Conselho de Ministros no Porto: entre a propaganda do Governo e as propostas do PCP
Uma semana depois de ter chumbado, na Assembleia da República, através da maioria parlamentar que o suporta, um conjunto de propostas do PCP, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, destinadas a melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das populações, nomeadamente do distrito do Porto, o Governo realiza nesta região uma operação de propaganda que designa “Governo + Próximo”.
Entre outros pontos da agenda conhecida, destacam-se acordos para a transferência de competências para autarquias locais nas áreas da Acção Social, da Educação, da Saúde e da Cultura, que mais não são do que transferência de encargos para os municípios, com a agravante de acentuarem diferenças e até desigualdades entre concelhos e regiões do país e de porem em causa a coesão territorial.
É sabido também que o primeiro-ministro dedica um espaço da sua agenda à mobilidade e a visitas a obras da Metro do Porto e da variante à Estrada Nacional 14, entre a Maia e a Trofa, temas que evidenciam quão este “Governo + Próximo” e o Partido Socialista estão afinal muito distantes dos interesses das populações.
De facto, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024, o PCP propôs, mais uma vez, o desenvolvimento e a expansão da rede do Metro, incluindo o prolongamento da linha entre o ISMAI e a Trofa no modo ferroviário e não através da imperfeita solução “metro-bus”, vital para libertar a N 14 de tráfego rodoviário, bem como o restabelecimento do transporte de passageiros na Linha de Leixões e o restabelecimento da linha do Tâmega. Porém, todas as propostas foram chumbadas pelo PS no Parlamento.
Tal como foram chumbadas propostas do PCP, que, sendo de âmbito nacional, poderiam ter um impacto muito positivo das famílias, precisamente em matéria de transportes, como a redução do valor dos passes metropolitanos ou regionais para 20 euros, a criação de um passe nacional inter-regional no valor de 40 euros, a intermodalidade de todos os passes metropolitanos ou regionais e a gratuitidade dos passes até aos 25 anos ou com mais de 65 anos.
Ainda na área da mobilidade, o Governo bem pode fazer-se fotografar e filmar visitando obras que enchem o olho, como se isso os aproximasse das pessoas. Mas as populações e as empresas do Grande Porto, do distrito e da região sabem bem o quanto as portagens nas ex-SCUT as penalizam e as afastam de vias de comunicação mais rápidas e que libertem as estradas e os centros urbanos de tráfego rodoviário que danificam infra-estruturas municipais e penalizam as populações com emissões poluentes e ruído. Mas o governo deve é explicar a razão da insistência na recusa da proposta do PCP para revogar as portagens nessas vias.
O Governo PS bem pode vir alardear a “proximidade” em relação aos problemas do distrito e da região, também na área da saúde, quando a verdade é que o comportamento do Executivo e da maioria parlamentar absoluta do PS comprovam um distanciamento contrário aos interesses das populações e da região.
Com efeito, o PCP propôs, mais uma vez, a remodelação de várias alas e serviços do Hospital de S. João – hospital universitário e de referência da região Norte – que há muitos anos são urgentes, assim como voltou a colocar na ordem do dia a construção do hospital Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Mas o PS e o Governo permaneceram bem distantes destas necessidades indiscutíveis e prioritárias, rejeitando as propostas do PCP.
O Governo e o PS bem podem vir falar – e certamente o farão entre as prometidas 60 visitas de ministros – do desenvolvimento da indústria do distrito e da região. Mas estão comprometidos com o encerramento da refinaria de Matosinhos e com a recente entrega da Efacec ao capital estrangeiro, quando esta empresa estratégica para a região e para o desenvolvimento da indústria portuguesa deveria entrar no sector empresarial do Estado, como o PCP propôs, e desempenhar um papel decisivo, designadamente nos domínios da produção, condução e transformação de energia eléctrica, bem como na inovação tecnológica.
O Governo e o PS bem podem vir aqui apregoar as suas medidas e promessas sociais, já em fase pré-eleitoral com vista às eleições de 10 de Março, quando se sabe muito bem (dados recentes do INE) que, em Portugal, em 2023 (rendimentos de 2022), mais de 2,1 milhões de pessoas estão em risco de pobreza ou exclusão social, o que significa uma taxa de pobreza ou exclusão social em 20,1% (o mesmo valor do ano anterior) e que na região Norte essa percentagem chegava quase aos 19% (18,8%) em 2022.
Mas nem o Governo nem o PS podem ocultar que barraram o caminho às propostas do PCP que visavam contribuir combater a pobreza e a exclusão, ao apontar um aumento do Salário Mínimo Nacional para 910 euros em 1 de Janeiro e de mil euros ao longo de 2024, uma valorização geral dos salários em pelo menos 15% e em 150 euros para todos os trabalhadores, bem como uma subida geral de 7,5% das pensões, num mínimo de 70 euros para todos.
Assim como não podem fazer de conta que inviabilizaram a fixação dos preços dos alimentos ou a redução do IVA na electricidade, gás e telecomunicações, ou a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas com insuficiência económica, a redução das prestações aos bancos nos créditos à habitação ou a redução do valor das rendas.
O PCP está sempre junto dos trabalhadores e do povo, dos jovens e dos reformados. Quanto ao Governo, a realidade mostra que está realmente cada vez mais próximo, sim, mas é dos interesses do capital. Não é por acaso que os principais grupos económicos obtêm pelo menos 25 milhões de lucros por dia e que os 5% mais ricos do país concentram 42% da riqueza nacional, enquanto mais de 2,10 milhões de seres humanos estão em risco de pobreza ou de exclusão.
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