Creches para todos: um direito e não um negócio
São cada vez mais indiscutíveis os benefícios do acesso das crianças aos
meios de formação integral da sua personalidade, entre os quais se incluem as creches. Mais do que a mera guarda, sem
dúvida importante como apoio às famílias, trata-se de um direito hoje essencial
e que tem de estar ao alcance de todos.
Nessa direcção, há boas notícias. As crianças que entrarem para o primeiro
ano de creche em Setembro do próximo ano terão direito à sua frequência
gratuita, graças a uma medida aprovada na Assembleia da República por proposta
do Partido Comunista Português (PCP).
Trata-se de mais um avanço. Nos dois últimos anos, também por proposta do
PCP, as crianças do primeiro e segundo escalões já tinham passado a ter direito
a creche gratuita.
Muitas famílias com baixos rendimentos puderam já aliviar o seu orçamento
mensal, com reduções na despesa que podem ultrapassar os 150 euros, mas seria
bem possível garantir a todas as crianças este apoio. No entanto, o PS e o PSD impuseram
o faseamento da gratuitidade.
A frequência de creches é um direito e não um negócio, um direito que deve
ser garantido a todos em condições de igualdade. Por isso o PCP e a
CDU defendem o lançamento de uma rede pública com 100 mil vagas em creches ou
em soluções equiparadas.
Essa proposta já foi apresentada na Assembleia da República, mas foi
rejeitada pelo PS e pelo PSD. É nestas e noutras matérias que se vê quem marcha
no sentido do progresso e do bem-estar para todos e quem lhe coloca entraves.
ADENDA
O regime de gratuitidade aprovado pela Assembleia da República baseia-se no sistema de cooperação e das amas do Instituto de Segurança Social.
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