Actualização de todas as pensões em 8% e aumento não inferior a 50 euros para cada pensionista
Como já está amplamente demonstrado – e o parecer do CES e o relatório da UTAO confirmam –, em 2023 e nos anos seguintes os reformados e pensionistas vão perder poder de compra e continuar a empobrecer.
A resposta é a actualização de todas as pensões em 8%, com o aumento não inferior a 50 euros para cada pensionista, como propõe o PCP, para que reformados e pensionistas possam enfrentar o aumento dos preços dos bens e serviços essenciais e a degradação das condições de vida.
É uma resposta que o Governo não é capaz de dar e que o Partido Socialista também não corrige, já que a sua proposta insiste no incumprimento da lei.
O aumento da esperança de vida, com as conquistas e avanços na ciência e no Serviço Nacional de Saúde, deve proporcionar o acesso à reforma com a maior qualidade de vida possível e não constituir uma penalização.
Por isso deve ser eliminado o factor de sustentabilidade e reposta a idade legal da reforma aos 65 anos de idade e garantido o direito de acesso às pensões de velhice, sem quaisquer penalizações, aos trabalhadores que tenham completado 40 anos civis de registos de remunerações.
O abono de família é um direito de todas as crianças, impondo-se a sua universalização, como o PCP propõe.
A gratuitidade das creches, criada graças à acção do PCP, precisa de ser alargada a todas as crianças, pelo que propomos a disponibilização, até 2026, de pelo menos 100 mil novas vagas em creches ou soluções equiparadas no sector público e o desenvolvimento de uma rede pública que assegure o seu caráter universal e gratuito.
O PCP insiste na urgência da diversificação das fontes de financiamento da segurança social, designadamente com a criação de uma contribuição sobre o Valor Acrescentado Líquido das empresas, complementar às contribuições incidentes sobre as remunerações.
