Quando a indústria farmacêutica captura a liberdade negocial dos Estados
“Compreendo o seu desconforto, mas quando queremos comprar um produto que apenas uma entidade tem, ou aceitamos, ou não aceitamos.”
Estas palavras são da antiga ministra da Saúde,
Marta Temido, numa das respostas ao PCP durante a audição, ontem, na Comissão
Parlamentar de Inquérito imposta pela extrema-direita para averiguar um certo caso
cuja causa essencial é o facto de um medicamento para uma doença rara custar
perto de dois milhões de euros.
No essencial, Marta Temido confirmou o que
o PCP tem vindo a denunciar neste inquérito: a opacidade na formação dos preços
dos medicamentos, a falta de transparência e a submissão até dos Estados aos
interesses comerciais da indústria farmacêutica.
“Temos necessidade de maior transparência
sobre a formação dos preços”, reconheceu, notando adiante que “são aspectos que
não estão resolvidos”, havendo mesmo, garantiu, “uma grande preocupação na
União Europeia – de vários ministérios da Saúde – no sentido de mais
transparência”.
No entanto, o mercado é o mercado… “É, sem
dúvida, um tema complicado”, observou ainda, anotando que “há questões comerciais,
gostemos ou não, que as empresas invocam” na negociação dos preços.
Só há mesmo um remédio: é subordinar os
interesses comerciais ao interesse do bem comum.