Na dobadoira do mundo: 25 de Janeiro

Neste dia 25 de Janeiro, em 1966, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprova a Resolução n.º 2107 (XX), que legitima a luta dos movimentos de libertação nas colónias portuguesas e apela a um embargo dos estados membros a Portugal, proibindo o trânsito de navios e aviões e o comércio com Portugal, face ao agravamento da repressão.

A decisão sucede-se a uma série de resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, tomadas desde pelo menos 1960, quando foram aprovadas, a 15 de Dezembro, as resoluções n.º 1514 (sobre obrigações quanto a colónias) e 1542, que determina que os territórios de Angola, incluindo o enclave de Cabinda, Cabo Verde, Goa, Damão e Diu, Guiné, Macau, Moçambique, São Baptista da Ajudá, São Tomé e Príncipe e Timor não eram territórios autónomos.

A condição de país colonizador tinha estado na origem de resistência à adesão de Portugal à ONU, que só aconteceu, com reservas, em 14 de Dezembro de 1955. As sucessivas pressões das Nações Unidas, ao longo dos anos, sobre o regime fascista levaram ao auto-proclamado princípio "Portugal uno e indivisível do Minho ao Algarve" e à substituição do termo colónias por "províncias ultramarinas".

Na resolução 2107, de 1966, a ONU conclui que "a atitude de Portugal em relação à população africana das suas colónias e aos Estados vizinhos constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais".

A ONU "reafirma o direito das populações africanas administradas por Portugal à sua independência e reconhece a legitimidade da luta que empreenderam para obterem os direitos enunciados na Carta das Nações Unidas" e outros instrumentos internacionais.

Entre outros pontos, resolução "apela à ajuda moral e material necessária ao restabelecimento dos direitos inalienáveis" dos povos, "condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em aplicar as resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança".

Além de apelar aos estados-membros para que "rompam relações diplomáticas e consulares com Portugal", a decisão pede-lhes igualmente que fechem os portos e aeroportos a navios e aviões de bandeira portuguesa ou ao serviço do país, assim como impeçam os seus de frequentar portos aeroportos e portugueses ou nas suas colónias, boicotem trocas comerciais e exorta os aliados na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) a abster-se de qualquer assistência ou fornecimento de armas e equipamento militar.    

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Outras efemérides neste dia

1924 – Abrem, em Chamonix, nos Alpes franceses, os primeiros Jogos Olímpicos de Inverno. A competição, com nove modalidades, entre as quais o salto de esqui e o hóquei no gelo, durou até 5 de Fevereiro.

1949 – É fundado o Conselho de Ajuda Económica Mútua (COMECON), organização de cooperação económica, técnica e científica do conjunto dos países socialistas: Albânia, Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Jugoslávia, Polónia, República Democrática Alemã, Roménia e União Soviética.