Uma pergunta a Passos Coelho

A convite/desafio do "Público", eis a pergunta que fiz ao primeiro-ministro, dada hoje à estampa:

Apesar da extrema gravidade dos factos, quanto à violação das garantias constitucionais de protecção das comunicações dos cidadãos e do sigilo profissional dos jornalistas, autorizará uma eventual recusa de declarações ou depoimento, por elementos do SIED, no âmbito de inquérito judicial à devassa de comunicações do jornalista Nuno Simas?

A pergunta justifica-se pelo enquadramento blindado e pelo poder definitivo (sem possibilidade de recurso) que a Lei Orgânica do Sistema de Informações da República  Portuguesa confere ao primeiro-ministro, permitindo-lhe bloquear qualquer inquérito judicial, mesmo que esteja em crise, como está, a confiança dos cidadãos na capacidade do Estado, nomeadamente através do poder judicial, para velar pela protecção dos direitos dos cidadãos. 

Se, como espero, vier a ser encontrado alguém suspeito da prática - directa ou indirectamente, como executante ou mandante, autor material ou cúmplice - das clamorosas violações de direitos e garantias já fartamente noticiosas, o primeiro-ministro enfrenta um desafio fundamental: um desafio à coragem política, cívica e ética de contribuir decisivamente para esclarecer esta sinistra nebulosa que encobre o poder das secretas.