Notas parlamentares (80)

Jornadas - Segunda e terça-feira, prosseguiram, nos distritos de Leiria e Coimbra, as Jornadas Parlamentares do PCP dedicadas às respostas necessárias aos problemas das populações, das empresas, dos pequenos comerciantes, dos agricultores, mas também das autarquias locais afectados pelas intempéries e cheias do final de Janeiro e do início de Fevereiro. Com visitas em múltiplos locais e contacto com as populações, empresários, autarcas e dirigentes associativos e dirigentes sindicais, bem como com a realização de sessões públicas, comprovou-se mais uma vez que o PCP tinha razão ao denunciar a muito propaganda e a pouca acção do Governo. No âmbito das jornadas, foi também organizada uma importante sessão pública sobre as alterações ao Código do Trabalho, que confirmou, com o testemunho de trabalhadores e sindicatos, que o Pacote Laboral está claramente rejeitado.

Gorringe - O PCP defendeu, na quarta-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas, um projecto de resolução com medidas para a manutenção da pesca artesanal no Banco de Gorringe, na nova reserva marinha - a maior da Europa - que abrange especialmente o Arquipélago da Madeira, visando garantir a pesca de atum e peixe-espada-preto com as artes de pesca tradicionais, mas especialmente o apoio económico à manutenção das actuais embarcações e a introdução das medidas necessárias. 

Media - Na audição regimental do ministro da Presidência, na quarta-feira, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o PCP confrontou Leitão Amaro com as opções erradas para a RTP, avisando que o sub-financiamento crónico e o sucessivo emagrecimento da empresa, reduzindo a sua capacidade operacional, põem em causa os serviços públicos de rádio e de televisão, bem como sobre a situação de trabalhadores precários por integrar e mais de uma centena contratados em outsourcing.

Prestações - Ainda na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o PCP contestou o calendário precipitado com que a maioria pretende impor a discussão da proposta de lei para a criação de uma Prestação Social Única, com a indicação de entidades a ouvir até às 17 horas desse dia; a audição dessas entidades na sexta-feira; a entrega de propostas de alteração até segunda-feira próxima e a votação já na quarta-feira.

Pacote - O primeiro dia da fase decisiva do Pacote Laboral começou na quinta-feira, com o debate parlamentar da Proposta de Lei do Governo, com a reafirmação, pelo PCP, ainda de manhã, no programa "Entre Políticos", da Antena 1, de que, de tão rejeitado que está, tem mesmo de ser derrotado. No plenário, à tarde, foi o momento para, entre outros aspectos essenciais, questionar o Governo sobre que artigo do Código do Trabalho em vigor impede a actualização dos salários. 

PRR - Dois milhares de trabalhadores contratados de forma precária por 39 entidades empregadoras públicas estão ameaçados de ficar sem emprego no final do ano, porque sucessivos do PSD/CDS, mas também do PS, insistem na modalidade de contratação no âmbito de programas de financiamento europeu. Agora é o PRR, como no passado foram outros, como o PCP denunciou, propondo um mecanismo para a sua integração nas carreiras e categorias na Administração Pública. 

Abono - A direita bem pode encher a boca com desvelos pela família, mas é o PCP quem apresenta propostas que realmente a valorizam. Por exemplo, na quinta-feira, defendemos mais um projecto de lei para o reforço do abono de família pré-natal, a reposição de escalões e a universalização deste direito que é de todas as crianças.  

Animais - O PCP advertiu, na quinta, o PAN - Pessoas, Animais, Natureza de que a eventual aprovação do seu projecto de lei para proibir veículos de tracção animal seria mais uma forte machadada no mundo rural, onde as pessoas vivem tremendas dificuldades para sobreviver e onde os animais de trabalho são vitais para a sua parca subsistência. 

IRS - A consignação de uma percentagem do IRS pelos cidadãos, que podem escolher a entidade a que se destina 1% do seu imposto, constitui uma receita apreciável para instituições de solidariedade social, associações humanitárias de bombeiros e outras entidades de utilidade pública, mas, ao discutir, na quinta-feira, um projecto da AD que recomenda o aumento para 1,5%, o PCP alertou que esta é uma forma de desresponsabilizar o Governo pela atribuição de financiamentos e apoios nos montantes adequados.  

Intempéries - O PCP confrontou o ministro da Agricultura e Mar, na quinta-feira, em debate parlamentar sectorial, com a falta de meios, de apoios e de acção para analisar, despachar e pagar em tempo útil as candidaturas a apoios às famílias, empresas e agricultores afectados pelas intempéries de Janeiro e Fevereiro, bem como com os preocupantes volumes de material lenhoso que continuam nas florestas. 

Derrotado! - Como tinha mesmo de ser e como o PCP sempre defendeu que teria de acontecer, face à poderosa luta dos trabalhadores organizados e às sucessivas afirmações de rejeições, o pacote laboral foi mesmo derrotado logo em votação na generalidade, na sexta-feira, em sessão plenária. 

Parlamento - No programa "Parlamento", da RTP, emitido no sábado, o PCP saudou a extraordinária vitória, em resultado da vigorosa e determinada luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que, num crescendo de rejeição do pacote laboral, levou à derrota, e avisou que os trabalhadores continuarão a lutar com a mesma firmeza pelos seus direitos  

PSU - A culminar uma inaceitável maratona de audições, na sexta-feira, contra a qual manifestou a sua oposição, no âmbito da apreciação da proposta de lei para a criação de uma prestação social única, "fundindo" 1e3 prestações sociais tão diferentes como o Rendimento Social de Inserção ou a pensão social de viuvez, o PCP questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre vai retirar a sua proposta inaceitável. 

Família - Numa intervenção política, na iniciativa "Pais e crianças com direitos", na tarde de domingo, promovida pela organização de Matosinhos do PCP, outro momento para regozijo com a derrota do pacote laboral, mas também de alerta para as dificuldades que a direita e o PS levantam a sucessivas propostas do Partido nas áreas do trabalho e da família.