Notas parlamentares (45)
Eleitos - Participação, na segunda-feira, no programa do Porto Canal "Os Eleitos", que versou sobre o rescaldo do Fórum Social do Porto, uma iniciativa iniciada num governo PS/António Costa e que o Governo PSD/CDS/Luís Montenegro aproveitou para branquear a ofensiva contra os trabalhadores, com uma suposta proposta legislativa para o "Trabalho no Século XXI" que, na verdade se inspira e retoma concepções e práticas do século XIX e da Revolução Industrial; sobre as eleições presidenciais, tema que permitiu destacar as características únicas de António Filipe; e o reconhecimento, por Portugal, do Estado da Palestina - muito tardio, incompleto e a reboque da França e do Reino Unido.
Incêndios - Na audição da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Florestais (AGIF), na terça-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas, a requerimento seu, o PCP questionou este organismo sobre o que tem sido feito e o que falta fazer em domínio tão importantes como a dotação adequada de equipas de sapadores florestais, acções de fogo controlado e de gestão de faixas de combustível, o planeamento florestal e do território, entre outras preocupações.
Deficientes - Ao intervir, na quarta-feira, no debate em plenário sobre uma iniciativa do Partido Socialista para concessão de crédito bonificado na aquisição de habitação por pessoas com deficiência, o PCP chamou a atenção para o facto de o acesso à habitação estar cada vez mais difícil para a generalidade das famílias e de sê-lo ainda mais para este grupo populacional, devido à insuficiência ou à falta de rendimentos, denunciando também a exigência, pelos bancos, da contratação de seguros de vida em preços muito superiores aos dos restantes mutuários.
Greve - A audição, na quinta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as intenções do Governo de restringir o direito à greve, o PCP confrontou a governante com o ataque a este direito constitucional e à conquista alcançada com muitas décadas de luta, com sacrifícios, perseguições, prisões, tortura e até morte de inúmeros sindicalistas e trabalhadores. Este ataque, salientou, insere-se numa ofensiva mais vasta, do Governo, da direita e do patronato (cujas confederações foram também confrontadas pelo PCP na quarta-feira) aos direitos dos trabalhadores que, apresentada como "para o século XXI", inspira-se, na verdade, em concepções e práticas próprias do século XIX e da Revolução Industrial.
Resistência - Foi aprovado, na sexta-feira, um importante Projecto de Resolução apresentado pelo PCP, com vista à deslocalização do Museu Militar do Porto, de modo a libertar o edifício onde, entre a década de 1930 e o 25 de Abril de 1974, funcionou a delegação da tenebrosa polícia política do fascismo - primeiro PVDE, depois PIDE, enfim DGS - para ali ser instalado o Museu da Resistência Antifascista e da Liberdade. A deliberação teve os expectáveis votos contra do Chega e do CDS e as abstenções do PSD e da IL.
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Foto da semana - Imposição de palavra
Mais uma semana de insuportáveis tumultos oratórios no Parlamento. Há uma trupe que impõe a palavra, que se impõe na rotina do hemiciclo e impõe-se no espaço público pela banalização, já não apenas da descortesia e da má educação, mas do insulto, da agressividade sem freio, do ódio. Sabemos da História onde isto poderá levar.
