Direito a defesa

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A querela entre o bastonário da Ordem dos Advogados e a ministra da Justiça sobre o pagamento das "oficiosas" é mais preocupante do que parece. É legítimo recear que também neste capítulo o Governo vai cortar a direito contra os do costume e que a consequência gravíssima seja a de tornar ainda mais difícil o acesso à Justiça e que o direito a ser representado por advogado independentemente da condição social e económica é cada vez mais letra morta.
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Mensagens populares deste blogue

Incêndios: o pilar prevenção tem mesmo importância

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  Tarde, mas expectáveis, vieram os grandes incêndios. Encontraram vegetação abundante e seca, tempo quente, velocidades do vento elevadas, humidade relativa do ar muito baixa: condições explosivas. Quem sabe destas coisas, costume resumir tais condições à “regra dos três 30” – temperatura do ar superior a 30 graus Celsius (ºC); velocidade do vento superior a 30 quilómetros por hora (Km/h) e humidade relativa do ar inferior a 30%. Mas que há muitos anos se pronuncia sobre as condições favoráveis à rápida e extensa propagação dos incêndios, permitindo-lhes percorrer áreas inimagináveis para quem estiver por dentro do assunto, também tem chamado a atenção para as causas estruturais. Tenho, no meu acervo (profissional) de entrevistas, reportagens, notícias e artigos, mas também de colóquios que frequentei e sabatinas que me enriqueceram, declarações e explicações de muitos responsáveis, nomeadamente da chamada Protecção Civil, chamando a atenção para o (não por acaso) “pilar da ...
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A RTP e o acordo do Governo com a Função Pública: e que tal se a notícia fosse um pouco mais lavadinha?

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Fixemos bem a data-hora desta notícia: 21:49, está no "rodapé" da imagem. Na verdade, a notícia é já da manhã deste dia. E, todavia, entre a manhã (vi a mesma peça no Jornal da Tarde) e a noite, a RTP não teve o cuidado (a decência?) de explicar aos telespectadores as razões pelas quais a Frente Comum dos sindicatos da Função Pública, "afecta à CGTP", não subscreveu o celebradíssimo acordo entre o Governo e duas organizações sindicais "afectas à UGT". E impunha-se? Sim, claro que sim, sem dúvidas de que sim. É dos manuais do jornalismo, assim aprendi. Explica-se assim: se assinalo e/ou enfatizo um facto (no caso, uma "auto-exclusão" de um protagonista de um acontecimento), tenho mesmo de explicar as razões pelas quais isso acontece.  Tecnicamente, a "coisa" era mesmo muito simples de fazer: bastava recolher um breve depoimento do coordenador da Frente Comum e colá-lo no encadeamento das declarações dos subscritores. Mas se a RTP não est...
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Na morte do pintor António Fernando

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Venho tarde à evocação do pintor António Fernando, cuja morte me colheu de surpresa, mas gostaria de deixar duas ou três notas à boleia da generosíssima fotografia - uma entre muitas - que dele fez o Henrique Borges e a quem peço licença para aqui a reutilizar. A primeira é a de retenção deste olhar tão vivo e tão sereno do pintor magnífico mas discretíssimo que era o António Fernando. Do que vi e do que conheço era assim mesmo - e não me consta que alguma vez se tenha posto em bicos de pés. A segunda é para salientar o significado desta e de outras imagens que o Henrique colheu dele: julgo saber que os unia uma enorme amizade. A terceira é uma inconfidência que suponho que o Henrique me perdoará. Numa bonita manhã manhã, mal se levantou a malfadada restrição à circulação e à frequência de estabelecimentos como as livrarias imposta pela crise da Covid-19, encontramo-nos os dois na livraria da UNICEPE. Estávamos evidentemente felizes com o regresso ao "normal" do quotidiano e...
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