Despedimentos: e se forem mesmo à borla e não mais baratos?
Quarta-feira à noite, o primeiro-ministro, os patrões e a UGT anunciaram terem chegado a "acordo de princípio" sobre a tenebrosa medida da redução dos valores de indemnizações em caso de despedimento. Os patrões, principalmente, desfaziam-se em sorrisos.
Pois bem, parece que as coisas estão a andar para trás. Despedir mais rapidamente e mais barato, está bem, dizem os patrões. Mas, agora, pagar o fundo para comparticipar os encargos com as indemnizações, é que está fora de questão para os patrões, segundo noticia hoje o "Diário Económico".
Ao contrário do que chegou a ser noticiado (que o fundo teria subvenções públicas), a ministra do Trabalho, reiterada ontem pelo secretário de Estado do Emprego, veio dizer que tal fundo resultaria (já posso escrever no condicional, não?) de reservas que para o efeito as empresas iriam constituindo e não de "nenhum contribuição pública".
Ora, o negócio não interessa ao patronato.
- O presidente da Confederação do Comércio, Vieira Lopes, disse ao DE ver como "muito difícil as empresas colocarem dinheiro de parte";
- O presidente da Confederação da Indústria, Gregório Rocha, diz que é cedo para para emitir uma opinião, mas logo "outra fonte da CIP, que preferiu não ser identificada! (por que razões?!) "garantiu (...) que sendo as empresas a pagar, a medida está fora de questão";
- O presidente da Confederação do Turismo, José Carlos Pinto Coelho, diz não haver dinheiro para "qualquer solução que implique pôr mais encargos nas empresas", pelo que "a ideia não é apropriada".
Perante isto, há que ensaiar hipóteses de significados - e consequências - sobre o "consenso" instantâneo gerado no final do dia de quarta-feira:
- Foi tudo a fingir, porque era necessário "dar um sinal" à Europa no dia seguinte e "um sinal para acalmar" os mercados internacionais que andam a morder as canelas da economia portuguesa, um sinal de curta duração, já se vê;
- A ideia (inapropriada, dizem eles) de criação de um fundo para financiar os despedimentos alimentado pelas empresas foi só para tentar calar os trabalhadores e os seus representantes que acreditaram (acreditam ainda?) na "bondade" da medida, ainda que não se saiba por quanto tempo;
- Talvez o que venha aí mesmo é dois dos piores cenários que o Governo não quer confessar, por razões tão evidentes e cristalinas que nem vale a pena explicar: A - O tal fundo há-de ser pago, sim, por subvenções públicas, ou seja, pelos contribuintes todos, pondo os contribuintes todos a financiar as reestruturações das empresas privadas; B - O fundo há-de ser pago pelos próprios trabalhadores, seja através de uma dedução específica aos salários, seja pelo esmagamento dos vencimentos, o que, em ambas as possibilidades só tem um nome: é um esbulho tão imoral que a própria Direita parlamentar não aceitará, suponho.
- Para contentar definitivamente os patrões, a indemnização em caso de despedimento passa a ser mesmo facultativa, não vá algum mais caridoso querer mesmo pagar alguma coisinha ao trabalhador, pouca que seja, pelo incómodo de ir para a rua e para o desemprego.
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