Diário Off (27)

Venezuela – O Conselho Nacional Eleitoral agendou para 6 de Dezembro as eleições legislativas na Venezuela. As anteriores realizaram-se em 6 de Dezembro de 2015, dando então a vitória à coligação opositoras de direita e extrema-direita Mesa de Unidade Democrática (MUD), entretanto auto-destruída e desaparecida em combate.

Reza a Constituição da República Bolivariana da Venezuela (Art.º 192.º) que o mandato dos deputados à Assembleia Nacional é de cinco anos. Ou seja, as eleições de 6 de Dezembro estão convocadas regularmente e para a altura certa.

Mas o eterno auto-proclamado presidente interino da Venezuela não as quer. Juan Guaidó, cujas funções e tarefas, em permanente genuflexão às ordens do imperialismo americano, se resumem a tentar organizar insurreições militares e paramilitares e pedir sanções e a intervenção militar estrangeira contra o seu próprio país (em qualquer democracia, estaria já condenado por crime de traição), diz que serão “uma farsa”.

Ingerência – Ainda sobre a Venezuela: um tribunal britânico deu hoje cobertura “judicial” à ingerência do governo do Reino Unido nas questões internas de um país soberano, ao decidir que o Governo da República Bolivariana não pode dispor das reservas de ouro depositadas no banco central britânico e que estas estão às ordens de Guaidó.

O argumento é simples e aparentemente imbatível: Guaidó é o presidente interino da Venezuela reconhecido pelo Governo de Sua Majestade. Mas ignora dois problemas de facto: (i) o governo legítimo (de facto e de direito) é o de Nicolas Maduro e (ii) mesmo que se pudesse aceitar o “reconhecimento” de Guaidó (Janeiro/Fevereiro de 2019), este já caducou há muito, porque, constitucionalmente, o golpista tinha 30 dias para realizar novas eleições, embora a União Europeia lhe tivesse dado 90, também há muito esgotados.

Guaidó nada manda, nada pode e nada representa na Venezuela e há muito caiu em desgraça na cena internacional, por não ter dado conta do recado de que foi encarregado. A decisão judicial agora conhecida nada acrescenta à sua nula autoridade; apenas reforça a afirmação do poder e da aventura ingerencista estrangeira, no caso britânica. Depois admirem-se que Maduro lhes chamem neocolonialistas!...

Direitos Humanos – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a França pela imposição de “condições de existência desumanas e degradantes” a três requerentes requerentes de asilo (um afegão, um iraniano e um russo), forçados a viver na rua durante largos meses e “privados de meios de subsistência”.

Em extenso e detalhado comunicado de imprensa, o TEDH considera que o “tratamento degradante” às três vítimas “testemunha a falta de respeito pela sua dignidade”.

E anda a França a pregar direitos humanos aos outros…

Efacec – Governo acaba de aprovar um decreto de nacionalização de 71,73% do capital da Efacec detido pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Descansem os inquietos espíritos que receiam a estatização da empresa, que o Governo e o Presidente da República já fizeram questão de dizer que é uma medida absolutamente transitória, que aliás abre em simultâneo um processo de reprivatização do capital apropriado, pois “não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”, segundo explica a nota da Presidência da República.

Nada tem a ver com qualquer estratégia de valorização da empresa estratégica e a sua integração e desenvolvimento no quadro do Sector Empresarial do Estado e ao serviço da região Norte e do País.    

TAP – “Acordo de princípio”, para já, entre o Governo e os accionistas “salva” a transportadora aérea nacional da nacionalização, mas Estado injecta mais dinheiro (1200 milhões de euros) e assume mais responsabilidades.

A direita, a tropa neoliberal da economia e a elite editorial do consenso mediático podem respirar de alívio: o capitalismo continua a salvo.

Resta ver o teor do “acordo final”, o que nos vai impor a União Europeia quanto às condições para uma ajuda à empresa, se a sua reestruturação vai afectar os seus trabalhadores e se a reorganização das operações e voos vai ameaçar o desenvolvimento do país.

Teletrabalho – Por falar em capitalismo: o PAN acaba de anunciar o agendamento para amanhã de um debate parlamentar sobre teletrabalho, matéria que o partido animalista quer regulamentar para salvar a humanidade e o planeta dos efeitos das alterações climáticas decorrentes do uso de transportes e para promover uma “maior inclusão”.

É quase tocante a aparente candura com que o PAN expõe as suas posições, não fosse fazer o frete a quem interessa criar condições para banalizar uma ferramenta que fragilizará ainda mais os trabalhadores em sectores e empresas em que a capacidade de organização e de resistência já é baixa.