Notas parlamentares (60)
Urgeiriça - A Associação dos Antigos Trabalhadores das Minas da Urgeiriça voltou, na terça-feira, à Assembleia da República, para ser ouvida no Grupo de Trabalho de Audiências e Audição de Peticionários da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para voltar a reclamar, com toda a justiça, justiça para a sua causa: a descontaminação da radiação das suas casas, os cuidados de saúde para si e para as suas famílias e a valorização do património do trabalho mineiro, tarefas para as quais o PCP tem apresentado propostas, a última das quais na discussão do Orçamento do Estado para 2026.
Fotovoltaico - Na terça-feira, foi também dia de audição regimental, na respectiva comissão parlamentar, da ministra do Ambiente e Energia, que foi questionada pelo PCP quanto às legítimas preocupações das populações com instalação de centrais fotovoltaicas na Beira Baixa, o negócio ruinoso para a soberania nacional de fusão da Galp com a Moeve e com a extracção de caulinos junto da Aldeia do Meco, em Montemor-o-Novo.
Comunicação Social - O sub-financiamento da RTP, a situação de precariedade de centenas de trabalhadores nesta empresa, o chamado modelo de governação da Agência Lusa, as medidas necessárias para promover a leitura de jornais e revistas (e que o PCP tem proposto) e a situação e perspectivas da distribuição de publicações periódicas no interior do país foram as questões colocadas na audição regimental, na quarta-feira, do ministro da Presidência na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Galp - Foi aprovado, na quarta-feira, na Comissão de Ambiente e Energia, apenas com o voto contra do PSD, o requerimento do PCP para audição urgente da ministra do Ambiente e Energia, para que explique a posição do Governo sobre o negócio em preparação entre a Galp e a Moeve para a fusão, de que resultará o controlo de mais de três mil postos de abastecimento e a efectiva perda de soberania sobre a única refinaria que resta a Portugal.
Algarve - Na quinta-feira, a propósito da declaração política do PSD, em sessão plenária, sobre investimentos na região do Algarve, o PCP questionou a bancada do maior partido do Governo sobre projectos e obras inadiáveis, como a muito atrasada eletrificação da linha ferroviária do Algarve, a reabilitação de estradas fundamentais, a construção do matadouro regional, a reabilitação de portos e a construção da ponte entre Alcoutim e San Lúcas.
Clima - Na sexta-feira, a propósito de vários projectos sobre a adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental à Lei de Bases do Clima, o PCP denunciou a instrumentalização de preocupações ambientais e sociais legítimas com as alterações climáticas, designadamente para transferir recursos públicos para os grandes grupos económicos, transformar o ambiente em puro negócio para alimentar grandes lucros e chamou a atenção para a falta de preocupações sociais neste combate.
Aguardente - Ainda na sexta-feira, o PCP voltou a levar ao plenário da Assembleia da República medidas para a defesa da lavoura do Douro e do Vinho do Porto e do moscatel, agora com um projecto para que seja dada prioridade às aguardentes vínicas da região na beneficiação de mostos. Trata-se de uma medida fundamental para garantir o escoamento da produção de uva e melhorar o rendimento dos micro, pequenos e médios agricultores. O projecto foi rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS e da IL - que se opõem tenazmente à medida, porque defendem os interesses dos grandes vinificadores e do comércio - mas também com a abstenção do Chega.
