Notas parlamentares (8)

Família - O PSD e o CDS tentaram chumbar, hoje, um projecto de lei de iniciativa legislativa de cidadãos para o alargamento da licença parental inicial, que voi salvo da rejeição graças ao voto das outras bancadas. Os votos contrários da AD confirmam que a prática da AD e do Governo está a milhas do discurso e das promessas de defesa da família e da natalidade. O PCP, cujo projecto próprio para o reforço dos direitos de maternidade e de paternidade e das prestações sociais se encontra em discussão pública, vai contribuir para enriquecer, em discussão na especialidade, o texto aprovado. 

Creches - Em matéria de travão aos avanços, a AD (PSD/CDS) não estiveram sós: na votação do Projecto de Lei do PCP para a criação de uma rede pública de creches e integração da educação dos 0 aos 3 anos no sistema educativo, bem como iniciativas de outras forças no mesmo sentido, o PSD e o CDS foram acompanhados pelo PS no voto contra, mas o Chega e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.    

Lítio - O PCP defendeu hoje, em plenário, a suspensão imediata do processo da mina de lítio em Covas do Barroso, considerando que devem ser acautelados os valores ambientais e patrimoniais e os direitos das populações da região à qualidade de vida e ao bem-estar e apontando como condição para essa garantia a condução pelo Estado de todos os processos de propecção, avaliação, exploração, comercialização e, se possível, transformação dos recursos geológicos e mineiros, assim como da fiscalização, com o envolvimento das autarquias e das populações. É o que consta também do Projecto de Resolução apresentado. 

STOP - O PCP voltou a defender, hoje, em plenário, a intervenção do Governo, através do Ministério da Cultura, para a defesa dos músicos, artistas e produtores culturais que trabalham e fizeram do velho e caduco Centro Comercial STOP, no Porto, um exemplo exaltante de criação e promoção cultural. A Direita preferiu tentar fugir às suas responsabilidades quanto à exigência de criação, naquele espaço, de um Centro Cultural e Musical, como propomos no nosso Projecto de Resolução.

Uvas - O Parlamento aprovou hoje, com o voto contra da iniciativa Liberal, e as abstenções do PSD, do Chega e do CDS, o Projecto de Resolução do PCP com a recomendação ao Governo de cinco medidas fundamentais de apoio aos produtores de uvas para vinho.

(Actualizada em 28.SET., às 12:28: sentidos de voto do CH e da IL quanto às creches e nota sobre uvas)