Notas parlamentares (2)

Trabalho - Está a ter uma boa aceitação e acolher o aplauso generalizado o Projecto de Lei sobre protecção da maternidade e da paternidade e de promoção dos direitos das crianças entregue pelo PCP na Assembleia da República na passada sexta-feira. Entre outras medidas de reforço dos direitos, a iniciativa alarga para 210 dias (sete meses e dez dias) o período de licença de maternidade e paternidade partilhável e pago a 100% após o nascimento, consagra o direito a 30 de licença antes do parto, alarga de duas para três horas diárias, repartível por dois período) a licença para amamentação ou aleitação e alarga o período de licença por prematuridade.

Agricultura - Uma delegação do PCP visitou, nesta manhã, o terminal portuário de cereais, na Trafaria, da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, SA , uma entidade de capitais exclusivamente públicos que desempenha um papel estratégico e fundamental na movimentação de cereais, não só como plataforma internacional/europeia, mas também decisiva para Portugal e para a sua segurança alimentar e mesmo segurança nacional, pois nela passam quase 60% dos cereais consumidos no país. Por isso deve permanecer nas mãos do Estado, como bem salienta o PCP
         

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