Notas parlamentares (81)
Agricultura - O PCP fez aprovar, na quarta-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas, um requerimento para a audição do ministro da Agricultura e Mar e da Associação das Escolas Profissionais Agrícolas sobre o futuro das 16 escolas públicas desta área, transferidas para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, estando em risco o seu funcionamento no próximo ano lectivo e no futuro. Foi aditada a audição, também, do ministro da Educação, Inovação e Ciência. Municípios - Na quarta-feira, o PCP apresentou e defendeu, na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local um projecto de lei para a criação de um regime especial transitório que permita aos municípios responder às necessidades de pagamento de encargos excepcionais impostos pelas intempéries do final de janeiro e do início de fevereiro, face às limitações nomeadamente da lei dos compromissos e pagamentos em atraso e da contratação de crédito. PSU - Na Comissão de Tr...