Notas parlamentares (25)

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Mirandela - A segunda-feira de contacto com o eleitorado decorreu, desta vez, em Mirandela e em Bragança, com destaque para o incompreensível desleixo que vitima o Complexo Agroindustrial do Cachão, privando o Nordeste de uma importantíssima infra-estrutura para a valorização dos seus produtos, e para as inaceitáveis limitações que atingem o Hospital de Mirandela. O PCP não deixará de continuar a intervir.

Icebergue - Na terça-feira, realizou-se a mediaticamente esperada audição do ex-secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias. Como o PCP salientou, independentemente das suas circunstâncias pessoais, e concretamente dos seus negócios, o ex-governante é apenas a ponta do icebergue, ainda que com a gravidade de constituir um afloramento ao mais alto nível no Governo), porque o icebergue real são os efeitos da recente alteração ao regime jurídico dos instrumentos de de gestão territorial - o malfadado Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro. É significativo que não quisesse esclarecer a Comissão do Poder Local e Coesão Territorial sobre as expectativas dos promotores imobiliários nessa alteração.     

PRR - Na quarta-feira, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial foi à Comissão Eventual para acompanhamento da execução dos fundos europeus prestar explicações, entre outras, sobre a reprogramação do famigerado PRR. Para além das preocupações, eventualmente comuns a outros partidos, sobre a retirada de verbas a projectos fundamentais e inadiáveis, como a construção de habitação pública, o PCP tocou numa ferida que ninguém toca e que nos vai custar língua de palmo: a dependência crónica dos fundos europeus para os investimentos públicos.       

Trabalho - Entre o muito trabalho no Parlamento invisível aos olhos do público e até dos jornalistas, estão as tarefas das mesas e coordenadores dos grupos parlamentares nas comissões. A reunião de quinta-feira de Mesa e Coordenadores da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão foi particularmente trabalhosa.   

Férias - Eles bem prometem mundos e fundos aos trabalhadores, mas, na hora da verdade, não faltam com o seu voto para defender interesses contra quem trabalha. Nesta sexta-feira, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal juntaram-se para rejeitar um projecto de lei do PCP para consagrar os 25 dias úteis de férias em todos os setores - públicos e privados, contando com a abstenção cúmplice do PS. 

Saúde - Audição pública, em Penafiel, hoje, sábado, sobre saúde na região do Vale do Tâmega e do Vale do Sousa, durante a qual o PCP apresentou o Projecto de Resolução, entregue ontem na Assembleia da República, para a capacitação da Unidade Local de Saúde, em especial os hospitais de S. Gonçalo (Amarante) e Padre Américo (Penafiel) e diversos centros de saúde, com mais pessoal e mais meios técnicos. 

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Incêndios: o pilar prevenção tem mesmo importância

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  Tarde, mas expectáveis, vieram os grandes incêndios. Encontraram vegetação abundante e seca, tempo quente, velocidades do vento elevadas, humidade relativa do ar muito baixa: condições explosivas. Quem sabe destas coisas, costume resumir tais condições à “regra dos três 30” – temperatura do ar superior a 30 graus Celsius (ºC); velocidade do vento superior a 30 quilómetros por hora (Km/h) e humidade relativa do ar inferior a 30%. Mas que há muitos anos se pronuncia sobre as condições favoráveis à rápida e extensa propagação dos incêndios, permitindo-lhes percorrer áreas inimagináveis para quem estiver por dentro do assunto, também tem chamado a atenção para as causas estruturais. Tenho, no meu acervo (profissional) de entrevistas, reportagens, notícias e artigos, mas também de colóquios que frequentei e sabatinas que me enriqueceram, declarações e explicações de muitos responsáveis, nomeadamente da chamada Protecção Civil, chamando a atenção para o (não por acaso) “pilar da ...
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