Notas parlamentares (63)
Crianças - Na audição da secretária de Estado da Acção Social e Inclusão, na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o PCP denunciou a insuficiência as inúmeras lacunas e a falta de meios nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, que a retirada de professores agravou seriamente, sendo de destacar a falta de juristas, psicólogos e profissionais de saúde.
Gerência - Na apresentação, na quarta-feira, e, sessão plenária, da Conta de Gerência da Assembleia da República, o PCP voltou a chamar a atenção para as situações de precariedade e de injustiça em que se encontram os trabalhadores que asseguram tarefas indispensáveis como a limpeza, a manutenção, ou os serviços de cafetaria, refeitório e restaurantes do Parlamento, que há muito deveriam integrar os seus quadros.
Seguros - Ainda na quarta-feira, após a sessão plenária, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ouviu a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sobre a resposta do sector às necessidades impostas pelas tempestades. O PCP chamou a atenção para as obrigações das empresas que tantos lucros têm acumulado: só entre 2020 e 2024, foram três mil milhões de euros líquidos, isto é, já livres de impostos.
Caulinos - Na quinta-feira, foi ouvida na Comissão de Ambiente e Energia a Junta de Freguesia de Moita, no concelho da Marinha Grande, dinamizadora de uma petição contra a prospecção de areias siliciosas e argilas, temendo os efeitos negativos de uma exploração. O PCP salientou a rejeição por uma parte muito representativa da população.
Radioamadores - Na sexta-feira, o PCP pronunciou-se, em sessão plenária, pelo fim dos entraves ao acesso e à progressão no radioamadorismo, uma actividade da maior importância educativa, técnica e cívica, desde logo permitindo-se que os operadores da categoria 3 possam utilizar estações em modo de emissão, tendo defendido também a sua valorização em comunicações de emergência, como nos recentes temporais.
Tempestades - O programa Parlamento, da RTP Notícias, foi inteiramente dedicado, neste sábado, à forma como o Governo geriu a crise da sucessão de fenómenos meteorológicos extremos e as medidas que anunciou. O PCP lá esteve, não só a apontar as críticas à forma tardia e insuficiente como o Governo reagiu, mas sobretudo a apontar medidas.
