Nave dos dias

Sem prejuízo de outras considerações e análises mais aprofundadas, sempre posso adiantar que me parece que esta deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, conhecida hoje, representa um forte e significativo reparo à forma precipitada como a Administração da RTP conduziu o chamado inquérito aos acontecimentos de 14 de Novembro e ao julgamento sumário do jornalista Nuno Santos. .

...é preciso dizer e deixar bem sublinhado que há programas - e prémios - que só são possíveis porque o Serviço Público de Rádio e de Televisão existe e porque este serviço é assegurado pela RTP - empresa de capitais exclusivamente públicos, disse . .

Contam os periódicos que a directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Chrisine Lagarde, respondeu à ousada carta do secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, explicando-lhe que o programa das tróicas é mesmo para cumprir, não obstante a generosa e precipitada interpretação que uma fonte do PS não identificada fez da missiva, segundo a qual a dita resposta indica que a missão do FMI é buscar um "equilíbrio correcto" entre o pacto de agressão e o emprego e a economia. .

Há quase dois anos, o Sindicato dos Jornalistas apresentou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma participação singular, advertindo que a extinção das secções de Economia do "Jornal de Notícias" e do "Diário de Notícias" e a criação de uma unidade produção centralizada de informação económica para o JN, o DN e o então anunciado "Dinheiro Vivo (versões em linha, suplemento semanal dos dois periódicos e outras plataformas) acarretava um sério risco de diminuição da diversidade informativa e do pluralismo interno e externo. No passado dia 13, o Conselho Regulador da ERC deu razão ao SJ, confirmando esse risco e validando os alertas que o Sindicato dava desde a discussão da revisão do Estatuto do Jornalista, que veio dar força ao patronato para explorar à borla as criações dos jornalistas. Para mais informações, ler aqui o comunicado do SJ de hoje e restante documentação .

O teólogo Anselmo Borges defendeu hoje, no serviço "24 Horas" da RTP2, duas teses fundamentais a ter em conta no actual momento da Igreja Católica: 1.ª - A necessidade de a Igreja resolver de uma vez por todas a sua relação - e a sua visão e doutrina - sobre a sexualidade, incluindo com a revisão da lei do celibato. Eu acrescentaria: com a revisão da sua posição sobre a liberdade de orientação sexual. 2.ª - A democratização da hierarquia ao mais alto nível, acabando com a última monarquia absoluta que o Papa representa. O sacerdote enfatizou aliás que este é o momento para encetar aqueles caminhos, sob pena de a Igreja continuar fechada ao mundo e de adiar a resolução dos graves problemas que vive, com o risco de aprofundá-los, se bem pude depreender do pensamento do teólogo. Era só uma dica... .

A fabulosa descoberta da alteração a uma preposição na chamada Lei da limitação dos mandatos dos eleitos locais não altera em rigorosamente nada na análise ético-jurídica que se deve fazer da norma. Se o PSD - e, pelos vistos, o CDS - encontram no incidente de sintaxe um pretexto para mandar às malvas a posição que assumiram ao votar a lei que agora querem renegar à viva força do calculismo eleitoral, assumam de uma vez por todas a cambalhota moral que estão a dar: revoguem a Lei! E digo isto, não por cumplicidade com a desavergonhada trasfega de presidentes de câmara (e suponho que de junta...), mas porque uma lei que era profundamente demagógica e atentatória da liberdade de escolha dos eleitos locais se revelou um diploma obscenamente hipócrita. .   

Está a causar um enorme furor, para não falar em gozo gratuito e irresponsável, a ideia parva de pedir facturas com o número fiscal de membros do Governo, a começar pelo primeiro-ministro. Quem teve a ideia e quem a segue cegamente nem se lembra que "a coisa" vai tornar ainda pior a vida daqueles que não são os adversários dos cidadãos-contribuintes, isto é, milhares e milhares de pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Será necessário explicar por quê? Melhor seria fazer uma coisa muito simples: não pedir factura. Ponto. .  

A convite do Sindicato dos Enfermeiros, que está a assinalar o 100.º aniversário da Associação de Classe dos Enfermeiros de Ambos os Sexos do Porto, precursora do SE, participei hoje num interessante debate sobre “Sindicalismo e os Media”. Além da abordagem introdutória às funções dos Media – e dos jornalistas – e dos sindicatos no sistema democrático, discorri sobre os problemas de fundo da imensa lacuna colectiva na educação para a cidadania e a participação. Procurei reflectir sobre a responsabilidade dos Media na formatação ideológica, na formação e consolidação dos preconceitos, do individualismo, do consenso implícito e da submissão à lei da inevitabilidade. Discorri ainda sobre as representações dos sindicatos (e das empresas e organizações patronais) nos Media ; a claríssima insuficiência da cobertura regular da actividade dos sindicatos versus as erupções ocasionais do interesse mediático; a ausência de espaços noticiosos permanentes sobre trabalho e sindicalismo; a...

Ò malta que andais por aí, de Grândola Vila Morena em riste, a apanhar à falsa fé ministros palradores e ameaçais abalroar amanhã o democrático discurso do ministro plenipotenciário das Tróicas!  Cantai-lhe antes os VAMPIROS  No céu cinzento Sob o astro mudo Batendo as asas Pela noite calada Vêm em bandos Com pés de veludo Chupar o sangue Fresco da manada Se alguém se engana Com seu ar sisudo E lhes franqueia As portas à chegada Eles comem tudo Eles comem tudo Eles comem tudo E não deixam nada  A toda a parte Chegam os vampiros Poisam nos prédios Poisam nas calçadas Trazem no ventre Despojos antigos Mas nada os prende Às vidas acabadas  São os mordomos Do universo todo Senhores à força Mandadores sem lei Enchem as tulhas Bebem vinho novo Dançam a ronda No pinhal do rei  Eles comem tudo Eles comem tudo Eles comem tudo E não deixam nada  No chão do medo Tombam os vencidos Ouvem-se os gritos Na noite abafada Jazem nos fossos Vítimas dum credo ...

Declaração prévia de interesses: gosto de ouvir o Pedro Malaquias a ver os jornais do dia. Escuto-o, na Antena 2, a perscrutar muito além do óbvio, da espuma dos títulos e da agenda da actualidade - está o dia a nascer para tanta gente, é madrugada para outra... - e tiro o proveito das sua interpelações certeiras (e do humor por vezes corrosivo) às notícias, às pessoas que nelas são objecto, aos seus autores. Há dias em que deixa desconcertantes perguntas no ar. Aconteceu hoje. Dava-se o caso de sinalizar a notícia do "Público" sobre o alarme que dão os industriais da restauração : em três meses, nove deles suicidaram-se. E o Pedro Malaquias larga assim a pergunta, se a memória me não falha: "e isto não pesa na consciência de ninguém?". Fiquei pensando na pergunta o dia inteiro. E, à noite, no regresso a casa, observando nas ruas e avenidas do meu percurso, não pude deixar de ouvir o ensurdecedor e acusador silêncio dos restaurantes semi-desertos nem de pesar o...

Manifestação em Lisboa (Foto reproduzida do sítio da CTGP , com a devida vénia) A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP) realizou hoje uma importante jornada de luta, com expressivas manifestações por todo o país, com especial destaque para Lisboa e Porto, reafirmando a importância e o valor do combate nas ruas e nas empresas, contra esta política e este governo, que tem de prosseguir. Não há nada como ser claro nem deixar de dizer por palavras inteiras o que convém que fique dito. .  

... no World Press Photo já não está nas mãos do seu autor, português, Daniel Rodrigues de seu nome, desempregado. A história está contada aqui (de onde capturei a imagem, com a devida vénia) deve fazer-nos pensar...

O Produto Interno Bruto (PIB), isto é, a riqueza produzida no país, caiu 3,8% em volume no quatro trimestre de 2012 em relação ao trimestre homólogo de 2011 e diminuiu 1,8% em comparação com o trimestre anterior, comprovando o desastre nacional que o Governo, a maioria que o suporta e a tróica internacional estão cavando, sem podermos escamotear as responsabilidades do PS. É isso que hoje está demonstrado no boletim de hoje do Instituto Nacional de Estatística , como se não fosse pouco a notícia de ontem, também do INE, da perda de mais de 200 mil postos de trabalho, e à qual o primeiro-ministro reagiu, com uma dispensável máscara hipócrita, comentando o efeito "dos mais dramáticos" daquilo a que o Governo chama "ajustamento económico", e que não passa de um processo de destruição da economia e de desestruturação social. .  

O Congresso espanhol dos Deputados tem uma noção muito singular - e muito perigosa - da transparência do debate político e da publicidade dos actos parlamentares. A tal ponto que ontem ouviu à porta fechada o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, tão fechada que nem as taquigrafistas assistiram, e decretou um apagão electrónico inibindo os telemóveis. A Federação de Sindicatos dos Jornalistas (FeSP) protestou , e muito bem, contra esta nova agressão ao trabalho dos profissionais de informação e contra os direitos dos cidadãos. Se a moda pega deste lado...

923,2 mil sem trabalho, segundo o INE A taxa de desemprego estimada para o quarto trimestre de 2012 foi de 16,9%, uma percentagem superior em 2,9 pontos percentuais ao trimestre homólogo do ano anterior e um valor superior em 1,1 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística. A população desempregada segundo o INE cifrava-se assim em 923,2 mil pessoas, ou seja, mais 152,2 mil (um aumento de 19,7%) do que no trimestre homólogo de 2011, e mais 52,3 mil (+6%) do que no trimestre anterior. Os dados ilustram bem o desastre económico e social que o Governo continua a agravar de mês para mês, de trimestre para trimestre. .

O país real festejou o Carnaval, apesar da demagógica teimosia do Governo em fazer trabalhar os trabalhadores da Administração Pública, como se fosse isso que salvasse a pátria da destruição da economia real pela qual o mesmo Governo é responsável. Muito ou pouco - e terá sido seguramente pouco por causa da crise em que nos atolaram - e apesar da chuva que perturbou os corsos em várias localidades, as economias locais lá fizeram um esforço real para funcionar e demonstrar a inutilidade superveniente da teimosia de Passos Coelho. .

Antes de mais, ou duas notas prévias:  1.ª - É um facto que a Igreja Católica, tanto enquanto confissão religiosa como enquanto Estado (do Vaticano) e expressão de Poder, representa uma realidade irrefutável e exerce influência aos mais diversos e até mais contraditórios níveis;  2.ª - É um facto que a resignação do cardeal Joseph Ratzinger, com 85 anos de idade, ao mandato de Papa, é uma notícia de importância muito relevante, desde logo por reconhecer - com humildade e coragem, segundo tem sido destacado - a fragilidade humana e os limites humanos do exercício de funções que o próprio reconhece muito complexas e exigentes, mas também pelo facto de se tratar de uma figura controversa. E agora a observação: Navegando pelas edições em linha dos meios de informação (nacionais e alguns estrangeiros), fica-se com uma estranha sensação de que os media , perante a inesperada, mas pelos vistos prevista, resignação do Papa Bento XVI, se resignaram à inevitabilidade da agenda ...

A pergunta é antiga e houve tempos em que parece ter havido uma resposta consensual: devemos noticiar os suicídios? Em regra não, porque o exemplo do êxito pode motivar outras pessoas com "tentações" suicidas; a excepção deve muito bem ponderada e justificável aos olhos dos leitores. A pergunta volta a fazer sentido. Ainda ontem, uma mulher lançou o filho de uma janela de hotel e lançou-se ela, depois, acompanhando-o na morte. Os jornais de hoje publicam pormenores suficientemente abundantes para serem suficientemente explícitos quanto ao drama. E repetem outros casos - um no passado dia 25; outro em Dezembro passado; outros cinco no ano que passou - de morte de crianças pelas mães, que põem termo à vida também elas. Um deles - o "Público" - enfatiza o problema no título com uma pergunta: "Há mais uma criança morta pela mãe. Será que os media estão a ajudar?". Dando a voz, no corpo de notícia, ao psiquiatra Nuno Gil, vice-presidente da Sociedade Por...

À atenção dos praticantes apressados do precipitado Acordo Ortográfico de 2009: em Portugal, facto  - [fákto], s.m.  (do Latim factum ) 1. Coisa feita; acção realizada. 2. O que aconteceu em determinado tempo e lugar... (do Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa) - grafa-se sempre com C , porque o C não é uma consoante muda, pois pronuncia-se efectivamente. Portanto, não se escreve fato, como asneiradamente já pulula nalgumas publicações e até em documentos oficiais. Como aqui muito bem se indica, enquanto variante AO de facto , fato só se escreve no Brasil. .  

Há alguns anos, esperei mais de três quartos de hora (ou teria sido mais de uma hora?) por uma pessoa com um certo cargo público que se gabava da sua educação alemã para o rigor e para a pontualidade. Fiquei esclarecido – sobre a pessoa e sem desprimor para os alemães. Nos últimos dias, fomos todos informados de que a ministra alemã da Educação plagiou a tese de doutoramento, isto é, apropriou-se de criações alheias e não teve sequer o cuidado de mencionar a sua origem. Hoje, foi noticiado que a chanceler Angela Merkel, que nos tem dado a todos abundantes lições de rigor, mantém "total confiança" na cidadã  Annette Schavan, portanto, mantém ministra com a tutela da Educação uma pessoa que deveria ter tido a decência de demitir-se de tal cargo pelo menos quando lhe foi descoberta a trapaça. Fiquei esclarecido – sobre as pessoas e os mitos; e mantenho respeito pelo povo alemão. Mas depois admirem-se que, com mais ou menos variações, o exemplo vá pegando....

Antes que me esqueça, é importante chamar a atenção para o artigo de J.-M. Nobre-Correia, ontem, no "Diário de Notícias" (Planeta Media), a propósito do caso da auto-suspensa publicação, pelo "El País", de uma foto de um moribundo que o jornal acreditou ser o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e que aqui tratei . Nele, o conhecido mediólogo coloca "algumas questões essenciais" que o jornal não ousou colocar, a saber:  "até que ponto um jornal que acaba de despedir 129 pessoas se encontra ainda em condições de propor um conteúdo de qualidade, submetendo textos e fotos à exigente filtragem prévia da verificação. Saber em seguida se publicar a foto de um "moribundo" faz parte da função de um jornal "de referência". Saber por fim se os interesses económicos do grupo Prisa na América Latina não têm demasiada e ostensivamente orientado (à direita) a cobertura jornalística desta parte do mundo por El País (que se quer de centro esqu...

O "Expresso" de hoje revela que o primeiro-ministro teria feito questão de que o novo secretário de Estado do Emprego tivesse um perfil de sindicalista, o que quer que isso seja, para, segundo explica, facilitar a concertação e evitar a radicalização da UGT com a substituição de João Proença. Antes de mais, devo dizer que desconfio muito de quem se apresenta - ou é apresentado - sob a capa dessa mistificação chamada "sindicalista", ou "ex-sindicalista" - como credencial para uma negociação. Como sindicalista, sei do que falo: já tenho encontrado alguns do lado da barricada oposta à minha; como sindicalista, trabalhador e cidadão, sei do que falo quando leio no "Diário da Assembleia da República" os nomes daqueles que, pelo menos, votaram a favor dos mais brutais ataques aos trabalhadores e aos seus direitos. Depois, parece-me que, a crer no currículo sindical descrito na biografia do eleito deputado e agora secretário de Estado António Ped...

A maioria para lamentar praticou hoje uma das mais deploráveis actuações em democracia, teimando em votar uma chocante recomendação de ingerência governamental na RTP, com vista à criação de um programa sobre agricultura e pescas.  Mas o mais lamentável é que a tamanha enormidade, aliás inconstitucional, como avisou o Sindicato dos Jornalistas , fica associada a abstenção de alguns (quantos?) deputados do Partido Socialista, entre os quais, e à cabeça, o seu secretário-geral e o líder da bancada. Será um tique de alternância? .  

Em Dezembro passado, Portugal apresentava a maior taxa de desemprego da Europa (Fonte: Eurosta t) Não, não é o PCP nem é a CGTP a afirmar - é a agência europeia de estatística (Eurostat) a publicar os dados do desemprego na Europa em 31 de Dezembro de 2012: em Portugal, a taxa de desemprego voltou a bater o record, cifrando-se, naquela data, em 16,5%, mais 1,9 pontos percentuais do que no mês homólogo de 2011. Infelizmente, o cenário que temos à frente não promete melhorias.     .

Quero dizer que, apesar das minhas reservas de há uma quinzena de dias , mas temendo pela firmeza das convicções e pela coerência da entidade em questão e esperando não vir a arrepender-me, me congratulo com a decisão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de não integrar a Comissão Liquidatária do Estado Social .  .

O ministro dos Assuntos Parlamentares deixou hoje muito clarinho o que já se sabia: que o plano de reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) que o Conselho de Administração do operador dos serviços Públicos de Rádio e de Televisão há-de apresentar formalmente ao Governo no dia 1 de Março está, evidentemente, em avançado estado de composição. Se dúvidas restassem de que o Governo e a Administração fogem das obrigações legais sobre reestruturações como o diabo da cruz, desvanecem-se, com certeza, mesmo para os mais cépticos. Depois admirem-se... .

Ainda que pareça que não, a resposta à inacreditável e chocante iniciativa dos programadores televisivos de bancada para lamentar da Assembleia da República com vista à grosseira ingerência do Governo na RTP foi dada com todas as letras pelo Sindicato dos Jornalistas, em comunicado emitido hoje . Como nele se lê, só há duas saída: ou a retirada do indecente projecto , ou o chumbo pelos deputados que honrem o mandato para o qual foram eleito. Disse. .  

O Governo adiou a privatização da RTP mas impõe uma reestruturação para melhorar as condições do negócio do qual não desistiu. Na verdade, confrontado com a resistência dos operadores privados com as graves consequências da teimosia em que investiu ano e meio, mas sobretudo barrado pelo enorme movimento de opinião pública, envolvendo importantes personalidades e até a sensibilidade do Presidente da República, não tinha outro remédio. Não descansemos, porém, como bem avisa o Sindicato dos Jornalistas, em comunicado difundido esta manhã : ao insistir em despedir trabalhadores e reduzir a capacidade da RTP, o Governo continua a ameaçar os serviços públicos de rádio e de televisão que a empresa está obrigada a prestar, além de atingir o legítimo direito ao trabalho. Razões para manter e reforçar a luta em defesa da RTP.

Vários meios de informação adiantaram, entre ontem à noite e hoje de manhã, que o Conselho de Ministros de hoje iria decidir o adiamento da privatização da RTP, fazendo-a esperar por melhores dias para o mercado dos privados.  Neste entretanto, o ministro das Privatizações, António Borges, disse à Rádio Renascença que "há vários caminhos possíveis" para a privatização da RTP, mas que "em qualquer caso, a ideia será sempre passar a gestão para o sector privado". Coisa que, segundo assegurou  neste trecho da entrevista , se concretizará "em breve". Terá sido manobra de diversão ou descomunicação entre ministros? Eis senão quando, aparece o ministro Miguel Relvas a dizer, no Telejornal da RTP1 (ligação neste momento indisponível), que a privatização de um canal vai mesmo acontecer mas não é para já, pois o mercado do sector está com dificuldades, mas que a RTP será reestruturada com um "processo ambicioso, muito ambicioso e doloroso" (portan...

Admitamos a hipótese, exclusivamente de trabalho, que a fotografia que constava na primeira página da auto-suspensa edição impressa de hoje do diário "El País" e retirada da sua edição em linha era realmente do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Duas perguntas se impõem: 1.ª - Qual é realmente o valor-notícia da fotografia? 2.ª - O jornal teria decidido publicar a foto se ela dissesse respeito ao rei de Espanha ou a outro chefe de estado europeu? A avaliar pelo nariz de cera da notícia que ainda é possível ler na reprodução de parte da primeira página da edição retirada, feita pelo concorrente "El Mundo" , que diz ter rejeitado a oferta (venda por 30 mil euros!), e pelas explicações do próprio "El País" , não me parece que a primeira tenha resposta fácil... Quanto à segunda pergunta... Valerá a pena levantar outras questões? .  

Um dia destes, talvez consiga perceber, se tiverem a bondade de explicar-me devagarinho e com desenhos, uma certa euforia que por aí vai com o regresso, hoje, aos mercados. Logo hoje que se soube que, no terceiro trimestre de 2012, a dívida pública aumentou para 120% do Produto Interno Bruto (PIB). Só posso concluir que o Governo nos pôs a dever acima das nossas possibilidades. .

Andava o povo distraído das coisas públicas e do estado dos negócios do Estado - uns, prostrados numa letárgica esperança de que a tempestade amaine e os não perturbe; outros, atormentados com as consequências dos temporais que têm assolado o solo pátrio (confortáveis cidades incluídas) geradas por uma inesperada e grave depressão atmosférica  - , quando os senhores governantes, sorridentes e enigmáticos, lá vieram anunciar boas-novas. A saber:  A primeira, que, contrariando todas as juras-a-pés-juntos, figas e desmentidos e fazendo ruir a sólida muralha da resistência do ministro plenipotenciário das tróicas e dos interesses da agiotagem internacional, lá foi o Governo estender a mão, a ver se, enfim, se estica um bocadinho o prazo de pagamento da sinistra dívida que nos tolhe e destrói a economia nacional. A segunda, que, depositando fundada (?) crença nos mercados na nossa propalada "credibilidade", e desfazendo em pó o pessimismo, o pé-atrás, mesmo a desconfia...

Rua do Dr. João Lopes de Morais, Mortágua Não, não é um lapso nem uma gralha. Em Mortágua há um monumento de homenagem aos mortos do concelho "em defesa do ultramar". E, não, não foi erigido nem inaugurado antes de 25 de Abril de 1974. A data da homenagem é um pedaço mais fresca... Portanto, em Mortágua, oficialmente, a Guerra Colonial não existiu. .

Alvíssaras a quem me explicar como é que, à luz da Constituição da República Portuguesa, é possível a formação dessa coisa a que alguns membros da elite editorial gostam de chamar "governo de iniciativa presidencial". Agradecido. .  

Luís Filipe Menezes lá apresentou, ontem, a sua candidatura à Câmara Municipal do Porto. Tudo com grande pompa e mediática circunstância, apesar da lei da limitação dos mandatos e das circunstâncias, conforme vem narrado nos periódicos do dia de hoje. E não se questiona nada?!... .

Parece-me que Salazar - o tal que dizia que beber vinho era dar de comer a não sei quantos portugueses - deve estar a dar voltas na tumba, não voltas ébrias e alucinadas, mas de absoluto espanto com a "sugestão" dos tecnocratas do FMI de agravamento do IVA da vinha e do vinho para a taxa máxima. .    

O sigilo profissional dos jornalistas é um valor muito precioso, escusava de dizê-lo. Não por privilégio de grupo; mas em defesa da liberdade de imprensa, que não seria possível sem a protecção efectiva desse direito-dever. Mesmo que doa aos jornalistas e que eles tenham de "desafiar" as autoridades. É também disso que se fala neste importante comunicado do Sindicato dos Jornalistas.  .

A TVI revelou hoje que o Governo está a negociar com a tróica internacional a introdução de portagens em mais 15 troços de auto-estrada, penalizando especialmente Aveiro, Porto, Maia e Viana do Castelo, visando um ganho de 47 milhões a 70 milhões de euros. Sem entrar na justa discussão dos danos (muito elevados) para as populações e para as economias locais e regionais, sempre me parece que cálculos rudimentares demonstrariam facilmente que os automobilistas fugirão das novas portagens como diabo da cruz (veja-se as outras!) e aumentarão ainda mais a pressão sobre as vias urbanas, o que significa mais congestionamento de trânsito, maior desgaste das infra-estruturas, mais poluição, etc., etc., conduzindo evidentemente a um balanço económico negativo. É só fazer as contas... .

O Partido Socialista fez muito bem em declarar hoje que não participará na comissão liquidatária do Estado Social para a qual o PSD e o CDS querem arrastar o outro partido da alternância e na qual nem o PCP nem o BE aceitaram cumpliciar-se. Coisa de nervos à flor da pele, decisão a quente, susceptível de revisão (pelo PS) mais a frio e com tempo, como foi insinuando o líder parlamentar do PSD? Há quem diga que o tempo é bom conselheiro...  .    

Como era de esperar, o Presidente da República promulgou, para ser publicado como Lei, o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII , que reconhecidamente afecta mais de um milhar de freguesias de duas centenas de municípios do país e resulta de um processo legislativo levado a cabo pelo Governo e pela obediente maioria, contra tudo e contra todos e com gravíssimas consequências para as populações. Como se não tivesse responsabilidades no caso e como se a organização das próximas eleições autárquicas fosse o único problema da profundíssima alteração na geografia da democracia, Cavaco Silva limitou-se a enviar à Assembleia da República uma mensagem , como quem marca o ponto. .  

Com os requintes e malabarismos da propaganda governamental do costume, o primeiro-ministro encarregou uma ex-dirigente do seu partido de organizar, no Palácio Foz (equipamento público), suponho que expensas públicas, uma conferência intitulada "Pensar o futuro - um estado da a sociedade", iniciativa essa que é tão pública que foi anunciada com o pretendendo ouvir a sociedade civil, já que, a seu tempo, poderia interpelar os palestrantes, colocar questões, debater. Consta que essa figura abstracta chamada sociedade civil só poderia aceder por convite, mas vamos admitir que a coisa é aceitável e que, não cabendo todo o povo português dentro dos refulgentes salões do Palácio Foz, sempre se há-de tolerar que o Governo seleccione, entre quem quer que seja e represente essa tal sociedade civil, quem dê conta do recado de representar as inúmeras sensibilidades, opiniões e propostas que a pátria gente encerra. Dando isso de barato, vamos ao ponto seguinte: o da efectiva publ...

Numa entrevista dada à estampa hoje no "Público", o antigo primeiro-ministro espanhol e presidente do Grupo de Reflexão sobre o futuro da União Europeia em 2030, Felipe Gonzalez, deixa quatro verdades importantes: 1. A UE está completamente submetida aos ditames de Angela Merkel e já ninguém discute. 2. A governação nas democracias representativas está subordinada ao poder financeiro. 3. Não é com a redução dos salários que os países europeus vão aumentar a produtividade e crescer economicamente. 4. As receitas de asfixia aplicadas a Portugal, como à Grécia, só vão agravar a situação. (Título corrigido em 15/1/2013) .

As sucessivas medidas brutais do Governo e da maioria e a ingerência e as directivas do FMI conferem plenas e renovadas actualidade e importância ao Apelo "Em defesa de um Portugal soberano e desenvolvido" , bem como da Conferência Nacional que se realiza no próximo dia 23 de Fevereiro, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. .   

No início desta semana, um grupo chamado Movimento Mulheres em Acção brandiu publica e veementemente a sua condenação pelo facto de a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas ter convidado, como conferencistas para uma pós-graduação em Serviço Social em Saúde Mental, um conjunto de reputados especialistas que, alegam as activistas, se tinham pronunciado pela despenalização voluntária da gravidez. Supunha eu que o prestígio e a solidez académica e científica da Universidade Católica encouraçassem a resistência a tamanha pressão e à anacrónica exigência de afastamento dos prelectores com ideias contrárias à doutrina da Igreja. Mas, soube-se hoje, a UC decidiu suspender a pós-graduação, sem uma explicação à altura dos seus pergaminhos e do seu prestígio, permitindo toda a sorte de interpretações sobre as razões e os fundamentos da decisão. .

O Governo e a maioria parlamentar são a origem real da instabilidade política larvar e a sucessão de trapalhadas e discursos e posições contraditórios, as fugas para a frente no afã de concretizar a suprema missão de que se acham investidos, a arrogância, o ódio ao Estado Social, a indiferença pelo sofrimento infligido às famílias, aos idosos e pensionistas e aos desempregados são o fermento do desastre a que obcecadamente nos conduzem a todos e do qual levaremos décadas a recuperar. .  

A alegada utilização de cinzas alegadamente recolhidas, por um artista sueco, num crematório do campo de extermínio nazi de Majdanek, na Polónia, na elaboração de uma pintura indignou muito justamente a comunidade judaica e abriu uma perturbante polémica acerca dos limites da Arte, segundo resulta da notícia do "Público" em linha actualizada às 18h16 de hoje . Algumas breves e talvez apressadas considerações sobre o assunto: Se tiverem sido efectivamente utilizadas cinzas humanas, a profanação e a utilização do seu produto ultrapassam em muito os mais tolerados limites éticos da criação artística e o autor colocou-se ao nível dos nazis que praticaram toda a sorte de violências, abusos e utilizações, incluindo "artísticas", das suas vítimas, que me escuso de enumerar. E se isso aconteceu, levanta-se um problema muito sério quanto ao destino a dar à "obra" em causa (e às cinzas que sobraram), pois não deixa de ser inquietante que ela se mantenha ...

Ainda que eu mal pergunte: é impressão minha ou os patrões já começam a deixar cair Pedro Passos Coelho e o seu governo? Será só pelas sucessivas trapalhadas, ou porque já cumpriu a missão e outro há-de fazer o resto? .

Com a previsível aprovação, quarta-feira, de uma lei que permiteo pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal de 2013 em duodécimos , a troica nacional prepara um escandaloso número de ilusionismo fiscal que não consegue esconder um facto muito simples: este ano, os trabalhadores vão ser mais roubados nos seus rendimentos. Os deputados do PSD, do CDS e do PS bem tentaram convencer que o pagamento em duodécimos daqueles subsídios serve para “amenizar” a sobrecarga fiscal que se abate sobre os trabalhadores, truque descarado para criar a ilusão de que até passam a receber mais ao fim do mês, apesar das gravosas alterações aos escalões do IRS e da sobretaxa de 3,5%. Mas não conseguem iludir cinco factos muito importantes: Primeiro – no conjunto do ano, os rendimentos serão efectivamente muito menores; Segundo – quando necessitarem deles, os subsídios de férias e de Natal serão muito inferiores ao que necessitariam; Terceiro – a diluição dos subsídios, no ...

O actor Gérard Depardieu escapuliu da entretanto derrotada medida do presidente francês, François Hollande, de taxar as fortunas em 75% (se não estou em erro).  Depardieu fugiu pela porta cúmplice das chancelarias do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e sujeitou-se ao papel de aparecer perante os Media de fatiota e passaporte russos, fazendo-se filmar e fotografar como espécime dessa estirpe seleccionada dos intocáveis que consegue pressionar e fintar os sistemas, apresentando-se como cidadão russo, como consta da foto (da AP, via edição em linha do "Telegraph"). Há vários aspectos muito chocantes em tudo isto. E não é só - e já não é nada pouco - o facto de Depardieu ter anunciado e obtido uma "nacionalidade" que pusesse a salvo a sua fortuna; nem o de o ter concretizado já depois de ter sido declarada a inconstitucionalidade da medida do presidente Hollande, como quem diz. vamos já tratar do assunto antes que isto mude de figura .  Choca especialmente...

Para que conste, se dê o devido valor e se extraiam as adequadas consequências, da entrevista do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao "Expresso", hoje: P - Numa mensagem em 2008, sobre liberdade de informação, dizia que essas matérias devem ser objecto de consenso. Isto é válido para a RTP? R - Obviamente. E é preciso recordar também a Constituição. Se não me engano, diz que cabe ao Estado garantir a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão. Esperemos que isso seja respeitado. .

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) publicou, no seu sítio electrónico (não sei ainda que outro tipo de divulgação ao público fez ou fará), um importante conjunto de recomendações relativas a hábitos alimentares e não só, que reproduzo abaixo. Parece evidente que, estrategicamente e além do seu evidente mérito intrínseco, as "Dez decisões alimentares para 2013" colam de forma clara ao contexto de crise - de grave, de muito grave crise - económica e social que o país está a viver, pois muitas famílias cederão à tentação de cortar nas despesas de alimentação ou de fazer opções erradas e, sobretudo, muitas não têm já rendimentos suficientes que lhes garantam o acesso a um planeamento alimentar diário saudável. Num pequeno trabalho que publico hoje no "Jornal de Notícias", a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, chama a atenção para dois problemas que a indiscutível bondade do documento da DGS não ultrapassa: Primeiro - A situação de clara ...

O Governo veio hoje dizer que tem "abertura total" para rever a sua proposta de lei para redução para 12 dias por ano de serviço das indemnizações por despedimento e que procura um "consenso integral" (cito de memória das palavras do secretário de Estado Marques Guedes). Mas reconhece que apresentou a proposta sem ter obtido qualquer consenso na Concertação Social, isto é, nem sequer daqueles que têm estado ao lado do Governo. Por estas já se vê a amplitude da "abertura total"... .  

O Governo confirmou hoje que não desiste de facilitar ainda mais a vida ao patronato e de permitir-lhe despedir de forma ainda mais baratinha, ao apresentar no Parlamento uma proposta de lei que reduz para 12 dias por ano as compensações por despedimento. Bem podem espernear os que subscreveram o vergonhoso acordo tripartido contra os trabalhadores e agora "ameaçam" romper a concertação: desde sempre foi muito claro o seu papel e não são "ameaças" destas que o dissimulam. Resta lutar - lutar sempre! - e nunca esquecer quem esteve sempre de que lado... .

O Presidente da República veio hoje, enfim, tentar explicar a sua decisão de não vetar o Orçamento do estado para 2013, mas as suas explicações não convencem nem iludem as pesadas responsabilidades de Cavaco Silva no estado em que o país se encontra. Agora, resta ver em que termos é que o Presidente fundamenta o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento. E não é um pormenor... .    

Antes que o ano termine, três notas sobre o escândalo, digamos, jornalístico, das entrevistas dadas pelo falso quadro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Duarte Baptista da Silva: Não vale a pena armar aos heróis da integridade ética e deontológica do jornalismo. Muitos de nós cairíamos na esparrela em que caíram Nicolau Santos e outros jornalistas. Mas não tenho a certeza de que todos teriam a mesma coragem e a mesma elevação para cumprir honradamente o preceito (5.º) do Código Deontológico que manda assumir a responsabilidade por todos os actos profissionais e promover a pronta rectificação das informações que se revelem falsas. Daqui, pois, o meu abraço solidário. A extensa nota da Direcção do "Expresso" e em particular as explicações aos leitores e a assumpção do compromisso de reforçar os mecanismos de verificação devem ser relevadas como exemplo a seguir. Oxalá façamos todos o mesmo em relação a muita charlatanice, tantas vezes travestida de ...

Como era de esperar (e por que haveríamos de esperar o contrário?), Cavaco Silva promulgou o iníquo e suicida Orçamento do Estado para o ano de 2013 . Especula-se - especulam os jornais - sobre as justificações que o Presidente da República dará na sua mensagem de Ano Novo. Dará as do costume e nada mudará quanto ao seu comprometido compromisso com a desgraçada situação económica e social em que nos encontramos e para a qual ele contribuiu. .  

O secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, acha que os portugueses devem prevenir a doença e evitar o recurso aos serviços de saúde. Repito de ouvido o que parece uma tirada simultaneamente sensata (sim, é sempre bom apelar à prevenção) e infeliz (as pessoas recorrem aos serviços de saúde porque necessitam).  No actual contexto, com o governo e a maioria que o suporta a degradar os serviços de saúde e a empobrecer os portugueses, conduzindo a um retrocesso alimentar e nos cuidados de saúde preventivos, a "preocupação" e o "apelo" de S. Exa.ª são obscenos. .

Casa da Cultura de Santa Comba Dão, Dezembro de 2012 .

A chamada mensagem de Boas Festas do primeiro-ministro deixa no ar duas interrogações muito legítimas: Primeira - Se Pedro Passos Coelho e a sua pandilha conseguissem privatizar o Serviço Público de Televisão, a mensagem de Boas Festas do primeiro-ministro seria transmitida em directo por que canais? Segunda - Quem escreve estas mensagens tão pobrezinhas? .     

Se eu fosse italiano, consideraria absolutamente insultuoso (portanto, escuso de dizer antidemocrático, fora de qualquer discussão, e por aí fora...) que alguém declarasse a sua "disponibilidade" para ser - no caso, para voltar a ser - primeiro-ministro de um governo sem sujeitar-se ao escrutínio popular .

Para que conste, faço pública a seguinte Declaração Eu não peço a suspensão da privatização da TAP, nem a suspensão da privatização da ANA, nem a suspensão da privatização da RTP, nem a suspensão da privatização de nenhuma empresa do sector empresarial do Estado, nem a suspensão da privatização de nenhum serviço público. E não peço por uma única, simples e claríssima razão: eu sou mesmo contra a privatização dessas empresas e desses serviços! E por isso, antes que me confundam, aqui deixo declarado publicamente que nem sequer admito a discussão dos termos, prazos, valores, voltas e reviravoltas. .  

O senhor José Manuel Rodrigues Berardo, que nos jornais também é noticiado como comendador Joe Berardo e às vezes é tratado como senhor comendador, queixa-se de que " este Governo está a perseguir as pessoas do dinheiro ". Eu também acho que está. Mas falamos de pessoas diferentes. Ele fala das pessoas que ganham dinheiro; eu falo das pessoas que fazem ganhar dinheiro a Berardo & C.ª - os de sempre. .

Reencaminho, publicando como me chegou, uma oportuna forma de protesto, sem prejuízo de outras coisas que direi lá para diante, para a "tradicional" mensagem de Boas Festas do primeiro-ministro. ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Data: 20 de Dezembro de 2012 01:26 Assunto: Fwd: Para: Vai circulando pelo "éter" do nosso desgraçado Portugal uma proposta de protesto generalizado para o Natal. Será, tanto quanto sabemos, uma nunca vista manifestação popular de repúdio pela cega e subserviente política do actual Governo que nos arrasta para a miséria colectiva. A proposta consiste em:      1.  À hora do discurso de "Boas Festas" do Pedro Passos Coelho, desligar a TV;     2. À mesma hora, fazer o maior barulho possível (bater panelas, gritar, soar buzinas, enfim, o que nos vier à cabeça) à janela, à porta da rua, no jardim, seja onde for. Com Portugal inteiro a fazer um barulho infe...

Lembram os media que acaba amanhã o prazo para o Presidente da República enviar a Lei do Orçamento do Estado (OE). Não vale a pena fazer apostas: está na massa do sangue ideológico de Cavaco Silva a obediência aos sagrados desígnios dos mercados financeiros que enformam o OE. .

Carlos Moedas, foto oficial in www.portugal.gov.pt O “Expresso” de ontem publica, em dois distintos cadernos, duas entrevistas que importa assinalar pela profunda interligação delas e pelas duas faces que elas representam da problemática que o entrevistado na primeira faz de conta que não coexistem fatalmente. A primeira, publicada no primeiro caderno do semanário, tem como co-autor o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, apresentado como o homem que “vigia o cumprimento do memorando” entre as tróicas internacionais e a tróica nacional. A segunda, publicada no caderno de Economia, tem como entrevistado o coordenador do Observatório Económico e Social da ONU para o Sul da Europa, Artur Baptista da Silva.   O título-citação da primeira – “Reestruturar a dívida nunca esteve em cima da mesa” – é elucidativo da frieza com que o vigilante do cumprimento do pacto de agressão encara a sua própria missão e da irredutibilidade insensível ao sofriment...

Há assessores que gastam incontáveis dias para dar uma única resposta redonda e vazia a um conjunto de perguntas bem precisas e claras. Não são competentes, mas são bem pagos. Um dia destes, talvez publique uma colectânea muito ilustrativa de perguntas e respostas. E há também aqueles, igualmente bem pagos, que só servem para responder "mande um mail" (antigamente era um fax), mas jamais respondem. Em relação a estes, só poderei publicar as perguntas.      

Por muitas e variadas razões que escuso de escrever, tinha mesmo de falar-vos na renovada, fresca e elegante "Escrita Clara" do meu amigo Júlio Roldão, uma das naves que não dispenso. Está aqui . Desfrutem-na, como se fosse uma janela arejando em inteligência e graça o sombrio casarão pátrio. .

O impropriamente chamado "Brutosgate", isto é, o caso do acesso indevido de polícias a imagens da RTP não emitidas, tem dado origem a toda a sorte de opiniões e bitates , uns acertados, outros nem por isso, e aos mais variados disparates, inclusivamente com gente a chegar-se à frente a reclamar a invenção da roda e outra a clamar pela necessidade de regras, como se elas não existissem. O cúmulo do desvario veio hoje a lume, com o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social a anunciar uma invenção perigosa e evidentemente condenável: uma "espécie de código de boas práticas" de colaboração entre as redacções e as polícias, que o Sindicato dos Jornalistas prontamente repudiou . A ideia é mesmo uma ofensa aos jornalistas: um jornalista que não honre os seus deveres deontológicos não é digno nem do nome nem de respeito.  Disse. Para que conste!       

Por muita areia que queiram lançar para os olhos dos trabalhadores, o PS e a UGT estão comprometidos até ao tutano com a decisão de avançar com a brutal redução da indemnização para 12 dias da eufemisticamente chamada compensação por despedimento colectivo que o primeiro-ministro confirmou hoje. Se fosse de apostas, apostaria singelo contra dobrado em como nem o PS vai rasgar o acordo das tróicas nem a UGT vai denunciar o chamado acordo tripartido com o qual se conluiou com o patronato e com o Governo no gravíssimo retrocesso de direitos dos trabalhadores que ele representou, com consequências dramáticas para centenas de milhares - ou milhões? - de pessoas. Ambos são reféns das tróicas e já não há volta a dar.   .

A empresa de capitais exclusivamente públicos Rádio e Televisão de Portugal (RTP) está a desmantelar uma rica, importante e decisiva rede de delegados-correspondentes em capitais de distrito, especialmente na Rádio Pública, comprometendo irremediavelmente qualquer noção de serviço público e de contrição deste para a coesão nacional. O alerta de hoje do Sindicato dos Jornalistas é mais uma amostra de como o Governo e a Administração da RTP vêem o país real - de costas para ele e a milhas da realidade. .  

Não há hoje nenhuma dúvida acerca dos extraordinários avanços da medicina nomeadamente em oncologia, com progressos muito significativos no diagnóstico e terapêutica do cancro, dos quais são referência os centros regionais do Instituto Português de Oncologia do Porto, Coimbra e Lisboa.  A enorme complexidade da doença e os prognósticos por vezes pouco animadores, assim como o desespero e a impotência perante o sofrimento e a incerteza abrem as portas às mais diversas e até fantasiosas "alternativas", que saem ao caminho dos doentes e dos seus familiares, por vezes nas barbas das instituições.  Há alguns progressos nas promessas dessas "alternativas": é que não deixam de recomendar que os tratamentos convencionais sejam mantidos... Na foto, um folheto "alternativo" junto da entrada principal do IPO-Porto. .