Esta é a oportunidade para o PS emendar a mão e repor direitos dos trabalhadores
A maioria dos trabalhadores em
Portugal não consegue esticar os ordenados para chegar ao fim do mês com
salário, quanto mais para pagar os seus encargos, muito menos para acudir a uma
aflição.
Grande parte dos trabalhadores não
encontra espaço, nem forças, para uma vida familiar e social normal,
atormentada em horários profundamente desregulados por trabalho por turnos e
nocturno injustificiados e muito desgastantes.
A grande parte dos trabalhadores é
imposto o trabalho suplementar que lhes subtrai tempo indispensável ao seu
próprio descanso, ao convívio com a família e com os amigos, à justa fruição
dos tempos livres e de actividades culturais, cívicas e desportivas, e está
longe de ser devidamente remunerados.
Há, há décadas, um rolo que
comprime os direitos de quem produz a riqueza, que aprofunda injustiças e
desigualdades, que exige mais produção, a ritmos mais intensos, maior
desregulação dos horários e custos mais baixos.
Esse rolo compressor tem estado nas
mãos, ora do PS, ora do PSD, ora do PSD/CDS, forças estas de que dirigentes do
Chega e da Iniciativa liberal fizeram parte, e que, juntos ou à vez decidiram
normas injustas contra os trabalhadores.
Assim como, juntos ou à vez, bloquearam
a reposição de direitos como o princípio do tratamento mais favorável, a
revogação da caducidade das convenções colectivas, a regulação do trabalho
nocturno e por turnos, ou a reposição dos valores devidos pelo trabalho
suplementar.
Mas, senhores deputados, está na
hora de mudar de política e este é o momento, derradeiro nesta legislatura,
para dar ao trabalho a centralidade que merece e para reconhecer aos
trabalhadores o direito à elevação das condições de vida que justamente
reclamam.
Esta é a oportunidade para,
especialmente o PS, emendar a mão e viabilizar os projectos de lei que o PCP
volta a apresentar.
Que prestação de contas apresentará
o PS aos trabalhadores, depois de ter passado várias legislaturas a frustrar as
legítimas expectativas de quem trabalha e depois de ter desperdiçado uma
maioria absoluta que deveria ter usado para mudar o rumo e o conteúdo das suas
opções, tendo escolhido, pelo contrário, impor uma mal chamada agenda do
trabalho digno que, na verdade, está pejada de indignidades?
Hoje, o PS e a direita têm
oportunidade de repor o princípio do tratamento mais ao trabalhador – tal como
propomos.
É necessário que as convenções
colectivas consagrem regras mais favoráveis do que as do Código do Trabalho e
não sejam um instrumento ilegítimo para impedir avanços;
É urgente garantir que os contratos
individuais – tão do agrado do patronato – possam sobrepor-se sobre a
regulamentação colectiva apenas quando e se estabelecerem condições mais
favoráveis para o trabalhador.
É hoje que o PS tem a oportunidade
de recuar face à sua obstinada recusa – que não justificou na discussão das
alterações ao Código do Trabalho – em revogar o regime da caducidade da
contratação colectiva, como o PCP propôs e propõe.
É necessário garantir que as convenções
sejam negociadas sem pressões e sem o cutelo da sua caducidade, que sejam
subscritas pelos sindicatos e pelo patronato quando estiverem devidamente
negociadas e que se mantenham em vigor até serem substituídas por outros
instrumentos livremente negociadas.
É necessário garantir que os
direitos decorrentes das convenções continuam a aplicar-se aos trabalhadores,
mesmo depois de caducados.
As convenções, senhores deputados,
são o instrumento nobre na regulação das relações de trabalho e tem de ser
alcançado numa base de efectiva negociação e não imposto e diminuído em
direitos essenciais.
Há quem diga que o número de
convenções depositadas tem estado a aumentar, mas omite que muitas delas foram
subscritas sob chantagem patronal, frequentemente com menos direitos em termos
de valor real do trabalho, do direito ao descanso, do regime das folgas,
desregulando horários, diminuindo o valor do trabalho nocturno e do trabalho
aos dias de descanso ou feriado.
Entre muitos outros exemplos, é
conhecido o caso do Acordo de Empresa da Petrogal, que chegou a caducar apesar
da suspensão dos avisos de caducidade decretada pelo Governo, mas foi assinado
um AE que não repôs a totalidade dos direitos.
Estes problemas remetem para outra
proposta, visando fixar o trabalho nocturno entre as 20 horas e as sete horas
do dia seguinte, limitar o recurso ao sistema de turnos 3 X 8, estabelecer um
descanso rotativo, a realização de exames médicos regulares, reconhecer o
direito à reforma antecipada e a saída do regime de turnos após 20 anos de
trabalho, nem como a fixação de um subsídio de turno justo.
Tais problemas remetem também para
a urgência da reposição dos valores do trabalho suplementar, com o acréscimo de
50% na primeira hora e 75% nas horas seguintes em dia útil; e de 100% em dia de
descanso ou feriado, assim como a garantia do descanso compensatório
remunerado.
O trabalho suplementar pode ser
usado pelas empresas em certas circunstâncias, mas não pode servir para
desregular o trabalho nem para forçar a trabalhar, por sistema, mais horas do
que são devidas. É um abuso a que urge por cobro.
Fiel à sua natureza de classe, de
partido ao serviço dos trabalhadores e do povo, o PCP está do lado certo. O PS,
o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal poderão dizer o mesmo?
É hora de mudar de política – e é altura de confrontar os que praticaram sempre as mesmas políticas contra quem trabalha e vive sufocado com a precariedade.