Notas parlamentares (26)
STCP - As tarefas de deputado de segunda-feira no distrito do Porto incluíram reuniões com a Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e com o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários Urbanos do Norte (STRUN). Os encontros confirmaram as preocupações e denúncias do PCP quanto à falta de motoristas, incumprimento de horários e desinvestimento na empresa, especialmente nos municípios "satélites" do Porto.
Agricultura - Na audição regimental do ministro da Agricultura e Pescas, na terça-feira, o PCP denunciou as consequências negativas, para a pequena e média agricultura, e especialmente para os produtores de raças autóctones, do acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, além de salientar os cortes inaceitáveis na reprogramação do PEPAC que atingem os pequenos produtores e as florestas. Numa audição suplementar sobre a gripe das aves, chamou a atenção para as consequências do aumento da dimensão das explorações avícolas.
IAS - O IAS, ou seja o Indexante de Apoios Sociais, esteve em discussão, ainda na terça-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pretexto de uma "minudência técnica" quanto à sua actualização em 2025. Mas a questão de fundo, como o PCP bem sublinhou, é o baixíssimo valor das pensões, pois 86% dos pensionistas recebem valores até dois IAS. E, a montante, há que corrigir o grave problema dos baixos salários e dinamizar a negociação colectiva.
Externalizações - Na quarta-feira e na quinta-feira, foi ouvido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), a propósito das condições em que se encontram os milhares de profissionais em funções permanentes das escolas (refeitórios escolares), agora da responsabilidade dos municípios, e também nas funções de vigilância e portaria nos diversos organismos e no próprio Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Trata-se de tarefas e funções que deveriam ser internalizadas, isto é, tais trabalhadores deveriam passar a pertencer aos quadros dessas estruturas.
Ecossistemas - Na sexta-feira, o partido Livre requereu a avocação, para discussão em plenário, de um projecto de resolução sobre a protecção dos ecossistemas marinhos e a preservação como reservas marinhas de 30% das águas portuguesas. O problema é que os pesqueiros nacionais correspondem a uma percentagem ainda menor e é necessário ter cautelas, como avisou o PCP.
Freguesias - O PSD abriu finalmente o jogo, neste sábado, sobre o que fará em resposta ao incompreensível veto do Presidente da República ao decreto da Assembleia da República que restabelece 302 freguesias. Seria absolutamente inaceitável que o PSD, que foi um dos partidos subscritores do diploma, desse o dito pelo não dito e recuasse agora em toda a linha. Esperemos, contudo, que o Parlamento confirme e o PR promulgue a lei em tempo útil, isto é, a tempo da realização das eleições autárquicas do Outono.
