Receitas para resolver a crise: mais quatro propostas da CGTP

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Depois de quatro importantes propostas para obter mais seis mil milhões de euros de receitas do Estado sem sacrificar os trabalhadores, a CGTP-IN apresentou hoje, no final de uma significativa marcha de uma semana contra o desemprego mais quatro propostas, agora para "eliminar a má despesa do Estado": 
1.ª Proposta: Exigimos que o Governo português, em conjunto com outros, exija a revisão do Regulamento do BCE, para que este passe a financiar directamente os Estados a 0,75%, tal como hoje faz ao sector financeiro.
Num quadro em que em 2012, os juros da dívida atingem os 7,5 mil milhões de euros, a concretização desta medida levaria a que Portugal pagasse apenas 3 mil milhões de euros, poupando mais de 4.500 milhões de euros.
2.ª Proposta: Exigimos que se ponha termo aos benefícios fiscais injustificados que conduzem à chamada “despesa fiscal” do IRC. Foi através deste e outros expedientes que ficaram por cobrar 9 mil milhões de euros de IRC, segundo os últimos dados disponíveis da Autoridade Tributária (em 2010).
3.ª Proposta – Exigimos que o Sector Financeiro deixe de beneficiar de descontos em sede do IRC e que se implementem medidas que impeçam a “contabilidade criativa” da banca! A situação que se verifica faz com que a taxa de IRC efectiva paga pelos bancos, segundo dados do Banco de Portugal, seja de apenas 15,4%. A aplicação da taxa de 25%, permitirá ao Estado reduzir a despesa fiscal e obter uma poupança de 689 milhões, em 2013!
4.ª Proposta: Exigimos o fim das Parcerias Público-Privadas e a renegociação dos contratos daquelas que existem! São inaceitáveis estes contratos, onde os prejuízos vão todos para o Estado e os lucros para o privado.
São obscenos os lucros garantidos, que variam entre os 5 e os 17%. A CGTP-IN propõe a renegociação dos contratos de forma a reduzir estas margens. Esta medida representaria um valor superior a 500 milhões de euros.


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