É hora de mudar de política!(*)
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Confiantes na urgência e nas condições que se colocam,
estamos conscientes do elevado nível de exigência que enfrentam as organizações
do PCP e do PEV e os seus militantes, os nossos amigos da Intervenção
Democrática e os milhares de independentes que connosco se batem pelo projecto
de transformação corporizado na CDU.
A CDU apresenta-se a estas eleições, mais uma vez, com
objectivos, propostas e prioridades claros.
Este é um momento decisivo para romper com o ciclo de
alianças, expressas ou tácitas, e com as maiorias absolutas – ora do PS ou do
PSD, ou PSD/CDS – que, em nome da estabilidade, trouxeram sempre uma enorme
instabilidade à vida dos portugueses.
Decisivo, para uma oportunidade para mudar de rumo, também
para os que caíram no engodo da maioria absoluta dada ao PS nas últimas
eleições, que se apresenta essencial para melhorar as condições de vida dos
trabalhadores e do povo.
Decisivo, para uma alternativa consequente e para a reversão
das políticas de direita que o PS, acompanhado pelo PSD, pelo Chega e pela IL,
tem aplicado, com decisões injustas, ou quando recusa rever leis e normas
iníquas, como a Lei das rendas do PSD/CDS dos tempos das troicas, mas que o PS
não põe a andar para trás, ou do Código do Trabalho.
Mas é também um momento decisivo para o reforço da CDU, em
número e percentagem de votos, assim como em número de eleitos pelo PCP e pelo
PEV na Assembleia da República, condição indispensável para que mudemos de
vida.
Nas eleições de 10 de Março, o PCP e a CDU apresentam-se com
prioridades muito claras, que são também sinónimo de urgência, face à grave
situação económica e social da maior gravidade – aumentos dos salários e das
pensões, mais habitação, defesa do serviço nacional de saúde e revisão da
legislação laboral.
Nunca como hoje se produziu tanta riqueza, mas a sua
distribuição continua profundamente injusta: os 5% de portugueses mais ricos
concentram mais de 42% da riqueza nacional, mas um quinto dos portugueses está
em risco de pobreza e de exclusão social, muitos deles empobrecendo mesmo
trabalhando.
Quando os principais grupos económicos engordam à razão de 25
milhões de euros por dia, mais de três milhões de trabalhadores ganham até mil
euros por mês e quase um quarto ganha o Salário Mínimo Nacional; e quando 72%
dos pensionistas auferem reformas em valores até 500 euros, é justo, é
necessário, é urgente, aumentar o Salário Mínimo Nacional para os mil euros em
2024, assegurar o aumento geral dos salários em pelo menos 15% e em 150 euros
para todos os trabalhadores; assim como assegurar o aumento das pensões em pelo
menos 70 euros para todos os reformados.
O Governo bem prometeu dar casas, até ao cinquentenário do 25
de Abril, a 26 mil famílias que vivem em condições indignas, mas a verdade é
que o problema está muito longe de ser resolvido e os números do programa 1.º
Direito estão aquém da realidade. Por isso o PCP propôs um plano de emergência
de 50 mil novos fogos de habitação pública.
O Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento
feito em 2017 já apontava mais de 31 500 fogos “sem as condições mínimas
de habitabilidade” (só na Área Metropolitana do Porto era de mais de
5 200) e todos os dias aumenta a lista de pedidos: há cerca de três mil no
Porto, quase 2 600 na Maia, mais de 1700 em Matosinhos.
As famílias já não suportam os pesados encargos com as
prestações das casas, cujo valor médio subir para 644 euros em Outubro, ao
mesmo tempo que as os valores das rendas galoparam para 16,6 euros por metros
quadrado, no Porto.
As famílias estão embaraçadas com as prestações das casas e
as rendas que mais de um terço não consegue pagar despesas inesperadas e uma em
cada vez tem receio de não conseguir pagar a habitação. São milhares as que
vivem a chantagem do despejo, a que a Lei das Rendas deu cobertura, com o único
fito dos senhorios de agravarem ainda mais a espiral da especulação.
No Serviço Nacional de Saúde, são muitas as carências, que se
agravam – não inocentemente – com mais de 1,7 milhões de pessoas sem médico de
família, a par de uma insidiosa campanha da direita contra tudo o que é público
e que apenas visa entregar ainda mais negócios da doença aos grandes grupos
privados, que só no próximo ano vão ter mais oito mil milhões de euros dados de
bandeja.
Há dinheiro para dar aos grupos privados, mas não há dinheiro
para melhorar as carreiras e os salários dos trabalhadores do Serviço Nacional
de Saúde, ou para remodelar o Hospital de S. João e construir o novo Hospital
da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, como o PCP propôs na Assembleia da República
e o Partido Socialista chumbou.
Tal como tem vindo a chumbar sistematicamente as propostas
para revogar as normas gravosas da legislação laboral, quando é urgente acabar
com a caducidade da contratação colectiva, repor o princípio do tratamento mais
favorável ao trabalhador, limitar a regular o trabalho nocturno e por turnos,
conferindo ao trabalhador as justas compensações em termos remuneratórios e em
tempo de descanso e de antecipação da idade da reforma.
Nestas como noutras matérias decisivas, incluindo a
valorização da Escola Pública e dos seus profissionais, o financiamento e a
democratização do Ensino Superior e do sistema científico, da promoção da
Cultura, com a alocação de 1% do Orçamento, a legislatura que cessa agora foi
uma oportunidade perdida pelo Partido Socialista.
Quando tinha uma maioria absoluta que lhe permitia confortavelmente
aprovar iniciativas justas, o PS colocou-se muitas vezes do lado dos interesses
da direita e do grande capital, à custa dos trabalhadores, dos reformados e
pensionistas, das crianças, dos jovens, dos idosos.
O que a vida provou é que não são as maiorias absolutas – sejam
do PS, ou do PSD, do PSD/CDS – que resolvem os problemas das pessoas.
Estando na hora de devolver a palavra ao povo, está também na
altura de confiar o voto à única força – e PCP e a CDU – capaz de transformar a
esperança em luta e a luta em resultados concretos para os problemas das
pessoas.
A vida comprova que sempre que o PCP aumenta a sua
representação, que a CDU se reforça como alternativa de confiança, é a vida dos
trabalhadores e do povo que avança e melhora.
Ainda há dias, o primeiro-ministro apontava, numa entrevista
televisiva, um conjunto de medidas emblemáticas do seu Governo, como o passe
social único ao preço de 40 euros, os manuais escolares gratuitos, a eliminação
das taxas moderadoras, as creches gratuitas, assim como poderia ter falado da
reposição de feriados e outros direitos.
Pois bem, se o Governo PS o fez foi graças à iniciativa ou à
persistência do PCP, pois muitas delas nem sequer constavam no programa do Partido
Socialista e foi preciso porfiar muito para que fossem viabilizadas.
O PCP tem dado sobejas provas de estar à altura da confiança
que os trabalhadores e o povo nele depositam.
Com seis deputados em 230, apresentou 488 propostas de
alteração ou de aditamento à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024,
em domínios tão distintos como os salários e pensões, a produção agrícola e
florestal, as condições dos profissionais da saúde e da educação, as pescas e
os transportes, a promoção da cultura, a infância e os idosos, ou a promoção da
investigação científica.
Mas, sozinho ou ajudado pelo PSD, pelo Chega e pela
iniciativa Liberal – juntos ou à vez – o Partido Socialista chumbou as medidas
propostas pelo PCP.
As pouquíssimas que deixou passar, aliás muito parcelarmente,
é porque não tinham impacto orçamental.
Deu-se até o caso de, depois de ter votado favoravelmente, na
especialidade, a criação de 150 novas salas de educação pré-escolar, o PS
recuou três dias depois, deu o dito por não dito e rejeitou a justa proposta do
PCP.
O PCP bem propôs o aumento geral dos salários, em pelo menos
150 euros para todos, do Salário Mínimo Nacional para os mil euros ao longo de
2024, o aumento das pensões num mínimo de 70 euros para todos, para que trabalhadores,
reformados e pensionistas possam enfrentar o agravamento dos custos de bens
essenciais, que só entre setembro de 2021 e setembro passado subiram 28,3% e
nas últimas semanas. Mesmo com IVA zero, alguns alimentos amentaram até 60% nas
últimas semanas!
Mas, se o PCP propôs, o PS travou!
Não há dinheiro para melhorar as condições de vida dos
trabalhadores e do povo, mas não são regateados os recursos públicos para
entregar borlas fiscais ao patronato – nada menos de 1 600 milhões de
euros só em despesas fiscais em isenções e benefícios em sede de IRC.
Não há dinheiro para reduzir o IVA da electricidade, do gás e
das telecomunicações, ou para a redução generalizada do IRS para os
trabalhadores e pensionistas, o Governo e o PS (e a direita) recusam rever o
Estatuto dos Benefícios Fiscais tributando os lucros gerados em Portugal,
rejeitam uma taxa especial de 35% sobre os milhares de milhões de euros drenados
para os paraísos fiscais, assim como recusam tributar os lucros obscenos do
sector financeiro, de 15 milhões de euros por dia!
O PS bem fala em avanços sociais, mas rejeita a reforma sem
penalizações para quem tem 40 anos de descontos, a gratuitidade dos medicamentos
para as pessoas com mais de 65 anos, doentes crónicos e as pessoas em situação
de insuficiência económica, a regulação e a redução do valores das rendas e a
protecção dos inquilinos, a criação de redes públicas de creches e de lares e
outros equipamentos para idosos, a redução dos preços dos transportes, com a
fixação de preço máximo nos 20 euros nos passes metropolitanos ou regionais e a
criação de um passe nacional inter-regional no valor de 40 euros.
No que diz respeito à nossa região, na discussão do Orçamento
para 2024 o Partido Socialista não apresentou uma única proposta com impacto
específico no distrito do Porto. Mas, sozinho ou acompanhado pela direita, barrou
o caminho a todas as que o PCP colocou para a melhoria das condições de vida das
populações.
É o caso da construção efectiva do IC35, aspiração de quatro
décadas das populações do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega;
- do desenvolvimento da rede do Metro do Porto;
- da reposição do transporte ferroviário de passageiros na
linha de Leixões;
- da reposição e reactivação da linha do Tâmega
- do fim das portagens nas várias ex-SCUT que, na região,
penalizam famílias e empresas;
- da remodelação do Hospital de S. João e da construção do
novo hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
- do controlo público da Efacec, uma empresa estratégica para
a indústria que o Governo preferiu entregar a um fundo de investimentos alemão.
A realização de eleições legislativas no próximo dia 10 de
Março, das quais terá de emergir uma nova correlação de forças favorável aos
direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, é uma oportunidade decisiva para
romper com as políticas de direita, com as desigualdades e com a injustiça.
Mas é também uma oportunidade para dar força e espaço a uma alternativa
política que eleve as condições de vida de quem trabalha, de quem já trabalhou
e tem direito a uma pensão de reforma justa, de quem estuda, das crianças, dos
jovens…
O desafio que se coloca a todos, camaradas e amigos, é a
mobilização de forças e vontades, de confiança e de determinação na luta por
uma política alternativa, por um rumo de progresso e de desenvolvimento para
Portugal.
Porque é realmente “a hora de mudar de política” e de “dar
mais força à CDU”, impõe-se a cada organização e a cada activista da CDU as
tarefas de informar e esclarecer, mobilizar os camaradas, os amigos, os
vizinhos, os colegas de trabalho, de aproveitar todas as oportunidades de
conversa.
É necessário ir ao contacto, nas ruas, nos locais de
trabalho, à porta das empresas e dos centros de transportes, nas feiras e
mercados e outros locais onde se juntam pessoas ou onde encontraremos sozinhas
as que necessitam de conhecer as nossas propostas, que estão desinformadas e
desorientadas.
É hora de
mudar de política! É a oportunidade para dar mais força à CDU!
Viva a CDU – Coligação Democrática Unitária!
