Orçamento do Estado: o que está em causa na região*
Como a Conferência Nacional
do nosso Partido reafirmou há uma semana, a intervenção institucional do PCP,
nomeadamente na Assembleia da República, não sendo a única frente da sua acção,
confirma-se como importante afirmação do enorme e dedicado trabalho colectivo,
em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo, do país e do interesse
nacional, prosseguindo a defesa de uma política patriótica e de esquerda.
Em plena discussão do Orçamento
do Estado para 2023, o Partido reafirma a sua capacidade de iniciativa e de
proposta, respondendo, em inúmeras áreas, com a apresentação de medidas de
enorme alcance, visando desde logo a urgente reposição do poder de compra e de
combate à inflação, e combatendo as políticas e os compromissos de direita que
empobrecem os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias e o
país.
Coerente nas suas
posições, o Partido desafia, na discussão deste Orçamento, o PS, mas também o
PSD, a acompanhá-lo num conjunto de medidas e soluções de extraordinária
importância para o distrito do Porto e a região, algumas das quais com dimensão
estratégica nacional, como é o caso da Efacec, com instalações fabris nos
concelhos de Matosinhos e da Maia.
Só há um caminho para
preservar a empresa e colocá-la no lugar fundamental no cenário da indústria e
do aparelho produtivo da região e do país: a renúncia do Governo à
reprivatização de 71, 73% do seu capital, o controlo público da totalidade do
seu capital e, portanto, da sua gestão, adoptando um plano de desenvolvimento,
com a participação das organizações representativas dos trabalhadores, preservando
e valorizando os postos de trabalho.
No domínio da Saúde, para
o qual o Partido apresentou um plano plurianual de investimentos designadamente
em hospitais e centros de saúde em todo o país, importa destacar, no distrito,
a retoma do programa de remodelações do Hospital de S. João, num investimento
superior a 73 milhões de euros, interrompido por falta de financiamento.
Com tanta bazucada
de milhões e milhões de euros apregoada aos quatro ventos e prometida por António
Costa às suas clientelas locais e regionais, está na hora de o PS acompanhar o
PCP nas medidas que importam para as populações e que fazem a diferença na sua
qualidade de vida.
No quadro das prioridades
do nosso partido, saliente-se a construção do novo hospital da Póvoa de
Varzim/Vila do Conde, com o objectivo de melhorar a assistência a uma
importante e povoada zona do litoral, que aumenta largamente no período Verão,
que o Governo teima em deixar para trás, porventura para, também aqui,
continuar a beneficiar o negócio privado da doença.
Questionado pelo PCP na Assembleia
da República sobre este assunto, o ministro da Saúde deixou claro que uma coisa
são as obras de recuperação do Hospital da Póvoa, com as quais concorda mas que
na verdade não paga, e outra é o novo hospital.
E este não é para
construir, disse o ministro – e disse-o com todas as letras – , talvez para não
perturbar os interesses da hospitalização privada naqueles dois concelhos e na
vizinhança.
Há que responder com toda
a firmeza – no Parlamento e nas ruas – exigindo a concretização do Hospital da
Póvoa de Varzim/Vila do Conde e a ampliação das capacidades do Serviço Nacional
de Saúde!
Camaradas e amigos,
Na saúde como na
mobilidade e transportes, é na hora das decisões que se confirma a determinação
do nosso partido e se testa a coerência das restantes forças, especialmente a
que que suporta o Governo.
Na Área Metropolitana do
Porto, verifica-se um amplo consenso, por exemplo, acerca da necessidade de
eliminação nas portagens nas ex-SCUT (na A4, na A28, na A29, na A41 e na A42),
quando se trata do mero debate de salão ou mesmo de fazer aprovar moções,
quantas vezes por unanimidade, nas assembleias municipais.
Ora,
Neste debate do Orçamento
do Estado, mais uma vez por iniciativa do PCP, o bloco central das contradições,
que se tem furtado a agir de forma consequente no Parlamento, é novamente
desafiado a acompanhar-nos numa medida de justiça decisiva para as populações e
para a economia da região.
Mas, a par da eliminação
das portagens, é essencial passar para a gestão pública as concessões do Norte
Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.
Na proposta de Orçamento
apresentada pelo Governo, não há uma linha dedicada à concretização do IC35, há
longos anos previsto na rede nacional de itinerários complementares e que é
vital para o desenvolvimento dos vales do Sousa e do Vouga, ligando Penafiel a
Sever do Vouga, tendo como pontos intermédios Castelo de Paiva, Arouca e Vale
de Cambra.
Para além da nova ponte
Hintz Ribeiro, em Entre-os-Rios, que substituiu a estrutura derruída no
desastre de há duas décadas, está em curso um troço com uns insignificantes
1 500 metros. E pouco ou nada se sabe quanto à concretização dos 60
quilómetros em falta.
Pouco se sabe também
sobre as prometidas linhas de expansão da rede do Metro para a Trofa; para
Valbom, ligando ao centro de Gondomar; para Matosinhos Sul, a partir da linha
do Campo Alegre; da linha das Devesas; dos prolongamentos da linha do Hospital
de S. João para S. Mamede de Infesta e para a Maia.
Mas o PCP não desiste – e
lá está, uma vez mais, a bater-se pela sua concretização, pelo direito das
populações à mobilidade e aos transportes, à qualidade de vida, à redução do
ruido e da poluição atmosférica.
O PCP não desiste – antes
avança – com soluções, entre as mais de 400 propostas de alteração ou
aditamento à proposta de Lei do Orçamento, as quais, aplicando-se a todo o
país, têm também um expressivo significado na nossa região.
É o caso do programa de
alargamento da oferta de habitação pública, em mais de 50 mil casas até 2026,
como passo decisivo para debelar o gravíssimo problema de largas dezenas de
milhares de famílias que vivem em condições indignas, em barracas, construções
precárias e habitações degradadas.
Números publicados em
2018 pelo IHRU indicavam mais de cinco mil famílias em 14 concelhos do nosso
distrito, mas são seguramente mais, muitas mais.
É o caso também do
aprofundamento do programa de apoio à redução do tarifário nos transportes
públicos, com a criação do passe metropolitano ou regional, com um custo de 20
euros, ou da sua gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os
maiores de 65 anos.
É o caso de um conjunto
de apoios à agricultura familiar e à pequena agricultura, que desempenham um
papel destacado na nossa região, designadamente no acesso a preços justos a adubos
e rações e outros factores de produção,
bem como ao escoamento de produtos e aproximando-os dos consumidores, nos
mercados e feiras e nas cantinas das entidades públicas.
É o caso dos apoios à
pesca costeira e local, tão importante no distrito, como um plano de
intervenção em portos e barras, o apoio à renovação de equipamentos de
segurança e a revisão do fundo de compensação salarial para os pescadores.
É ainda o caso da gratuitidade,
para todos os alunos do ensino obrigatório, das refeições nas cantinas, da distribuição
de leite escolar e de fruta, bem como das visitas de estudo, medidas que
sabemos de grande alcance numa região que produz muita riqueza, mas onde se
acentua a pobreza.
De facto, enquanto a já
de si grave taxa de risco de pobreza ou de exclusão social atingiu no ano
passado 22,4% dos residentes em Portugal (mais de 2,3 milhões de seres humanos),
no Norte foi de 25,8%, mais de um quarto da sua população, a mais elevada do território
continental.
Camaradas e amigos,
Esta pequena amostra das
propostas do nosso grupo parlamentar, que começaremos a defender na discussão e
votação na especialidade a partir de segunda-feira, e às quais poderíamos
juntar muitas outras nas áreas da educação e da cultura, por exemplo, demonstra
a profunda ligação do nosso partido à realidade, o real conhecimento dos
problemas das populações e os anseios dos trabalhadores, dos reformados e
pensionistas.
Mas também salienta o
empenho determinado com que os eleitos do PCP, na Assembleia da República como
nas autarquias, assumem os seus mandatos e honram os compromissos com os
trabalhadores e o povo.
É com eles que estamos,
com firmeza, determinação e luta – sempre e em quaisquer circunstâncias.
Porque este é o partido que, como proclama a nossa consigna, “Está contigo todos os dias”!
Viva a Juventude Comunista
Portuguesa!
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