Mais força aos trabalhadores!*

Esta nossa jornada realiza-se em plena fase de arranque da acção nacional do PCP “Mais força aos trabalhadores”, a qual, seguindo a orientação “tomar a iniciativa” saída da Conferência Nacional do PCP de Novembro passado, anima e robustece o compromisso do nosso Partido com os trabalhadores e o povo.

Envolvendo acções de contacto, de propaganda, distribuições de documentos, reuniões, tribunas e outras iniciativas, esta acção, que vai decorrer até Maio, visa intensificar a denúncia dos problemas com que se defrontam os trabalhadores e que procura afirmar a importância do trabalho e dos trabalhadores, promovendo a valorização dos seus salários, horários, vínculos, direitos e condições de trabalho, assim como confirmar a importância e o papel decisivo do PCP, dos seus militantes e amigos, tanto na intervenção institucional, nomeadamente na Assembleia da República, como no movimento sindical unitário, nos locais de trabalho e nas ruas.

Com esta iniciativa, como o nosso partido salienta em nota divulgada há dias, “o PCP reclama mais força aos trabalhadores, valorizando o seu papel único e insubstituível na sociedade e na produção da riqueza, garantindo um maior peso dos salários e das pensões no rendimento nacional, assegurando a sua intervenção na definição da legislação laboral, defendendo o seu direito a organizar-se e intervir nas empresas e locais de trabalho, para combater as injustiças, as desigualdades e a exploração”.

Assim, apontando o caminho da organização, da unidade e da luta dos trabalhadores para defender, repor e conquistar direitos, o PCP voltará a colocar no centro do debate, ao longo destes meses, para além da exigência do aumento dos salários, enquanto emergência nacional,

- A redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos, sem perda de remuneração;

- A garantia de que a cada posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;

- A garantia de direitos e condições de trabalho, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores;

- O reforço dos direitos dos trabalhadores em caso de doença ou desemprego;

- A Segurança Social pública e universal, a imposição de preços máximos aos bens e serviços essenciais, designadamente alimentação, habitação e combustíveis, combatendo a especulação; e

- A elevação dos direitos de maternidade/paternidade.

 

Trata-se de medidas centrais que o nosso Partido defende e continuará a defender activamente, apesar de, na discussão e votação das alterações à legislação laboral, no âmbito da mal chamada Agenda do Trabalho Digno, que está prestes a terminar na Assembleia da República, ter enfrentado a resistência cerrada do bloco central dos interesses do patronato.

As propostas e as posições do Governo e do PS, apoiadas em larga medida pelo PSD, cujas votações indiciárias confirmam que estas forças estão realmente ao serviço dos interesses patronais, mantêm obstinadamente as normas mais gravosas do Código do Trabalho; impedem a reposição de direitos roubados aos trabalhadores, como as compensações por trabalho suplementar ou os valores das indemnizações; e barram o caminho a avanços civilizacionais, como salienta a Declaração Política do PCP feita pelo nosso Grupo Parlamentar na passada quinta-feira.

É o caso do regime da denúncia, sobrevigência e caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, uma arma poderosíssima, usada pelo patronato para extorquir direitos, condicionar negociações e impor condições desfavoráveis, designadamente em matéria de horários e trabalho suplementar, e até acabar com a contratação colectiva, ou pelo menos impedir as justas reivindicações salariais.

Ou o da chamada presunção da aceitação da decisão de despedimento, mediante a aceitação do pagamento da indemnização, uma norma iníqua num Estado de Direito Democrático que, face à situação de extrema fragilidade – económica, psicológica… – em que o trabalhador despedido é colocado, o impede de impugnar judicialmente a injustiça e a ilegalidade do despedimento.

São apenas dois mas significativos exemplos de normas indignas cuja revogação o PCP continua a propor, mas que PS e PSD continuam a chumbar, numa activa convergência programática em políticas de direita, também na área laboral.

Assim como, juntos, travam a redução dos horários para as 35 horas semanais e sete horas diárias e as restrições à laboração contínua e do trabalho por turnos, limitando-os às situações estritamente necessárias e devidamente justificadas e com garantias de protecção da saúde dos trabalhadores e do direito à articulação da vida pessoal e familiar com o trabalho, propostas e defendidas pelo nosso Partido.

 

Camaradas,

Esta convergência entre o PS e o PSD não surpreende, não é nova – é bem velha e revelha, como o demonstram mais de quatro décadas de políticas de direita, independentemente das maiorias de turno, inclusivamente em matérias com incidência e importância local e regional, nomeadamente em relação ao distrito do Porto e da Área Metropolitana do Porto.

Veja-se o que aconteceu, por exemplo, em relação às mais de 400 propostas apresentadas pelo PCP para o Orçamento de Estado deste ano, como aquela que visava o desenvolvimento do Metro do Porto, e com incidência nomeadamente no concelho de Gondomar, com a criação da linha de Valbom, com ligação ao centro de Gondomar a partir de Campanhã, perspectivando uma ligação futura a Fânzeres, criando-se assim um percurso circular com a linha Laranja.

A proposta do PCP, que é positiva para o concelho e para a região, foi chumbada com o voto contra do Partido Socialista, mas também com a cumplicidade pela abstenção do PSD e de um dos seus sucedâneos – a Iniciativa Liberal.

Quanto ao fim das portagens na ex-Scut, que penalizam severamente as populações da Área Metropolitana do Porto, seria de esperar que o coro de críticas, aliás muito justo, que amiúde escutamos nas salas das autarquias da região, ecoasse também na Assembleia da República.

Mas não foi assim! Perante a proposta do PCP, de abolição das portagens nomeadamente da A4, na A28, na A28, na A29, na A41 e na A42, PS, PSD e IL votaram contra.   

Mas o PCP não desiste e obrigará os outros partidos a justificar as suas opões, confrontando-os com a sua hipocrisia e dualidade de posições – uma nos órgãos das autarquias; outra na Assembleia da República – e, na sexta-feira, entregou no Parlamento cinco projectos de lei com vista à eliminação das portagens naquelas mesmas ex-SCUT, mantendo-se firme na defesa dos direitos das populações à mobilidade.

 

É também em defesa determinada dos direitos e interesses das populações que o PCP se tem empenhado na desagregação das freguesias agregadas por imposição do Governo PSD/CDS e contra a opinião dos eleitos locais e dos cidadãos.

Trata-se de uma tarefa que tem empenhado milhares de eleitos da CDU e de militantes do PCP nas tarefas de mobilização das populações, recolha de dados e documentos e preparação e discussão de propostas, de promoção da sua discussão nas assembleias de freguesia.

Dos 163 processos de desagregação entrados na Assembleia da República até ao dia 24 de Janeiro, muitos são os que se devem ao impulso, à iniciativa, à mobilização e ao trabalho empenhado dos eleitos da CDU nas assembleias de freguesia e das organizações do Partido.

Mas também nesta matéria se manifesta a hipocrisia e mesmo a mesquinhez do PS e do PSD, que aprovaram, nas assembleias de freguesia nas assembleias municipais, as propostas de desagregação, mas no Parlamento estão na prática a boicotá-las.

De facto, embora caiba à Assembleia da República verificar apenas o preenchimento dos requisitos legais nos processos, porque a decisão é política, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e dos dois sucedâneos da direita, com o voto contra do PCP, a criação de uma chamada unidade técnica destinada a passar a pente fino todos os processos, para apurar pormenores de natureza tecnocrática.

É o caso da “viabilidade económico-financeira” das freguesias que regressam à sua condição de freguesias independentes, como se alguma vez essa condição tivesse sido posta em causa antes da agregação.

O PCP denuncia o recurso a estes métodos e reafirma a sua determinação de contribuir para reparar os prejuízos causados às populações pela lei Relvas do Governo PSD/CDS, mas que o PS pretende perpetuar.   

 

Camaradas,

Por muito que incomode alguns, os trabalhadores e o povo sabem com quem contam e que vão continuar a contar com o PCP, com a intervenção dos seus eleitos na Assembleia da República como nas autarquias, no movimento sindical, nos locais de trabalho, nas colectividades e nas ruas, tomando a iniciativa, resistindo e combatendo às continuadas e crescentes ofensivas do capital e das forças que o servem.

 

Viva o Partido Comunista Português! 

* Intervenção no almoço-convívio do PCP em S. Pedro da Cova, Gondomar