Na dobadoira do mundo: 16 de Janeiro

 

Neste dia 16 de Janeiro, em 2003, a Assembleia da República aprova na generalidade a Proposta de Lei que aprova o Código do Trabalho, do Governo PSD/CDS, sendo ministro do Trabalho Bagão Félix.

O Código não se limita a reunir numa única lei regimes jurídicos dispersos, como os do contrato individual de trabalho, horários de trabalho, férias, feriados e faltas, ou das organizações sindicais e patronais.

Desregula as relações de trabalho, introduzindo normas sobre a caducidade das convenções colectivas, despedimentos, incluindo da presunção da aceitação do despedimento com o recebimento da indeminização, entre outras.

Apesar da forte contestação das duas centrais sindicais (CGTP e UGT), o Código foi aprovado pela maioria de direita e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio (n. 18/9/1939 - 10/9/1991).

Desde então, já sofreu duas dezenas de alterações, geralmente para agravar as condições dos trabalhadores, e está em vias de sofrer uma modificação ainda mais drástica, a ponto de tentar "legalizar" o despedimento sem justa causa (inconstitucional), alargar por muitos anos o trabalho a termo e desregular os horários de trabalho.

 

Outras efemérides neste dia

1778 - A França reconhece a independência dos Estados Unidos da América (EUA), declarada em 4 de Julho de 1776, tendo aliás apoiado activamente as colónias britânicas na guerra que tornou possível a emancipação.

Portugal foi o terceiro país a reconhecer a independência, em 15 de Fevereiro de 1783 (Governo de D. Maria I), depois da Holanda. O Reino Unido fê-lo apenas em 3 de Setembro de 1783, data da assinatura do Tratado de Paris.

1969 - As cápsulas espaciais soviéticas "Soyuz-4" e "Soyuz-5" fazem, em órbita, a primeira acoplagem no espaço. Foi também a primeira vez que se verificou actividade entre dois veículos e a transferência de cosmonautas.  

1979 - O Xá do Irão, Mohammad Reza Pahlevi, abandona o país, após meses de manifestações e confrontos, desde o ano anterior, abrindo caminho à Revolução Islâmica que pôs fim a quase três décadas (desde 1953) de poder absoluto do monarca, que reinava o país pela repressão, profundas desigualdades sociais e fome, apoiado pelos países capitalistas que exploravam as riquezas perolíferas.