medida pelo PSD, mantêm as normas mais gravosas do Código do Trabalho; impedem a reposição de direitos roubados aos trabalhadores, como as compensações por trabalho suplementar ou os valores das indemnizações; e barram o caminho a avanços civilizacionais. Destaquemos algumas posições que deixam uma marca indelével da convergê