Na dobadoira do mundo: 6 de Fevereiro
Neste dia 6 de Fevereiro, em 2007, inicia-se, na 1.ª Vara Criminal do Porto (vulgo Tribunal de S. João Novo), o julgamento de 16 jornalistas ao serviço dos jornais Público e Jornal de Notícias, acusados de crimes de violação do segredo de justiça por notícias relacionadas com o "Processo Casa Pia", relativo a uma rede de pedofilia explorando menores internados nesta instituição.
O julgamento foi concluído em 13 de Julho, com a absolvição de todos os arguidos, por o colectivo de juízes considerar que, à época dos factos, era generalizada a ideia, no seio da classe jornalística e da comunidade judiciária, de que só praticavam o crime de violação do segredo de justiça os intervenientes processuais directos.
O acórdão estabelece, citando vasta jurisprudência, que "qualquer pessoa, seja ela ou não parte do processo, está obrigada a respeitar o segredo de justiça", posição que não apaga a posições segundo as quais o jornalista não está vinculado ao segredo, embora o esteja quem, estando obrigado a ele, transmite a profissionais de informação peças ou informações sobre elas que se encontram em segredo de justiça.
Por essa altura, a discussão sobre os limites do segredo de justiça, em que participou nomeadamente o autor destas linhas e o então presidente do Conselho Deontológico, Oscar Mascarenhas, colocaram em debate circunstâncias nas quais pode mesmo ser dever o jornalista forçar a violação do segredo quando esta visa proteger um direito maior.
Oscar Mascarenhas apontava, por exemplo, a necessidade de o fazer quando a obtenção de uma confissão pudesse ter sido obtida sob coacção ou mesmo tortura – ilícitas no processo.
Em todo o caso, o Tribunal considerou que os jornalistas agiram segundo as regras deontológicas da profissão, na convicção de não estavam a cometer qualquer crime, ao revelarem o teor de peças processuais por a elas terem tido acesso por via indirecta, e que os seus trabalhos não prejudicaram as investigações, nem lesaram o bom nome dos envolvidos.
Outras efemérides nesta data
1608 – Nasce, em Lisboa, António Vieira, padre jesuíta, distinto prosador e orador sacro (pregador), professor de Retórica e de Humanidades, tendo desempenhado também missões diplomáticas na Holanda, França e Itália.
O padre António Vieira pregou e ensinou no Brasil (Baía e Maranhão), onde defendeu os índios contra a escravidão pelos colonos, e em Portugal (Lisboa, Coimbra e Porto), onde defendeu os judeus e os cristãos-novos, chegando a ser preso pela Inquisição, da qual foi resgatado com a restauração da independência de 1 de Dezembro de 1640.
O autor de Sermões, Cartas e História do Futuro morreu em Salvador, no Brasil, em 18 de Julho de 1697.
Na imagem: A Nuvem de Chumbo - O Processo Casa Pia na Imprensa, de Nuno Ivo e Oscar Mascarenhas, Publicações Dom Quixote, 2003, um dos livros mais interessantes sobre a cobertura jornalística do caso Casa Pia
