Notas Parlamentares (57)
Jovens - O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa de sensibilização, educação para a intervenção cívica e espaço de debate deveras interessante e, pelos vistos, produtiva, tendo em conta que na Assembleia da República há muitos deputados e assessores que nela participaram. Na segunda-feira, participei no debate na Escola Secundária de Augusto Gomes, com um conjunto de quatro turmas que se interessaram pela vida parlamentar,
Bombeiro - Nos regresso aos trabalhos em comissões parlamentares, relevo a participação, na de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na audiência do Sindicato Independente das Florestas, Ambiente e Protecção Civil, na qual o PCP garantiu que não desiste da classificação da profissão de bombeiro como de desgaste rápido.
Árvores - Na Comissão de Agricultura e Pescas, também na terça-feira, questionei os responsáveis do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência para a Gestão Integrada dos Incêndios Florestais (AGIF) sobre os meios necessários para a fiscalização dos cortes de árvores e o seu reforço, bem como o presidente da Câmara Municipal da Lousã sobre a capacidade financeira e operacional para a execução das tarefas eventualmente a atribuir aos municípios.
RTP - Ainda na terça-feira, decorreram as audições anuais do Conselho Geral Independente e do Conselho de Administração da RTP, durante as quais o PCP questionou estes órgãos da empresa de serviços públicos de rádio e televisão sobre a subsistência de centenas de trabalhadores precários e sobre o financiamento da actividade do operador público.
Finanças - Na audição regimental do ministro de Estado e das Finanças, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, o PCP confrontou novamente Miranda Sarmento quanto à melhoria das condições dos trabalhadores da Administração Pública, o negócio da venda de barragens pela EDP, a situação do IMI e ouros impostos sobre os centros electro-produtores (barragens, parques eólicos e centrais fotovoltaicas), o escândalo da venda do Novo Banco e os novos benefícios fiscais para os grandes senhorios, que vão custar ao Estado entre 200 milhões e 300 milhões de euros por ano.
Incêndios - A requerimento do PCP, foi ouvido, também na quarta-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre várias questões relativas ao ordenamento da floresta e medidas de prevenção dos incêndios rurais, tendo.se confirmado problemas sérios em domínios como o cadastro rústico, a instalação da rede primária de gestão de combustível, campanhas de fogo controlado, bem como a constituição de equipas de sapadores florestais e a dotação do ICNF dos meios necessários às suas missões.
Mobilidade - Na sessão plenária de quarta-feira, o PCP denunciou as iniciativas em marcha para o controlo em monopólio dos postos de carregamento eléctrico de veículos eléctricos, que vai prejudicar os consumidores, e para insistir na defesa de uma solução colectiva, com a aposta nos transportes públicos.
Esquecimento - O direito ao "esquecimento" para que pessoas que sofreram, ou estão a recuperar, de doenças graves possam aceder a contratos de crédito à habitação e a contratos de seguros de vida sem quaisquer restrições ou limitações é uma batalha na qual o PCP está empenhado. Mais uma razão para, na sessão plenária de quarta-feira ter feito um conjunto de alertas em defesa da igualdade de direitos.
Taiwan - Certas forças, da direita mas não só, não perdem uma oportunidade para alinhar com as campanhas de desestabilização e de questionamento do direito internacional, incluindo o respeito pelo princípio "Uma Só China" aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1971, nem de pôr em causa as relações entre Portugal e a República Popular da China. Ainda no plenário de quarta-feira, o PCP recordou que a alegada "questão de Taiwan" está resolvida há muito e que tais campanhas se inserem na ofensiva antagónica dos Estados Unidos, pela sua hegemonia, contra Pequim.
Galp - Face ao anúncio de que se prepara um negócio de fusão entre a multinacional Moeve/CEPSA ("espanhola" de capitais essencialmente árabes e norte-americanos) e a Galp, com o controlo de um número muito elevado de postos de abastecimento e de quatro refinarias na Península Ibérica, numa nova empresa na qual a Galp deteria apenas 20% do capital, o PCP requereu, na quinta-feira, a audição da ministra do Ambiente e Energia na Comissão parlamentar desta área. Sobre o tema, dirigiu-lhe também, tal como ao ministro das Finanças, um pedido escrito de esclarecimentos.
