Notas parlamentares (79)
Creche - Em dia de contacto com o eleitorado, segunda-feira, encontro com trabalhadoras e pais de crianças que frequentam a Escola Infantil A Flor, no Carvalhido, no Porto, ameaçada de encerramento no final deste mês. Na semana passada, o PCP fez uma pergunta ao Governo (ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) sobre a situação, tendo especialmente em conta que as 40 crianças que frequentam o estabelecimento estão todas em regime de Creche Feliz.
Incêndios - Na terça-feira, participação em nova inquirição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Florestais, desta vez ouvindo o comandante sub-regional da Beira Baixa da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. O PCP valorizou especialmente os aspectos relacionados com a prevenção estrutural e uso insuficiente do fogo controlado, como ferramenta essencial na silvicultura preventiva.
Vítimas - Na quinta-feira, a Assembleia da República discutiu, em plenário, uma importante proposta de lei que visa a isenção de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) das compensações atribuídas extra-judicialmente pela Igreja Católica a vítimas de abusos sexuais no seio das suas instituições, iniciativa que o PCP acompanhou reiterando a sua solidariedade com quem sofreu - e sofre ainda - este drama.
Facturas - Outro tema em debate em plenário na quinta-feira foi a alteração do prazo para a entrega mensal das facturas das empresas à Autoridade Tributária, tendo defendido que é necessário acautelar o direito dos contabilistas e dos restantes trabalhadores desta área a não ficarem privados de dias de descanso à semana.
Filhos - A direita e a extrema direita não páram de defender os interesses dos privilégios dos ricos. Também na quinta-feira, foram a debate no Parlamente projectos da Iniciativa Liberal e do Chega para fazerem repor deduções no IRS com base no números filhos - o quociente familiar - não com valor fixo por criança ou jovem, mas com percentagem. Como o PCP de nunciou, isto significaria beneficiar as famílias ricas, enquanto as pobres pouco ou nada receberiam. Ou seja, para o IL e o CH, um filho de um rico vale mais do que o filho de um pobre!
Pensões - Ainda quinta-feira, foi debatido o Projecto de Resolução do PCP sobre aumento intercalar das reformas e pensões em pelo 50 euros para todos os reformados e pensionistas, claramente justificado pelo agravamento do custo de vida que os valores em vigor não acompanham, tendo sido necessário sublinhar que não são aceitáveis desculpas para adiar uma medida indispensável, como o aumento real das pensões.
Pobres - Como o debate, na sexta-feira, sobre a criação de uma Prestação Social Única mostrou, o Governo não tem a menor preocupação com os pobres e persegue-os e pune-os por serem pobres, mantendo-os no ciclo de pobreza em vez de dar-lhes instrumentos para o romperem. Neste debate, ficou clara a cumplicidade do PS com a medida, mas sobretudo que o programa profundamente reaccionário coloca o Governo PSD/CDS a servir de muleta ao Chega, como o PCP denunciou.
Jornadas - O PCP iniciou no domingo, na Marinha Grande, as Jornadas Parlamentares que vão decorrer até terça-feira nos distritos de Leiria e Coimbra. Especialmente dedicadas às consequências das intempéries do final de Janeiro e início de Fevereiro na região e às medidas necessárias, as jornadas não deixarão de abordar também a ameaça de pacote laboral contra os trabalhadores e os seus direitos.
