É justo o grau de doutor nas escolas politécnicas

Partilho aqui a declaração de voto oral sobre o importante avanço que é a possibilidade de outorga do grau de doutor pelas escolas politécnicas, para a qual o PCP contribuiu.:

O texto final apurado em sede de discussão na especialidade de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de projectos de lei do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda consagra em letra de forma a possibilidade de outorga do grau de doutor pelas escolas politécnicas que reúnam condições para o efeito.

Trata-se de um progresso decisivo na valorização das instituições que, reunindo comprovado acervo de conhecimento científico, dispositivo técnico e tecnológico adequado e corpo docente capacitado para administrar de facto programas doutorais, têm carecido, no entanto, da chancela de escolas universitárias para verem legitimado o título académico por cujo conteúdo são na realidade responsáveis.

É também um incentivo para que tais instituições prossigam os seus planos de desenvolvimento em termos de oferta formativa nos distintos ciclos, assim como da capacidade própria para a investigação, planos esses que são indispensáveis à valorização destas instituições distribuídas pelo território, com vantagens para as regiões e para o tecido económico, social, cultural e educativo e em particular para os jovens que anseiam aceder à qualificação académica e científica sem serem forçados a migrar para os grandes centros.

Salienta-se, por outro lado, que o PCP defende um sistema unitário para o Ensino Superior Público, um modelo de dignidade, qualidade e financiamento iguais para missões diversas, entre instituições ou suas unidades orgânicas.

É, pois, de elementar justiça que, mesmo num sistema binário, sejam assegurados equivalentes direitos aos docentes de cada subsistema e que se aproveite ao menos esta oportunidade para corrigir a grave precariedade que atinge muitos docentes do Politécnico.