Notas parlamentares (64)
Minas - Na terça-feira, o tema das audiências na Comissão de Ambiente e Energia foi a pretensão de exploração de minérios de cobre e outros na mina da Lagoa Salgada, localizada maioritariamente em Grândola, cuja Câmara Municipal sempre se opôs a este projecto, que compromete o ambiente, os recursos hídricos e a qualidade de vida do concelho, como o PCP recordou.
Cultura - Também na terça-feira, foi dia de audição regimental da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, na Comissão de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude, muito dominada pelos danos causados pelas recentes tempestades. O PCP destacou a responsabilidade de sucessivos governos na falta de conservação e manutenção de edifícios e monumentos nacionais e salientou a situação aflitiva em que se encontram inúmeras colectividades cultura, recreio e desporto nas zonas afectadas. Não perdeu a oportunidade para defender medidas urgentes para a promoção do cinema e medidas para travar o encerramento de salas.
Pinheiro - Na quarta-feira, foi ouvida, na Comissão de Agricultura e Pescas, a associação Centro Pinus, sobre o declínio dos povoamentos de pinheiro-manso, sobretudo devido aos incêndios. O PCP salientou a necessidade de apoios aos produtores florestais e de medidas estruturais para a prevenção dos fogos, ainda muito incompletas, como a instalação de faixas de gestão de combustível e a realização de acções de fogo controlado, destacando também a importância da resinagem.
Apagão - Também na quarta-feira, foi ouvida, no Grupo de Trabalho do Apagão de 28 de Abril, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), para explicar as falhas no funcionamento das redes de telecomunicações e a ausência de meios autónomos para alimentação de energia eléctrica. O PCP sublinhou que o apagão de Abril e os temporais puseram a descoberto as consequências das privatizações e questionou aquele organismo sobre a não imposição às operadoras do roaming nacional.
Agricultores - Na lufa-lufa parlamentar de quarta-feira, houve também tempo para o PCP saudar a manifestação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), frente à Assembleia da República, pela melhoria das condições dos agricultores, o aumento dos valores das ajudas devidas pelas tempestades, o reforço das verbas da PEPAC e contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Salários - Ainda na quarta-feira, o Parlamento apreciou, em sessão plenária, as medidas de pretenso apoio social e salarial tomadas pelo Governo para os trabalhadores afectados pelas intempéries, que afinal não cobrem a totalidade dos rendimentos. O PCP confrontou o PSD com as opções que tem de tomar: apoiar apenas as empresas; ou garantir aos trabalhadores cujas actividades estão paradas compensações correspondente à retribuição mensal ilíquida.
PTRR - O debate semanal de quinta-feira da Antena 1 "Entre políticos" foi integralmente preenchido com o tema das alegadas medidas do Governo para a reconstrução das zonas afectadas pelos temporais das últimas semanas e para a preparação do país para novos fenómenos meteorológicos extremos, a que deu o pomposo acrónimo PTRR. Para o PCP, o que temos é uma folha em branco e resta saber até onde quer realmente ir o Governo. Pela nossa parte, não faltam medidas, aliás apresentadas num excelente projecto de lei chumbado com os votos contra de PSD, IL e CDS e as abstenções cúmplices de CH, PS e PAN.
Idosos - Na sessão plenária de quinta-feira, foi debatida a problemática dos internamentos sociais, uma realidade muito grave que exige medidas, como as que o PCP propõe, de acolhimento e apoio a mais de 2 300 idosos, com a criação de uma rede pública de lares, centros de dia e serviços multivalências de apoio ao domicílio, bem como o reforço da rede nacional de cuidados continuados, e não as pretensas soluções que se limitam a pressionar as instituições dos sectores social e solidário.
Emergência - A propósito de um projecto de recomendação ao Governo para a distribuição de "kits de emergência" discutido na sessão plenária de quinta-feira, o PCP defendeu a promoção da cultura da segurança e da prevenção de acontecimentos extraordinários, mas rejeitou a narrativa do medo e do alarmismo e a narrativa da guerra.
Seguros - Ainda na quinta-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública voltou a tratar do problema da cobertura dos riscos nas intempéries, ouvido a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS). E o PCP voltou a colocar os problemas dos lucros muito generosos das empresas de seguros e sua obrigação de apoiar as pessoas e as empresas, questionou sobre atrasos e confrontou a APS com a recusa das seguradoras em fazer seguros agrícolas.
Reforma - Na sexta-feira, a reunião plenária d Parlamento foi exclusivamente dedicada ao debate sectorial com o ministro adjunto e da Reforma do Estado, que o PCP confrontou com a falta de resposta atempada do Governo à tempestade Kristin, de 28 de Janeiro, denunciou a falta de resposta de estruturas públicas devido ao desinvestimento e às extinções e fusões feitas por sucessivos governos, que o actual quer agravar, e questionou o governante sobre a situação de precariedade inaceitável em que são mantidos dois mil trabalhadores da Administração Pública contratados através do PRR, que estão sob a ameaça de serem dispensados quando acabarem as suas verbas.
Pacote - No sábado, dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores desfilaram, no Porto e em Lisboa, nas manifestações convocadas pela CGTP-IN contra o pacote laboral, cujo destino só pode ser um - o caixote do lixo. O apoio a esta luta, indispensável para contribuir para a derrota da reforma laboral amplamente rejeitada, também é uma tarefa parlamentar.
