À sucapa e à boleia da crise, a eliminação dos subsídios de férias e de Natal

Com a previsível aprovação, quarta-feira, de uma lei que permiteo pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal de 2013 em duodécimos, a troica nacional prepara um escandaloso número de ilusionismo fiscal que não consegue esconder um facto muito simples: este ano, os trabalhadores vão ser mais roubados nos seus rendimentos.

Os deputados do PSD, do CDS e do PS bem tentaram convencer que o pagamento em duodécimos daqueles subsídios serve para “amenizar” a sobrecarga fiscal que se abate sobre os trabalhadores, truque descarado para criar a ilusão de que até passam a receber mais ao fim do mês, apesar das gravosas alterações aos escalões do IRS e da sobretaxa de 3,5%.

Mas não conseguem iludir cinco factos muito importantes:

Primeiro – no conjunto do ano, os rendimentos serão efectivamente muito menores;

Segundo – quando necessitarem deles, os subsídios de férias e de Natal serão muito inferiores ao que necessitariam;

Terceiro – a diluição dos subsídios, no todo ou em parte, nos salários mensais ajudará mais a congelar os salários;

Quarto – o facto de a proposta de lei em discussão ter uma vigência delimitada a 2013 não dá qualquer garantia de que se trata de uma medida temporária nem de que não é um passo para eliminar os subsídios.

Quinto – as condições para o pagamento destes subsídios são matéria da contratação colectiva, pelo que a intervenção do Estado nesta matéria constitui um grave desrespeito pelas regras da livre negociação entre as associações patronais e os sindicatos.

.