Quatro propostas muito claras para pagar a crise

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A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP) apresentou ontem quatro propostas muito concretas, muito claras e muito bem fundamentadas para evitar mais sacrifícios aos trabalhadores, reformados e pensionistas e conter e inverter a destruição da economia nacional.

São elas: 



A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.


A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros


A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.


A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.


CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA
Receita fiscal adicional (milhões de euros)
Criação de uma taxa de 0,25 sobre as transacções financeiras
2.038,9
Criação de um novo escalão na taxa de IRC
1.099,0
Tributação adicional dos dividendos
1.665,7
Combate à Fraude e Evasão Fiscal
1.162,9
Total
5.966,5

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