Notas parlamentares (28)

Ferroviários - Segunda-feira de trabalho parlamentar no distrito do Porto com visita, durante a manhã, ao Centro de Comando Operacional do Porto dos caminhos de ferro, incluindo uma proveitosa reunião com o seu director, que permitiu aprofundar o conhecimento sobre a realidade e as perspectivas futuras do transporte de passageiros e de mercadorias. À tarde, reunião com o Sindicato Nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), actualizando informação sobre a situação destes trabalhadores e das suas condições de trabalho. As principais conclusões demonstram a importância do trabalho do PCP na defesa do sector.   

Arroz - Entre os intensos trabalhos de terça-feira (comissões, grupos de trabalho, Conselho de Administração), talvez destaque a audição conjunta de um conjunto de organizações representativas do sector do arroz de todo o país. Na oportunidade da sua intervenção e perguntas, o PCP salientou a sua preocupação com as enormes diferenças entre os custos de produção e os preços pagos aos produtores (segundo uma das organizações presentes, na última campanha a tonelada foi paga a 350 euros, quando os custos foram de 500 euros), o agravamento contínuo dos custos com os factores de produção e, especialmente nos campos do sul, as rendas elevadas cobradas aos rendeiros e seareiros.      

Situação social - A sessão plenária de quarta-feira foi preenchida pela interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a situação social e as consequências da política de direita. Entre outros ângulos de debate colocados pelo PCP, destaque para os baixos salários que a paralisia da negociação colectiva mantém, num quadro em que o Governo se gaba de estar a fazer muito, mas só o faz para os grandes grupos económicos, enquanto mantém o modelo de salários e pensões muito baixos e ajuda o patronato a intensificar ainda mais a exploração do trabalho. No debate, a Direita bem esperneou contra o PCP e o PSD lá veio tentar capitalizar os resultados das negociações com várias organizações da Administração Pública, escamoteando que as conquistas alcançadas - ainda que insuficientes - se deveram à luta dos trabalhadores e das suas organizações.    

Serviço doméstico - Apesar de convenções internacionais e da consolidação de princípios legais modernos, o trabalho em serviço doméstico continua fora do regime geral, pelo que se impõe a sua consagração e regulação no Código do Trabalho, garantindo para centenas de milhares destes trabalhadores - na esmagadora maioria mulheres - direitos essenciais como o horário, férias e proteção social na doença, na doença profissional e no desemprego, como defendeu o PCP, durante o debate de ontem. Hoje, o projecto do PCP foi rejeitado por PSD, IL e CDS, com a abstenção do PS.   

Solos - A mal chamada lei dos solos voltou hoje à berlinda, mais uma vez e não a última... Foi feita a votação do texto final que resultou da proposta de apreciação parlamentar do famoso Decreto-Lei n.º 117/2024, de 26 de dezembro, apresentada pelo BE, PCP, L e PAN, mas que o PSD e o PS aproveitaram para tentar remendar o que deveria ter sido simplesmente revogado.  

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Foto da semana - A imagem com que ilustro as notas desta semana é de um arco-íris duplo sobre Lisboa, tomada da "minha" janela no Palácio de S. Bento. Dizem que um arco-íris duplo traz notícias...