Tribuna pública sobre habitação na Póvoa de Varzim

Com depoimentos de pessoas que são despejadas juntamente com a sua família por incomportáveis aumentos de renda, de quem se vê obrigado a partilhar casa com várias pessoas porque os salários não chegam e, ainda assim, são despejados de uma casa que não é vendida longos meses depois, de quem vê o rendimento familiar ser absorvido pelo aumento brutal das taxas de juro, são estes alguns dos exemplos que vieram à tribuna pública "Direito à Habitação" que a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP realizou este sábado.

Na tribuna participou Alfredo Maia, deputado do PCP na Assembleia da República, que denunciou as intenções do Governo do PS. Num momento em que é urgente travar a subida das prestações do crédito à habitação, proteger os inquilinos dos despejos e das subidas de rendas, bem como aumentar a oferta pública de habitação para garantir o acesso à habitação a quem não encontra uma casa que possa pagar, as medidas apresentadas pelo Governo desconsideram no fundamental os problemas das famílias ou, pior que isso, são decisões de atribuição de novos privilégios aos grupos económicos e aos especuladores imobiliários.

O necessário é travar a subida das prestações bancárias e fixar um limite máximo em 35% do rendimento do agregado familiar, revogar a Lei dos "Despejos" (NRAU), impedir despejos em função de penhora ou execução de hipoteca, alargar o parque habitacional público e promover parque habitacional a custos controlados (através do movimento cooperativo, sector social e mutualista), posse administrativa de habitações devolutas detidas por fundos imobiliários, limitar a possibilidade de fundos imobiliários adquirirem habitações e limitar o uso de habitações para alojamento local são medidas imprescindíveis para fazer cumprir o direito constitucional à habitação.

Alfredo Maia reafirmou a importância destas e de outras propostas apresentadas pelo PCP, e que foram rejeitadas por PS, PSD, CH e IL.

Já Miguel Andrade, da Comissão Concelhia, referiu-se à questão da habitação na Póvoa de Varzim e as responsabilidades que não só Governo, mas também o PSD tem, na autarquia, tendo em conta a opção limitada de construção não só de apenas 150 fogos, como em apenas 2 anos ter orçamentado cerca de meio milhão de euros para projectos, tendo passado décadas de pouca ou nenhuma construção de habitação pública.

Fonte: ORG PCP