Pecados privados da Santa Casa no Hospital da Cruz Vermelha
Há dias, por ocasião de uma justa
greve dos trabalhadores do Hospital da Cruz Vermelha (HCV), em defesa do seu
Acordo de Empresa (AE), chocou-me a justificação dada pelo Conselho de Administração
para a denúncia desse instrumento de regulamentação colectiva de trabalho
(IRCT), com a consequente caducidade.
Segundo foi amplamente noticiado,
citando o respectivo comunicado, a Administração explicou que “a caducidade do
AE visou, desde a primeira hora, colocar o HCV no mesmo patamar da
hospitalização privada, sem se encontrar sujeito a uma contratação colectiva
claramente desusada e desajustada da realidade do mercado”.
“No mesmo patamar da
hospitalização privada”??!! Com que então, um hospital que está háum ano sob o controlo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (ver também aqui),
instituição que se reclama do terceiro sector, ou sector social, solidário, não
lucrativo, pretende colocar-se “no mesmo patamar da hospitalização privada”? O
que distingue então a STML das cufes, dos lusíadas, das trofas-saúde, dos mellos-saúde e demais privados desta vida?
A contratação colectiva que
vincula o HCV e, portanto, a SCML, é “desusada e desjustada da realidade do
mercado”?! Mas o sector social, o terceiro sector, está subordinado às regras
do mercado? Então, quando é que o HCV e a SCML saltam do barco do terceiro
sector e vão navegar nas águas da iniciativa privada pura e dura?
Foi o que pensei na altura, porque
algo não está bem.
Nem por acaso, hoje mesmo, a Autoridadeda Concorrência publicou uma nota cujo título significativamente muito diz:
AdC acusa Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa da realização de uma operação de concentração sem
notificação prévia
Foi preciso uma autoridade
pública intervir para elevar o HCV/SCML ao “patamar” da iniciativa privada…
(A foto é do media center da SCML)