Notas parlamentares (62)
Ferrovia - A manhã de segunda-feira foi dedicada a uma reunião de trabalho, no Porto, com organizações representativas dos trabalhadores da CP - Comboios de Portugal, para análise das recentes decisões do Governo de privatizar, através das chamadas sub-consessões, importantes e lucrativas linhas suburbanas e urbanas também na região do Porto. PCP e ORT convergiram na conclusão de que o desmantelamento e a privatização da CP têm de ser travadas.
Deficiência - Na audição do Movimento Cidadão Diferente, na terça-feira, no Grupo de Trabalho para a Deficiência da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre o aumento do subsídio de educação especial, o PCP refirmou o dever do Estado de assumir as suas responsabilidades com a inclusão efectiva de pessoas com deficiência, reforçando a escola pública inclusiva e os meios técnicos e humanos necessários.
Florestas - A prevenção dos incidências, a defesa da floresta contra incêndios, assim como as medidas estruturais para a sua prevenção, incluindo o regresso de serviços públicos ao interior que permitam fixar populações no mundo rural, foram questões levantadas pelo PCP, na audição, na terça-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas da Confederação dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural. Há muitos relatórios, muitas recomendações, muitos diplomas legais, mas o que está aplicado?
Sapadores - Ainda na terça-feira, e também na Comissão de Agricultura e Pescas, na audição sobre as condições dos sapadores florestais e dos guardas florestais, o PCP voltou a esclarecer que tem apresentado sucessivas propostas para as melhorar, designadamente através das carreiras, salários, horários e reconhecimento e retribuição da especial penosidade e risco, bem como reconhecimento como profissão de desgaste rápido.
ICNF - A propósito de uma polémica mensagem vídeo que mais pareceu uma vídeo-reprimenda, do ministro da Agricultura e Mar enviada a uma acção de formação de dirigentes do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e das palavras ofensivas com que o ministro respondeu a reacções internas, foram ouvidos, na quarta-feira, conjuntamente pelas comissões de Agricultura e Pescas e Ambiente e Energia o presidente do ICNF e o próprio ministro. Na audição do eng.º Nuno Banza, o PCP salientou o respeito que é devido aos trabalhadores do instituto e questionou o responsável sobre a situação dos meios; na segunda parte, confrontou José Manuel Fernandes com as palavras agrestes e até insultuosas para com os dirigentes do ICNF e questionou-o, sem respostas, sobre que medidas tomou para reforçar meios e que legislação quer alterar.
Maternidade - Também na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, foi ouvida, mais uma vez, a Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projecto de Lei (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) para o alargamento da licença parental inicial para seis meses, num acto de exemplar perseverança, firmeza e convicção que o PCP saudou calorosamente, reafirmando o seu empenhamento no combate pelo alargamento dos direitos de maternidade e de paternidade, nos direitos das crianças e das famílias.
Autarquias - Na quinta-feira, o PCP esteve com dirigentes, delegados e activistas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que, vindos de todo o país, se concentraram nas imediações da Presidência do Conselho de Ministros para protestar contra a farsa negocial do Governo em matérias da maior importância para o sector, como a valorização de carreiras e salários, a efectiva atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade e o aumento do seu valor, entre outras condições.
Turnos - Também na quinta-feira, foi ouvida no Grupo de Trabalho de Audiências e Audição de Peticionários da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão uma delegação de subscritores de uma petição pela regulamentação do trabalho por turnos. O PCP salientou a sua luta de sempre pelos direitos dos trabalhadores, pela exigência da valorização geral dos salários e respeito pelos horários de trabalho como condições prévias, à limitação do trabalho nocturno e por turnos aos sectores e empresas com necessidades impreteríveis de laboração contínua, à exigência de exames de saúde prévios e regulares para os trabalhadores neste regime, assim como horários e compensações especiais. Na oportunidade, denunciou o contexto de ofensiva do Governo e da direita contra os direitos dos trabalhadores.
IUC - No debate em plenário, na sexta-feira, da proposta do Governo para a alteração ao regime do Imposto Único de Circulação automóvel, o PCP chamou a atenção para as consequências da concentração do seu pagamento num mês, tendo em conta a falta de trabalhadores na Autoridade Tributária, e questionou o Governo sobre a falta de audição prévia das associações representativas do sector automóvel.
Conta - Na discussão, na sessão plenária de sexta-feira, da Conta Geral do Estado de 2024, o PCP salientou que se confirmou que, governando com um Orçamento imposto ainda pela anterior maioria absoluta do Partido Socialista, o Executivo PSD/CDS não só esteve muito bem com ele como ainda se vangloria de ter sido o seu protagonista, com isso agravando ainda mais as condições dos trabalhadores, das famílias e das micro, pequenas e médias empresas, apesar de ter tido um excedente orçamental de quase 1 300 milhões de euros e de ter drenado para os grandes grupos mais de 18 mil milhões de euros em benefícios fiscais.
Segurança Social - A terminar a semana, o Grupo Parlamentar realizou, na tarde de sexta-feira, uma importante audição pública "Defender a Segurança Social: Emprego, Salários, Direitos e Solidariedade", com a participação de especialistas, confirmando a necessidade de resistir à ofensiva neoliberal para a entrega dos recursos dos trabalhadores à aventura da especulação com fundos de pensões.
