Na interpelação ao Governo sobre a injusta distribuição da riqueza

 

No momento em que enfrentamos uma nova escalada nos preços dos bens e serviços essenciais, tornando cada vez mais curto o mês de salário, é fundamental recolocar na ordem do dia o problema da profunda desigualdade na distribuição da riqueza gerada no país.

Enquanto os cinco por cento mais ricos possuem 42% da riqueza produzida – naturalmente que com o esforço e à custa dos trabalhadores, que são os que menos ganham com ela –, um quinto dos residentes está em risco de pobreza ou de exclusão social.

Segundo o INE, em 2023 (rendimentos de 2022), mais de dois milhões e cem mil pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, o que representa uma taxa de 20,1%.

A desigualdade na distribuição dos rendimentos aumentou em 2022, sobretudo comparando a distância entre o rendimento líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos e os 10% da população com menores recursos, sendo o rendimento dos mais ricos 9,7 vezes superior ao dos mais pobres, o que representou um aumento de 15,4% em relação ao ano anterior.

Mais: 

- a taxa de privação material e social atinge em 2023 os 12%;

- 4,9% da população encontra-se em privação material e social severa; 

- 30,5% das pessoas vivem em agregados sem capacidade para pagar uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza; 

- 20,8% vivem em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida.

Os dados e a realidade que todos os dias podemos observar nos supermercados, cada vez mais vazios e com prateleiras mais cheias por falta de compradores, sublinham a profunda injustiça num país onde a parte mais substancial da riqueza (40% do PIB) é apropriada pelo capital e os grandes grupos económicos não páram de engordar com lucros fabulosos, à razão de 25 milhões de euros por dia.

Só os cinco principais bancos obtiveram 12,1 milhões de euros por dia nos primeiros nove meses de 2023, tendo registado num ano – entre Setembro de 2022 e Setembro passado – aumentos de lucros líquidos de 72,%. Os cinco principais grupos de energia e telecomunicações aumentaram os seus lucros líquidos em 34,7%.

Em contrapartida, dois em cada três trabalhadores, ou seja, três milhões de assalariados, auferem remunerações base inferiores a mil euros e quase um quarto dos trabalhadores por conta de outrem ganha o Salário Mínimo Nacional.

A situação dos reformados e pensionistas é também muito grave quanto aos rendimentos: 72% recebem pensões em valores até 500 euros.

É imperioso mudar de política, com a valorização geral dos salários e das pensões, com o aumento do Salário Mínimo Nacional para os mil euros; o aumento geral dos salários em 15% e pelo menos 150 euros; e o aumento geral das pensões em 7,5% ou pelo menos 70 euros para cada beneficiário.

Trata-se de uma resposta urgente, insuficiente para reparar a desigualdade na distribuição da riqueza mas que pode ajudar a enfrentar a perda do poder de compra.

Segundo o INE, o rendimento médio mensal líquido dos assalariados perdeu 5,1% do poder de compra em 2022, aos quais acrescem 5,9% no primeiro semestre de 2023. 

Está comprovado que há dinheiro e que há capacidade para aumentar os salários, as pensões e os rendimentos em geral. O próprio patronato o afirma e até declarou disponibilidade para os conceder – claro está que à custa de contrapartidas, porque o patronato sai sempre a ganhar com as suas “concessões”. Veja-se o caso das borlas fiscais de 1 600 milhões de euros em sede de IRC previstas para este ano…

Mas a verdade é que os salários dos trabalhadores representam muito pouco, constituindo em média cerca de 15% dos encargos totais das empresas.

Em Portugal, o salário está 43,2 pontos percentuais abaixo da média da União Europeia.

Não podemos manter este modelo baseado em baixos salários e na distribuição muito desigual da riqueza que os trabalhadores criam.

Os dados, a realidade e a vida comprovam que o PCP tem toda a razão quando reivindica e quando propõe a valorização das carreiras, dos salários e das pensões. 

Por isso cá estamos, cá estaremos, com a confiança dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas.

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