A falsa alternativa à chantagem da liberalização dos despedimentos

O primeiro-ministro bem anda a fazer de conta que não quer fazer mexidas das grossas no Código do Trabalho, em obediência aos tecnocratas do FMI e da UE e piorando ainda mais um Código pejado de normas injustas. Na atabalhoada  multiplicação de declarações (mudo, não mudo o CT, o CT está bem mas é preciso aprofundar, e tal) e nas notícias sobre as suas supostas intenções que alguém vai largando, sempre vai mantendo a chantagem: se não quiserem que se liberalizem os despedimentos e/ou se reduzam as indemnizações em caso de despedimento, vão ter que gramar alternativas...

Ora, o "Diário de Notícias" de hoje avança que uma alternativa que José Sócrates deveria apresentar hoje às centrais sindicais (a esta hora, 18h00, ainda não há notícias públicas sobre o conteúdo das reuniões) residirá na introdução de uma cláusula nos contratos individuais de trabalho, fazendo depender a formação dos salários de duas variáveis: a) a produtividade; b) a qualidade do trabalho.

Trata-se de um velho sonho patronal que o próprio patronato não tem capacidade, nem as empresas competências, para impor e que não se vê como possa ser decidido pelo Governo, a menos que altere de facto o Código - e mais uma vez de forma injusta e agravando a desproporção do peso das medidas sobre os trabalhadores.

De facto, as duas variáveis apontadas na notícia estão longe de depender exclusiva ou predominantemente do trabalhador individualmente considerado. E explica-se de forma muito simples: um trabalhador pode possuir inúmeras e elevadas competências pessoas, técnicas e profissionais, pode ser até um trabalhador teimosamente "motivado" para a sua realização profissional e pessoal; mas pode ser muito pouco produtivo se a organização do trabalho - que é uma competência da empresa - for errada ou ineficiente, se os processos produtivos forem errados, ineficientes ou obsoletos.

Isto, para não falar dos velhos problemas de saber como: a) se mede, em muitas profissões, a produtividade individual; b) como se afere a qualidade do trabalho prestado quando tantas e tantas cadeias hierárquicas revelam insuficiências, vícios, incapacidades, incompetência, etc. etc.

Aguardemos, todavia, pelas notícias... más.

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