Na dobadoira do mundo: 7 de Fevereiro
Neste
dia 7 de Fevereiro, em 1992, é assinado, na
cidade holandesa de Maastricht, o Tratado da União Europeia, também conhecido
por Tratado de Maastricht, que institui a União Europeia e "extingue"
a velha Comunidade Económica Europeia, fundada em 25 de Março de 1957 pelo
Tratado de Roma.
O novo
Tratado, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993, assenta em três pilares: Comunidades Europeias, Política
Externa e de Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).#
O primeiro
pilar agrupou a Comunidade Económica Europeia (CEE); a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço (CECA); e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).
Visou o
estabelecimento das bases para uma união económica e monetária, a moeda única
(o euro) e os critérios para a sua utilização; o fornecimento de uma base legal
para políticas comuns da EU em novos domínios; o reforço dos poderes do
Parlamento Europeu; e a introdução do conceito de cidadania europeia.
Entre outras
consequências, os estados-membros cederam muito da sua soberania em áreas
fundamentais como a política agrícola e até a prevalência do direito europeu
sobre as suas próprias leis, incluindo em vários aspectos das respetivas
constituições, assim como das suas políticas económicas, monetárias e
orçamentais, especialmente com a imposição de limites ao défice orçamental e
restringem os apoios dos Estados às empresas públicas.
Também com
sacrifício da soberania nacional, passa a caber à UE a responsabilidade nos
domínios das redes transeuropeias (RTE); política industrial; proteção dos
consumidores; educação e formação profissional; juventude e cultura.
Entre outras
críticas que se apontam ao Tratado, que não foi objecto de consulta aos
cidadãos particularmente em Portugal, destacam-se os benefícios para os grandes
grupos económicos da construção de um enorme mercado único (500 milhões de
consumidores), baseado na liberdade de circulação de capitais (útil aos fluxos
de capital entre países onde se instalaram multinacionais), bens, serviços e
pessoas, para o escoamento da sua produção a baixos custos e beneficiando da
mão-de-obra barata dos Estados-membros mais frágeis.
Outras
críticas apontam os efeitos negativos da moeda única, controlada pelos mercados
financeiros e agências de notação financeira, a imposição do ajustamento
económico sobre o investimento público, a contenção dos salários e das pensões
e reformas, assim como as privatizações, e a degradação dos serviços públicos.
