Notas parlamentares (59)
Imprensa - Na terça-feira, o Conselho de Administração da VASP foi ouvido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre a sua ameaça de cessar a distribuição de publicações periódicas nos distritos do interior do país, alegando que essas rotas não são rendíveis. Além de recordar as medidas que tem proposto para aumentar a circulação de jornais e revistas, o PCP questionou-o, sem êxito, sobre em que medida as rotas com melhores resultados compensam as que o não são e o peso nas receitas do transporte de outros produtos em simultâneo com as publicações.
Educação - Na audição regimental do ministro da Educação e Ciência, também na terça-feira, o PCP denunciou as gritantes lacunas na educação inclusiva, especialmente falta de professores e de auxiliares especializados, meios técnicos, manuais e outras carências, tendo também exigido a clarificação das novas regras sobre o registo dos sumários na escolas.
Évora - Novamente na Comissão de Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, ainda na terça-feira, foi apresentado e discutido um projecto de resolução com recomendações ao Governo sobre intervenções e financiamentos para a concretização da realização Évora Capital Europeia da Cultura 2027. As intervenções de outras bancadas, apesar das loas à importância do acontecimento, deixavam poucas dúvidas sobre o desfecho, com a rejeição, na sessão plenária de sexta-feira.
Mercosul - O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), negociado à margem de qualquer escrutínio do Parlamento português e dos restantes parlamentos nacionais, foi o tema principal da audição regimental do ministro da Agricultura e Mar na respectiva comissão parlamentar, na quarta-feira, tendo o PCP confrontado o governante para os riscos da pequena e média agricultura e para sectores que não terão condições para competir com o grande agronegócio.
Trabalhadores - Durante a audição regimental, na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o PCP confrontou a ministra da tutela com a exigência, colocada pelos trabalhadores, pelos seus sindicatos e por amplos sectores da sociedade de retirada do Pacote Laboral, que já está rejeitado e terá de ser derrotado, acusando o Governo de estar a desenvolver uma violenta ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos e conquistas. De salientar que o PCP é o único partido parlamentar a exigir a retirada do ante-projecto. A ministra foi também confrontada com a falta de respostas para os problemas das pessoas com deficiência.
Inclusão - O Movimento Pais em Luta por respostas em Centros de Actividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e outras estruturas foi ouvido, na quinta-feira, no Grupo de Trabalho de Audiências e Audição de Peticionários da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por ser promotor de uma importantíssima petição. O PCP, que conhece bem o trabalho do movimento, das suas lutas e conquistas, defendeu a urgência de respostas públicas.
Investigação - Também na quinta-feira, em sessão plenária, o PCP exigiu o fim do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento nas Empresas (SIFIDE), que não tem passado de um escoadouro de recursos públicos, com milhares de milhões de euros subtraídos ao Orçamento do Estado e cuja aplicação nas empresas se desconhece.
Bebés - Na sexta-feira, regressou ao plenário da Assembleia da República o projecto de lei por iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) para alargar a licença parental inicial por ocasião do nascimento, agora com mais força, subscrita por 52 422 pessoas, mais do dobro da iniciativa boicotada há um ano por PSD, CDS e Chega com a cumplicidade do PS, como o PCP denunciou, salientando o seu apoio ao reforço dos direitos de maternidade e paternidade. O projecto passou na votação na generalidade, com as abstenções do PSD e do CDS, mas não se espere que o apoiem na especialidade.
Colectividades - Também na sexta-feira, foi discutida uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a redução dos valores dos direitos de autor sobre músicas passadas designadamente em festas populares e iniciativas de colectividades. Na sua apreciação, o PCP considerou necessário acautelar o direito de autor de quem cria as obras - é esse o seu salário - e também proteger as colectividades.
Gás - Por iniciativa do PCP, os preços do gás de botija - que custa 17 euros em Espanha e 32 a 37 euros em Portugal continental (22 nos Açores e na Madeira) voltou, na sexta-feira, a debate em plenário. O projecto de lei do PCP ia à raiz do problema: esses preços devem-se aos grandes lucros das grandes empresas, e por isso devem ser fixados valores máximos, pelo que fixar o preço em 20 euros é uma emergência social e nacional; os outros partidos limitam-se a propor a redução do IVA para 6% (que o PCP também defende). O debate confirmou que eles estão lá para defender os grandes interesses de quem lucra - e muito - com este negócio. E os resultados da votação da proposta comunista não deixaram dúvidas: Contra: PSD, Chega, IL e CDS; Abstenção: PS.
