Na dobadoira do mundo: 13 de Janeiro
Neste
dia 13 de Janeiro, em 2006 – passam hoje 20 anos –, inicia-se a publicação
de uma investigação, no entretanto extinto jornal 24 Horas, sobre
registos de faturação detalhada de 80 mil chamadas telefónicas de 208 titulares
de órgãos de soberania e outros responsáveis de organismos públicos, que constariam
indevidamente no "Processo Casa Pia".
A revelação da existência dessa listagem
desencadeia o chamado "Caso do Envelope 9", com a apreensão ilegal, a
15 de Fevereiro, de um computador na Redacção do jornal (usado pelo jornalista
Joaquim Eduardo Oliveira) e na residência do jornalista Jorge Van Krieken, em
Portalegre, que então colaborava com o 24 Horas na investigação do processo
de pedofilia na Casa Pia.
Verificadas sem ter sido precedidas de decisão
judicial, isto é, por um tribunal, com possibilidade de recurso para os
tribunais superiores com a invocação do direito-dever de sigilo profissional, a
buscas violavam claramente essa garantia de protecção das fontes e dos dados
confidenciais de informação consagrada na Constituição da República Portuguesa,
como o Sindicato dos Jornalistas denunciou, dando origem a uma importante
batalha judicial.
Acusados pelo Ministério Público de acesso
indevido a dados pessoais, aqueles profissionais não foram, contudo, pronunciados
pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, numa decisão dois anos mais
tarde.
O caso ajudou a melhorar o regime de buscas em
órgãos de comunicação social e em residências de jornalistas, ou outros locais ondem
trabalhem, estabelecido no Estatuto do Jornalista e no Código de Processo
Penal, que passou a exigir que a diligência seja presidida por um juiz e o seu
acompanhamento pelo presidente do sindicato ou um seu representante, bem como
os procedimentos em incidente de quebra do sigilo.
Declaração de interesses: O autor deste
blogue, então presidente do Sindicato dos Jornalistas, acompanhou directamente
o caso e esteve entre as 19 testemunhas arroladas por Van Krieken. É sempre
tempo para voltar a agradecer a coragem e a firmeza do Jorge e do Joaquim
Eduardo Oliveira, assim como da restante Redacção do 24 Horas e,
especialmente, ao seu director, Pedro Tadeu. Na qualidade de dirigente
sindical, o autor participou activamente, entre outras tarefas, nas diligências
junto da Assembleia da República com vista à melhoria do regime da protecção do
sigilo profissional, o que veio a acontecer com a revisão do Estatuto, publicada
em 2007.
Outras efemérides neste dia
1759
- São supliciados e executados, em Belém, de forma pública, como era de uso, os
acusados de estarem implicados no atentado de 3 de setembro de 1758 contra o
rei, D. José I, no célebre “Processo dos Távoras”: Francisco de Assis de Távora
e Leonor (marqueses “velhos” de Távora), os filhos José Maria e Luís Bernardo,
José de Mascarenhas (duque de Aveiro), Jerónimo de Ataíde (conde de Atouguia) e
outros fidalgos.
1898
- O jornal L'Aurore
publica a carta aberta do escritor Émile Zola, sob o título, a toda a largura
da primeira página, "J'accuse...!", dirigida ao presidente da
República francesa, denunciando a falsidade e abuso no “Processo Dreyfus”, no
qual o jovem capitão judeu Alfred Dreyfus foi condenado, em 22 de Dezembro de
1894, à prisão perpétua na Ilha do Diabo (Guiana Francesa), com base num dossiê
de acusação secreto que o incriminava na alegada passagem de documentos
militares ao Exército alemão.
O caso, que dividiu a França, e trouxe ao de cima
o antissemitismo, sobretudo entre os nacionalistas humilhados pela derrota
frente à Alemanha, em 1870. Após anos de luta pela sua inocência, veio a ser
demonstrada a inocência do capitão Dreyfus, reabilitado e reintegrado no
Exército em 1906. Ainda combateu na I Grande Guerra (1914-18), morrendo em
1935.
