Na dobadoira do mundo: 24 de Janeiro
Neste
dia 24 de Janeiro, em 1821, realiza-se, na Sala da
Livraria do Convento das Necessidades, a sessão preparatória das Cortes Gerais
e Extraordinárias da Nação Portuguesa, mais conhecidas por Cortes
Constituintes, encarregadas de redigir a Constituição de 1822, que foi a pedra
angular da Revolução Liberal de 1820, desencadeada pelas sublevações militares
de 24 de Agosto, no Porto, e de 15 de Setembro, em Lisboa.
Removendo a
monarquia absoluta e instaurando a monarquia constitucional, impulsionada pelos
ventos liberais que sopravam da Europa, a Revolução Liberal assume a celeridade
do processo constitucional, com a criação de um parlamento com funções
permanentes e poder legislativo exclusivo cujo funcionamento não dependesse da
vontade do rei.
Com a entrada
da junta de governo provisório no Palácio do Governo, em 1 de Outubro de 1820,
fundindo as juntas governativas do Porto e de Lisboa, é constituída a Junta
Preparatória das Cortes e logo no dia 31 é publicada a lei eleitoral.
As eleições
para as Cortes Constituintes realizam-se nos finais de Dezembro desse ano,
prevendo um sistema parlamentar unicameral, seguindo o princípio da
representação unitária da Nação e abolindo o sistema de representação das três
ordens - clero, nobreza e povo - embora o direito de sufrágio não fosse ainda
universal, pois estava limitado aos homens com mais de 25 anos.
A eleição dos
deputados também não foi directa, nem completamente secreta, pois ocorreu em
quatro graus (ou fases): primeiro, em cada freguesia, foram eleitos, com
indicação oral à mesa, os compromissários; no segundo, os compromissários
escolheram os eleitores de paróquia; no segundo, estes elegeram, por voto
secreto (um nome escrito num papel) os eleitores de comarca; no quarto, estes
últimos constituíram as juntas eleitorais de província, para elegerem os 100
deputados de forma proporcional à população de cada uma das seis províncias em
que se dividia o continente (Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura,
Alentejo e Algarve).
Na sessão
preparatória das Cortes Constituintes, a 24 de Janeiro de 1821, procedeu-se à
"verificação dos Diplomas, e legalização das Pessoas e Poderes de cada um
e de todos os apresentados". Os trabalhos iniciaram-se dois dias depois
(26), tendo sido adoptadas em pouco mais de dois meses (9 de Março) as Bases da
Constituição, que a Constituição aprovada em 23 de Setembro de 1822
desenvolveu.
Regressado do
Brasil em 4 de Julho de 1822, após 13 anos de ausência, o rei D. João VI jura
as Bases da Constituição - acto indispensável para evitar retrocessos -, assim
como jura depois a Constituição de 1822, a 1 de Outubro.
Outras
efemérides neste dia
1946 – A Assembleia-Geral
das Nações Unidas aprova, na sua primeira resolução, a criação da Comissão de
Energia Atómica (CEA), com o objectivo de controlar as armas nucleares, tendo
em conta as dramáticas lições das bombas largadas sobre Hiroshima e Nagasaki no
ano anterior. A existência foi curta, mas a ONU não desistiu. Dissolvida em
1952, a CEA dá lugar, no ano seguinte, à Agência Internacional da Energia
Atómica (AIEA).
1969 – Morre em Lisboa,
aos 85 anos António Sérgio (n. 3/9/1883), pensador, escritor, historiador,
pedagogo e militante republicano e ideólogo do cooperativismo, autor de obras
fundamentais como O Problema da Cultura e o Isolamento dos Povos
Peninsulares. Resistente antifascista, foi forçado ao exílio após o golpe
para a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, preso pela PEVDE (antecessora da
PIDE) e novamente exilado no fascismo, foi uma das figuras centrais das
campanhas presidenciais dos generais Norton de Matos (1949) e Humberto Delgado
(1958). O cortejo fúnebre foi atacado por várias cargas policiais.
