Nave dos dias

Na hora de meter a mão nos recursos do Estado para favorecer os interesses privados, os liberais não têm o mínimo pudor. Depois de ter ajudado a chumbar a gratuitidade dos livros de fichas para os alunos da escola pública mais uma vez proposta pelo PCP, a Iniciativa Liberal quer agora oferecê-los de bandeja aos alunos das escolas privadas - está certo que sob uma designação mais chic , de "outros recursos didáctico-pedagógicos" - à boleia da gratuitidade dos manuais escolares que a direita quer "universalizar".

A Audição Pública “Alterações à legislação laboral – Defender os direitos dos trabalhadores” realiza-se num contexto de significativo agravamento das condições dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas e de empobrecimento das famílias, em flagrante contraste com o escandaloso aumento dos lucros dos grandes grupos e o aprofundamento da desigualdade na distribuição da riqueza. O Governo e o PS recusaram os aumentos do salário mínimo nacional para os 850 euros e das pensões em 8%, num mínimo de 50 euros por pensionista, propostos pelo PCP, mantendo assim o modelo de baixos rendimentos e de precariedade e o padrão de empobrecimento: - mais de um quarto dos trabalhadores por contra de outrem de forma permanente aufere apenas o salário mínimo nacional; - dos novos contratos celebrados no primeiro semestre deste ano, 72% são de natureza precária; - mais de 4,5 milhões de pessoas viveriam abaixo do limiar de pobreza se não fossem as transferências sociais – e mesmo assim são 2,3 mil

A propósito dos despropositados aplausos e vivas ao 25 de Novembro das três bancadas da direita, nesta manhã, na Assembleia da República, permito-me recordar a esteira bombista que ele representou: Entre o primeiro acto terrorista da rede MDLP e grupos associados, em Maio de 1975, e o último em Abril de 1977, foram realizadas 566 acções violentas, destacando-se 310 atentados bombistas, 136 assaltos e 58 incêndios (pág. 74). Só entre Julho e Novembro de 1975, em 85 dias “úteis”, isto é, de actividade terrorista no Norte e no Centro, registaram-se pelo menos 213 acções – se bem as contei – uma média de 2,5 por cada dia de operações. O ponto máximo foi atingido no mês de Agosto, com 26 dias de actividade e mais de 83 acções – mais de três por dia – respondendo por pelo menos cinco mortos e inúmeros feridos. Os alvos preferenciais eram as sedes e automóveis e residências de militantes de partidos de esquerda e de organizações sindicais. Só o PCP foi alvo 84 vezes, e nalguns casos repetidas

Honrando os compromissos de sempre, o PCP levou à dicussão do Orçamento do Estado respostas e soluções para problemas da região. As propostas foram chumbadas porque os mesmos de sempre (PS, PSD, CH, IL) fazem na Assembleia da República o contrário do que dizem defender em cada um dos concelhos da região. (DORP PCP)

Terminou hoje a maratona de discussão e votação na especialidade, e, por fim, de votação final global, da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023. Nesta derradeira semana, entre outras matérias, o PCP: - defendeu a actualização das pensões em 8%, num mínimo de 50 euros por pensionista; - denunciou que, com a posição do Governo e do PS, os reformados e pensionistas vão continuar a empobrecer; - considerou um fraco arremedo de solução a proposta com que o PS tentou corrigir o corte de pensões; - e apontou soluções para uma maior igualdade na escola pública.

 

A carência de camas em residências estudantis públicas, com a existência de pouco mais de 15 mil para mais de 108 mil estudantes deslocados, é um dos mais sérios problemas do ensino superior que o complemento de alojamento ainda não mitiga. O PCP propõe o alargamento desse complemento a estudantes deslocados que não sejam beneficiários de bolsas de estudo; uma verba de 427 milhões de euros, até 2026, para a concretização do Plano de Alojamento do Ensino Superior; a alocação de imóveis públicos à criação de residências; e a criação de uma comissão de acompanhamento deste Plano. Destaca-se, por outro lado, a proposta de eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior, além de alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas, designadamente quanto ao rendimento a ter em conta. O PCP propõe ainda a resolução de outra lacuna muito séria: a contratação de psicólogos para as instituições, à razão de um técnico por cada 500 alunos. O apoio psicológico deve ser garantido também

S enhor Presidente, Senha ministra, Senhores secretários de Estado, Senhores deputados, Não podemos desperdiçar esta oportunidade para procurar repor a justiça e a lei em relação aos valores das reformas e pensões. Só há duas opções: - ou manter a decisão do Governo de aumentar as pensões em apenas até 4,43%, quando a lei manda actualizá-las em até 8%, sendo cúmplices num dramático corte de rendimentos de quem mais precisa; - ou dar um passo em frente, permitindo aos idosos e reformados recuperar o poder de compra e enfrentar a galopante degradação do custo de vida, com a devida actualização das pensões em 2023 e a garantia que que a terão também nos anos seguintes. Esse passo só é possível com a aprovação da proposta de actualização extraordinária das pensões em 8%, com a garantia de um aumento mínimo de 50 euros por pensionista, ontem chumbada nesta Assembleia pela maioria do PS e com a cumplicidade das forças de Direita. O que propomos não só é possível como é imperioso: com a posiç

Como já está amplamente demonstrado – e o parecer do CES e o relatório da UTAO confirmam –, em 2023 e nos anos seguintes os reformados e pensionistas vão perder poder de compra e continuar a empobrecer. A resposta é a actualização de todas as pensões em 8%, com o aumento não inferior a 50 euros para cada pensionista, como propõe o PCP, para que reformados e pensionistas possam enfrentar o aumento dos preços dos bens e serviços essenciais e a degradação das condições de vida. É uma resposta que o Governo não é capaz de dar e que o Partido Socialista também não corrige, já que a sua proposta insiste no incumprimento da lei. O aumento da esperança de vida, com as conquistas e avanços na ciência e no Serviço Nacional de Saúde, deve proporcionar o acesso à reforma com a maior qualidade de vida possível e não constituir uma penalização. Por isso deve ser eliminado o factor de sustentabilidade e reposta a idade legal da reforma aos 65 anos de idade e garantido o direito de acesso às pensões d

Como a Conferência Nacional do nosso Partido reafirmou há uma semana, a intervenção institucional do PCP, nomeadamente na Assembleia da República, não sendo a única frente da sua acção, confirma-se como importante afirmação do enorme e dedicado trabalho colectivo, em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo, do país e do interesse nacional, prosseguindo a defesa de uma política patriótica e de esquerda. Em plena discussão do Orçamento do Estado para 2023, o Partido reafirma a sua capacidade de iniciativa e de proposta, respondendo, em inúmeras áreas, com a apresentação de medidas de enorme alcance, visando desde logo a urgente reposição do poder de compra e de combate à inflação, e combatendo as políticas e os compromissos de direita que empobrecem os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias e o país. Coerente nas suas posições, o Partido desafia, na discussão deste Orçamento, o PS, mas também o PSD, a acompanhá-lo num conjunto de medidas e solu

O desenvolvimento do Metro do Porto é um dos objectivos prioritários do PCP para a região I - Introdução No âmbito da discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou um conjunto muito expressivo de propostas de alteração e aditamento, num total de 409, ou seja, 23,2% das 1761 submetidas por todas as bancadas. Neste encontro, salientam-se as propostas com importância especial e incidência regional, mas que às quais também corresponde valor estratégico nacional fundamental, como é o caso do controlo público da Efacec. Por outro lado, deixamos alguns apontamentos de medidas de âmbito nacional que terão na região impactos significativos, designadamente as destinadas aos apoios à agricultura familiar e à pequena agricultura, às pescas, à Educação e à cultura. II - Propostas do PCP com incidência no distrito do Porto 1. Controlo público da Efacec A proposta apresentada pelo PCP aponta no sentido de que o Gover

 Agenda

Terminou hoje a Conferência Nacional do PCP, sob o lema "Tomar a iniciativa, Reforçar o Partido, Responder às novas exigências", que contou com várias dezenas de intervenções de dirigentes de variadíssimos organismos e de militantes de todo o país. Na sessão de encerramento, Paulo Raimundo, eleito ontem secretário-geral do Partido, fez a sua primeira alocução nessa qualidade, da qual destaco alguns tópicos: "Aqui, não ficamos pela espuma dos dias; vamos ao encontro dos problemas reais do país (...) A injustiça que tem responsáveis (...) Podemos aceitar que mais de dois milhões de meio de portugueses vivam na pobreza e que 700 mil, trabalhando, continuem a empobrecer? (...) Saímos daqui com um partido mais forte (...) Obrigado, camarada Jerónimo de Sousa!" Discurso integral aqui .