"Pais e crianças com direitos"*
Camaradas e amigos,
Uma grande e fraterna saudação a todos, nesta magnífica iniciativa da Organização Concelhia de Matosinhos do nosso Partido, que se realiza mais uma vez nesta bela Praceta Álvaro Cunhal!
É uma tarde de convívio e de
alegria, que celebramos hoje com uma dupla satisfação:
- A de estarmos novamente
juntos na reafirmação do nosso ideal e das nossas propostas de transformação;
- E a de celebrarmos a
vitória histórica dos trabalhadores de sexta-feira, forçando a derrota do
pacote laboral.
Como sempre afirmámos, essa
declaração de guerra aos trabalhadores com a qual o patronato, por intermédio
do Governo, do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega pretendia cortar
mais ainda nos direitos dos trabalhadores e das famílias, dos pais e das
crianças, só tinha um destino possível – o caixote do lixo!
Durante meses e meses de
determinada, firme e corajosa luta organizada dos trabalhadores e dos seus
sindicatos, conduzida sem cedências nem hesitações pela grandiosa central
sindical de classe – a CGTP-Intersindical Nacional –, foi sendo construída a
poderosa rejeição do pacote laboral, com vigorosas acções nas empresas e nas
ruas, com destaque para as greves gerais de 11 de Dezembro e 3 de Junho.
Foi uma luta que mobilizou
também amplos sectores da Academia e da sociedade em geral, que foram
sinalizando a recusa das alterações profundamente gravosas – em particular para
os direitos de maternidade e de paternidade – que estavam em marcha e que não
poderiam ser toleradas.
Mas foi – e vai continuar a
ser – uma luta que coloca em evidência o papel central do PCP, dos dirigentes e
activistas sindicais comunistas, da intervenção dos comunistas no Movimento
Sindical Unitário e nos sindicatos independentes, noutros movimentos e
organizações sociais, nas colectividades, na sociedade em geral.
O PCP foi o único partido a afirmar, desde o início desta ofensiva, que o pacote não era sequer negociável e foi o único a valorizar os avanços na luta, com a convicção de que, com as expressivas afirmações de rejeição, estavam sendo progressivamente criadas as condições que levariam à derrota da poderosa ofensiva que tínhamos pela frente.
Depois, vieram outros
partidos.
Primeiro, com tibieza,
hesitações, disponibilidade para negociar, com o risco que não poderiam ignorar
de terem de transigir; depois, conscientes de que não poderiam ignorar a
inquebrantável resistência dos trabalhadores organizados nem trair as suas
expectativas.
Até o Chega, que nem sequer
dissimulara a simpatia pelo pacote e a adesão à encomenda patronal, tal a sua
agenda na realidade contra os trabalhadores e os seus sindicatos, deu uns
quantos pinotes retóricos, em caricatas cambalhotas, desvairado em bravatas
públicas e negociando às ocultas com o Governo, a fazer de conta que está com
os trabalhadores.
Não nos iludamos, camaradas
e amigos: seu o tacticismo manhoso levou o Chega, não a votar genuinamente
contra o pacote laboral do Governo, que era também o seu, mas a não a votar
contra os trabalhadores, cercado pela onda imparável da luta e acossado pela
pressão dos trabalhadores, forçando-o a recuar.
Desengane-se quem julgue ver
no Chega (que aliás também tinha um pacote próprio igualmente iníquo!) um
aliado dos trabalhadores, ou no seu sentido de voto – aliás alterado nos
derradeiros minutos, o que diz muito da sua convicção – um gesto solidário com
os trabalhadores e as famílias.
Direita e a extrema-direita enchem
a boca com a protecção da família, a conciliação da vida familiar com o
trabalho e da natalidade e outras palavras bonitas para enganar-nos.
O que defendem da boca para
fora é completamente contrariado pela sua prática, com as suas próprias
propostas e com a rejeição das propostas como as que o PCP tem apresentado
sucessivamente para que:
Os trabalhadores – as
mulheres e os homens – possam ter filhos no número e no momento em que o
desejem;
Os trabalhadores – os pais e
as mães – possam estar juntos mais vezes e mais tempo e viver plenamente a
infância dos seus filhos;
Para que todas as crianças
tenham acesso a um lugar na creche e no jardim de infância públicos possam
crescer e progredir até aos mais elevados graus do ensino; e
Para que, desde logo, todas as
crianças – mas mesmo todas! – tenham direito à efectiva protecção do Estado,
com a inquestionável garantia de apoios como direito próprio em plano de
igualdade entre elas, independentemente dos rendimentos dos pais.
Precisamente, ainda na
sexta-feira, todas as bancadas da direita – PSD, Chega, IL e CDS – votaram
contra (e o PS absteve-se…) um projecto do PCP para o reforço do abono de
família pré-natal, a reposição de escalões do abono de família e a
universalização deste direito de todas as crianças.
Camaradas e amigos,
Defender a natalidade e a
família é garantir a todos os trabalhadores as necessárias condições materiais
para que possam desejar a paternidade a maternidade e constituir família sem
quaisquer receios;
É garantir aos jovens emprego
com direitos, desde logo um salário justo e adequado às suas qualificações e
funções; mas também é combater a precariedade, que já atinge hoje três quartos
dos trabalhadores jovens e seria ainda pior com o pacote laboral da AD, do Chega
e da Iniciativa Liberal;
É garantir tempo para viver
aos casais e às famílias e combater a avassaladora desregulação dos horários e
intensificação dos ritmos de trabalho que já hoje são muito inquietantes e que
o pacote laboral derrotado na sexta-feira agravaria muito mais, ao impor mais
duas horas de trabalho por dia – ainda por cima de borla!
Já hoje, camaradas, mais de
dois milhões e setecentos mil trabalhadores por conta de outrem – em empresas
do sector privado, mas também do sector empresarial do Estado – estão sujeitos
à desregulação dos seus horários de trabalho.
São trabalhadores submetidos
a regimes extraordinariamente desgastantes das condições físicas e emocionais e
profundamente penalizadores para a vida pessoal e familiar – em adaptabilidade,
bancos de horas, isenção de horário de trabalho, horários concentrados…
Quarenta e cinco por cento
dos assalariados têm horários atípicos; só setecentos mil trabalhadores – por
enquanto! – têm horário regular…
Isto quer dizer que são largas
centenas de milhares de famílias, milhões de pessoas afetadas pelo roubo de
vida para viver;
- São crianças que só
espaçadamente vêem os pais juntos; casais que se encontram apenas amiúde;
- São avós – muitos deles
ainda a trabalhar! – sobrecarregados com a guarda dos netos e sem o prazer do
verdadeiro convívio familiar…
Defender a natalidade e a
família é garantir também o efectivo direito à habitação – através da promoção
de habitação pública, mas também do controlo dos preços das rendas e das
prestações bancárias e do combate à especulação imobiliária.
O Governo e a direita em
geral bem dizem que o que é necessário é promover a construção e pôr o mercado
a funcionar, mas escondem que o que falta não são casas – que as vemos aí
muitas, aos milhares, às dezenas de milhares, vazias mas inalcançáveis, pois o
que falta mesmo é dinheiro para as comprar ou para as arrendar!
Como se pode esperar que os
trabalhadores possam pagar rendas de 500, 600 ou 900 euros, quando metade deles
ganham até mil euros brutos por mês e quando mais de 75% quase não chegam aos 1 500
euros?
Já agora, camaradas, neste
mesmo distrito do Porto, onde um T1 chega a custar mais de mil, ou 1 200
euros euros por mês, como se pode aceitar que seja suportável, quando 80% dos
trabalhadores não tem um salário ilíquido de 1 500 euros (dados de
Março)?!
E como se pode
compatibilizar os encargos com a casa, quando os preços dos bens e serviços
essenciais – com a água, o gás, a electricidade, as telecomunicações e o cabaz
essencial de bens alimentares (que já atingiu os 260 euros!) – não páram de
aumentar?
Mas a direita lá está,
muitas vezes também com a abstenção do PS, a votar contra as propostas do PCP
para baixar esses preços, estabelecer limites de preços dos alimentos e dos
combustíveis e para fixar o preço da botija de gás nos 20 euros.
Defender a família e a
natalidade é ainda criar e gerir uma rede pública de creches e jardins de
infância com vagas asseguradas para as crianças que delas necessitam,
promovendo-se aliás a plena integração, desde a mais tenra idade, no sistema
público de educação e ensino – esse mesmo que tem de garantir, com equidade e
qualidade, a progressão e o acesso aos mais elevados graus do ensino e do
conhecimento.
Mas a direita e o PS, como
aliado estratégico dos interesses nos negócios da educação, lá estão a barrar o
caminho necessário para que essa garantia seja possível e, sobretudo, para que
uma vaga numa creche ou num jardim de infância não constitua mais um sacrifício
duro para as famílias.
Camaradas e amigos,
São inúmeras as propostas do
nosso Partido para a infância e para a família, com expressão directa e
indirecta na sua defesa, nas quais se incluem as que temos apresentado na
defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com doenças crónicas
e com a terceira idade.
Apesar dos avanços alcançados
ao longo dos anos, as sucessivas alterações na correlação de forças no plano
parlamentar têm criado dificuldades a muitas propostas do PCP, e que a direita,
mas também o PS, tudo têm feito para as travar.
Não está, no entanto, na
índole do nosso Partido desistir nem claudicar. É de resistência, de
perseverança, de firmeza e determinação e luta que somos feitos – hoje, como há
105 anos.
Por isso cá estamos, com
esta alegria, esta força e esta coragem, para prosseguir e enfrentar todas as
batalhas que forem necessárias, na defesa dos trabalhadores, das famílias, do
povo, das populações, dos seus direitos e aspirações, especialmente essa que
nos reúne neste convívio – os direitos dos pais e das crianças!
Cá estamos, cá estaremos,
como sempre, como estaremos já amanhã, em mais uma jornada do nosso Partido,
com uma marcha pela valorização geral dos salários e das pensões, em defesa dos
serviços públicos.
Cá estamos, cá estaremos,
como sempre estivemos – sempre, sempre! – com os trabalhadores, com o povo, com
as famílias, com os direitos dos pais e das crianças!
Viva o PCP – este nosso indestrutível
Partido Comunista Português!
