PCP Ao teu lado todos os dias

Uma das campanhas de esclarecimento do Partido Comunista Português mais bem conseguidas é a muito justamente intitulada “PCP Ao teu lado todos os dias”, remetendo para a importância da presença permanente desta força e dos seus militantes na vida – e sempre ao lado - dos portugueses, dos trabalhadores e do povo.

Dirigida às respostas do PCP para os problemas do país, como o aumento geral dos salários, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, o aumento extraordinário de todas as reformas, a valorização do subsídio de desemprego, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, creches gratuitas para todas as crianças com a criação de uma rede pública, desagravamento dos impostos e a estabilização no arrendamento e controlo dos preços das rendas para garantir o direito à habitação, a campanha denuncia que “na hora de decidir é à direita que o PS dá a mão”.

Em meia dúzia de exemplos, apontam-se propostas muito concretas do PCP que “o PS, com o apoio da direita, rejeitou, a saber:

·         Aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros;
·         Revogação das normas gravosas da legislação laboral;
·         Redução dos preços da energia e controlo dos preços dos combustíveis;
·         Alterações à Lei do arrendamento para garantir a protecção do direito à habitação; e
·         Travar os despedimentos.

“Contas certas”

Há dias, a pretexto da crise orçamental, o deputado António Filipe publicou, na sua conta pessoal no Facebook, uma muito esclarecedora aritmética dos entendimentos reais, intitulada "Contas certas", que transcrevo com a devida vénia:

A propósito de convergências e divergências ao longo desta XIV Legislatura, no que se refere concretamente ao posicionamento do PS em relação a projetos de lei do PCP, não há como fazer as contas. Vejamos então:

Foram submetidos a votação 134 projetos de lei do PCP.

O PS votou contra 114 (85%). Absteve-se em 5 e votou a favor em 15.

E com quem juntou o PS os seus votos para rejeitar os projetos do PCP?

• Com o PSD, 83 vezes;

• Com o CDS, 76 vezes;

• Com a IL, 62 vezes;

• Com o Chega, 31 vezes;

• Com o PAN, 14 vezes;

• Com o BE, uma vez.

13 projetos foram rejeitados só com os votos contra do PS, havendo abstenções dos partidos de direita.

8 projetos foram aprovados apesar dos votos contra do PS.

As abstenções do PS em projetos do PCP foram 5. Destes, 2 foram aprovados e 3 não chegaram a votação final.

Dos 15 votos a favor, 9 foram sobre projetos aprovados por unanimidade; 2 não chegaram a votação final, 1 só teve o voto contra do PAN e 1 só teve votos contra do PAN e da IL.

Só 2 projetos de lei do PCP foram aprovados pelo PS, contra a direita. Tratou-se da lei da nacionalidade e da lei sobre a procriação medicamente assistida e, em ambos os casos, estiveram conjuntamente em apreciação projetos de lei do PS que o PCP votou favoravelmente.

O partido com mais iniciativa legislativa, mas…

Esta desmontagem de António Filipe e especialmente o número de projectos de lei do PCP submetidos a votação sugeriram-me um exercício simples sobre a capacidade comparada de iniciativa legislativa dos partidos representados na Assembleia, com recurso à pesquisa da base de dados das iniciativas parlamentares.

Projectos de lei na XIV Legislatura
GRUPO	PROJECTOS	%	APROVADOS	%	TAXA APROV. (%)
PS	53	5,2	30	15,5	56,6
PSD	78	7,6	38	19,6	48,7
BE	189	18,4	30	15,5	15,9
PCP	241	23,5	30	15,5	12,4
CDS-PP	75	7,3	15	7,7	20,0
PAN	161	15,7	31	16,0	19,3
PEV	96	9,3	14	7,2	14,6
CH	35	3,4	0	0,0	0,0
IL	28	2,7	3	1,5	10,7
L	1	0,1	0	0,0	0,0
N/Insc	70	6,8	3	1,5	4,3
TOTAIS	1027		194
Fonte: sítio oficial do Parlamento, acedido em 31/10/2021

Como se mostra nesta tabela, desde o início da actual legislatura, em 25 de Outubro de 2019, até ao presente (dados acedidos ontem), foram entregues 1027 projectos de Lei (não se consideram, portanto, outras iniciativas, como propostas de resolução ou apreciações parlamentares).

Desse conjunto, o Grupo Parlamentar do PCP é responsável por 241 iniciativas, das quais cinco em co-autoria com outras bancadas), posicionando-se como a força que mais projectos apresentou, com 23,5% do total, seguida do BE, com 18,4%, e do PAN, com 15,7%.

Do conjunto de iniciativas 241 entregues pelo GP do PCP, apenas 30 (25 próprias e cinco em co-autoria), ou seja, 15,5%, estão já aprovadas, o que representa uma taxa de aprovação de apenas 12,4%.

Infelizmente, os filtros da base de dados de iniciativas disponível no sítio electrónico do Parlamento relativos aos projectos de lei rejeitados, aprovados parcialmente ou ainda pendentes em comissões ou a caminho de votação não estão a funcionar (ou é inépcia desde autor…), mas três conclusões ressaltam à vista:

Primeira – O PCP é, francamente, o partido mais produtivo em termos de iniciativa parlamentar.

Segunda – Em resultado das variações da real correlação de forças segundo a agenda de interesses de classe e as conveniências especialmente do PS, mas não só, a maior parte das iniciativas do PCP foi rejeitada.

Terceira – Tendo em conta a justeza das propostas legislativas do PCP, é absolutamente essencial que, nas já mais que certas eleições antecipadas que o Presidente da República pretende impor e que o PS afinal deseja, as representações parlamentares do PCP e dos “Verdes” sejam reforçadas.

Os projectos apresentados pelo PCP

Para os mais pacientes, deixo a listagem das iniciativas apresentadas pelo PCP, incluindo as cinco em co-autoria com outras forças, listagem essa que contém as descrições sumárias dos projectos e as ligações electrónicas para os respectivos conteúdos e tramitação parlamentar:

PCP Ao teu lado todos os dias

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