Notas parlamentares (3)

Deficiência - Prosseguiu ontem a série de audições, a requerimento do PCP, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o conjunto de audições sobre os enormes atrasos e os incompreensíveis indeferimentos de milhares (pelo menos nove mil, segundo dados provisórios de Julho) de pedidos de subsídio de educação especial, destinados a apoiar crianças e jovens com deficiência. Comprova-se o acerto da iniciativa do nosso Grupo Parlamentar, assim como é patente a urgência de corrigir no imediato os atrasos e o gravíssimo problema das denegações, mas também de garantir o apoio direto do Estado com a garantia de uma Escola Pública Inclusiva.

Agricultura - Também ontem, foi discutido, na Comissão de Agricultura e Pescas, o Projecto de Resolução do PCP com um importante conjunto de medidas de apoio aos produtos de uvas para vinho e a defesa dos vinhos portugueses. A situação é muito grave. Só na região do Douro, há mais de nove mil pequenos (e muito pequenos) e médios agricultores em angustiante aflição; os efeitos económicos e sociais  na região serão - já estão a ser - catastróficos. A bola está do lado do PSD. 

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Dupla "sessão", ainda ontem. Primeira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o Chega e o PSD rejeitaram, votando contra, o requerimento do PCP para que o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fossem à Comissão prestar explicações sobre o "plano de reestruturação" que prevê o despedimento de mais de 200 trabalhadores. Já era sabido que o PSD quer proteger a ministra de qualquer escrutínio e foge como o diabo da cruz do "mediatismo". Mas o Chega foi ainda mais longe, ao sustentar, secundado pelo partido do Governo, que o provedor já "desmentiu" tal informação e que vem aí uma comissão parlamentar de inquérito à SCML. A dita CPI tomou posse horas depois, mas não, do seu seu objecto não consta o tempo presente. Assim vai como a Direita quer colocar um biombo de opacidade ao que se passa na SCML.

Professores - Muito interessante a audição, hoje, da Federação Nacional de Professores (Fenprof) no Grupo de Trabalho de audição de peticionários na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre a proposta de lei que amanhã vai ser discutida em Plenário, com a qual o Governo pretende impedir que os tribunais continuem a decidir a favor da "reinscrição" de docentes na Caixa de Aposentações, somando essa grave injustiça à injusta precariedade em que esses profissionais estão há décadas. Pouco depois, na sessão plenária do dia, no debate de actualidade sobre o início do ano escolar, requerido pelo PCP, não faltaram as mais inacreditáveis demonstrações de hipocrisia, não só pelo PSD, pelo CDS, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega quanto à recuperação do tempo de serviço roubado anos a fio.

Obs. - Estas "notas" não pretendem ser uma súmula exaustiva do dia, ou dos dias, mas apenas pontuar alguns temas de interesse. A actividade parlamentar é mais extensa.