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Notas parlamentares (63)

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Crianças - Na audição da secretária de Estado da Acção Social e Inclusão, na quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o PCP denunciou a insuficiência as inúmeras lacunas e a falta de meios nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, que a retirada de professores agravou seriamente, sendo de destacar a falta de juristas, psicólogos e profissionais de saúde. Gerência - Na apresentação, na quarta-feira, e, sessão plenária, da Conta de Gerência da Assembleia da República, o PCP voltou a chamar a atenção para as situações de precariedade e de injustiça em que se encontram os trabalhadores que asseguram tarefas indispensáveis como a limpeza, a manutenção, ou os serviços de cafetaria, refeitório e restaurantes do Parlamento, que há muito deveriam integrar os seus quadros. Seguros - Ainda na quarta-feira, após a sessão plenária, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ouviu a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sobr...
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Na dobadoira do mundo: 15 de Fevereiro

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  Neste dia 15 de Fevereiro, em 1931, passam hoje 95 anos é publicado pela primeira vez o jornal Avante! , órgão central do Partido Comunista Português (PCP), fundado dez anos antes (6 de Março de 1921) e nesta altura a viver em difíceis condições de clandestinidade, com a instauração da chamada Ditadura Militar pelo golpe fascista de 28 de Maio de 1926. A primeira página do Avante! , o jornal comunista que, em todo o mundo, mais tempo resistiu à clandestinidade e sempre produzido e impresso no país, foi inteiramente preenchida por uma saudação “Ao proletariado de Portugal”, que continua em grande parte da 4.ª e última página. Na saudação, o jornal analisa o quadro de “persistente repressão”, exploração e miséria sobre os trabalhadores e o povo, salienta o papel do PCP, "chamando os que sofrem a incorporarem-se nas fileiras revolucionárias", e explica a necessidade da sua criação: “Um órgão de imprensa se nos tornava indispensável para denunciar ao povo português todas ...
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Notas parlamentares (62)

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Ferrovia - A manhã de segunda-feira foi dedicada a uma reunião de trabalho, no Porto, com organizações representativas dos trabalhadores da CP - Comboios de Portugal, para análise das recentes decisões do Governo de privatizar, através das chamadas sub-consessões, importantes e lucrativas linhas suburbanas e urbanas também na região do Porto. PCP e ORT convergiram na conclusão de que o desmantelamento e a privatização da CP têm de ser travadas. Deficiência - Na audição do Movimento Cidadão Diferente, na terça-feira, no Grupo de Trabalho para a Deficiência da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre o aumento do subsídio de educação especial, o PCP refirmou o dever do Estado de assumir as suas responsabilidades com a inclusão efectiva de pessoas com deficiência , reforçando a escola pública inclusiva e os meios técnicos e humanos necessários.   Florestas - A prevenção dos incidências, a defesa da floresta contra incêndios, assim como as medidas estruturais pa...
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Na dobadoira do mundo: 14 de Fevereiro

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Neste dia 14 de Fevereiro, em 1821, prossegue, nas Cortes Extraordinárias e Constituintes, convocadas em consequência da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1920, a discussão das Bases da Constituição (para a Constituição de 1922), tendo sido proferidos os mais importantes discursos em defesa da liberdade de imprensa – que veio a ser consagrada pela primeira vez em lei fundamental – , nomeadamente o de Manuel Fernandes Tomás. Estavam na ordem do dia, desde a véspera, os artigos 8.º, 9.º e 10.º do Projecto de Lei de Bases: 8.º A comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o cidadão pode conseguintemente manifestar as suas opiniões escrevendo ou falando, contanto que não tendam a perturbar a ordem pública estabelecida pelas Leis do Estado. 9.º A Liberdade de Imprensa ficará portanto estabelecida pela Constituição, sem dependência de Censura prévia. Todos os Escritos poderão livremente imprimir-se, sendo seu Autores ou Editores respo...
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Na dobadoira do mundo: 10 de Fevereiro

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Neste dia 10 de Fevereiro, em 1898, nasce em Augsburgo, na Baviera, o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht (m. 15/8/1956), criador do “teatro épico” e o reformador essencial do teatro do século XX. Eugen Bertholt Friedriech Brecht estudava Medicina quando foi mobilizado para a I Guerra Mundial (1914-1918) como enfermeiro num hospital e desde jovem adquiriu uma grande consciência das injustiças e da exploração dos trabalhadores, aos quais dedicou muito do seu trabalho. Intelectual marxista, anticapitalista e anti-nazi, foi forçado ao exílio, em 1933, com a subida de Adolf Hitler ao poder, tendo vivido na Suíça, em França e outros países europeus, antes de fugir para os Estados Unidos, de onde acabou expulso, em 1949, suspeito de actividades anti-americanas, radicando-se na República Democrática da Alemanha. Da sua importante obra dramatúrgica, destacam-se Tambores da Noite (1922), A Ópera dos Três Vinténs (1928), Ascensão e Queda da Cidade de Mahagonny (1929), ambos em pa...
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Na dobadoira do mundo: 9 de Fevereiro

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  Neste dia 9 de Fevereiro, em 1975, os jornalistas e outros trabalhadores da Rádio Renascença iniciam uma das importantes greves realizadas e das lutas levadas a cabo na Emissora Católica Portuguesa entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. Num pré-aviso de greve entregue no dia 4, os trabalhadores davam cinco dias ao Conselho de Gerência da RR para aluar o despedimento de nove trabalhadores, em Setembro do ano anterior e para reconhecer a Comissão Coordenadora dos Trabalhadores da empresa, propriedade do Patriarcado de Lisboa. O conflito entre a gerência e os trabalhadores, que se prolongou até 25 de Novembro de 1975, prolongou-se e agravou-se, levando à ocupação, em 27 de Maio, dos estúdios em Lisboa, da qual os do Porto se demarcaram e a movimentos antagónicos no exterior. A 18 de Maio, trabalhadores da RR e de outras empresas de informação, convocados pelos sindicatos do sector (jornalistas, gráficos e outros), concentraram-se em protesto frente ao Patriarc...
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Na dobadoira do mundo: 8 de Fevereiro

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Neste dia 8 de Fevereiro, em 1867, nasce o Império Austro-Húngaro, na verdade uma união de dois países independentes – a Áustria e a Hungria – unidos pela vassalagem a um mesmo soberano, o imperador da Áustria Francisco José. No rescaldo das ofensivas napoleónicas, a família Habsburgo colhe os frutos da resistência e constitui um império em pleno coração da Europa. No ano anterior, Francisco José, derrotado pela Prússia, renunciara às pretensões sobre a Alemanha e volta-se para a Hungria (embora já sob a coroa dos Habsburgos desde o século XVI), diz-se que graças à influência da mulher, a princesa Isabel da Baviera, celebrando um acordo de compromisso com os dirigentes húngaros. O compromisso, simbolicamente assinalado com a colocação, sobre as cabeças do casal imperial, da coroa de Santo Estêvão (primeiro rei e padroeiro da Hungria), estabelece sistemas políticos próprios, mas tendo em comum o imperador e o seu poder executivo com sede alternante entre Viena e Peste, mantendo so...
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Na dobadoira do mundo: 7 de Fevereiro

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Neste dia 7 de Fevereiro, em 1992,  é assinado, na cidade holandesa de Maastricht, o Tratado da União Europeia, também conhecido por Tratado de Maastricht, que institui a União Europeia e "extingue" a velha Comunidade Económica Europeia, fundada em 25 de Março de 1957 pelo Tratado de Roma. O novo Tratado, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993, assenta em   três pilares: Comunidades Europeias, Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).# O primeiro pilar agrupou a Comunidade Económica Europeia (CEE); a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA); e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Visou o estabelecimento das bases para uma união económica e monetária, a moeda única (o euro) e os critérios para a sua utilização; o fornecimento de uma base legal para políticas comuns da EU em novos domínios; o reforço dos poderes do Parlamento Europeu; e a introdução do conceito de cidadania europeia. Entre outras conseq...
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Notas parlamentares (61)

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Kristin - À segunda-feira, ainda é dia da rubrica "Os Eleitos", no Porto Canal. Desta vez, o tema quase exclusivo foi o temporal Kristin, a resposta tardia do Governo e as medidas e os apoios financeiros muito insuficientes anunciadas no domingo pelo primeiro-ministro.   Amianto - Na terça-feira, na audição da associação SOS Amianto, o PCP lá esteve, mais uma vez, a salientar a falta de um plano nacional para a remoção do amianto numa multiplicidade de utilizações , incluindo em muitas habitações degradadas e construções abarracadas, e a necessidade de maior protecção dos trabalhadores em termos de saúde ocupacional e com as comissões de higiene, saúde e segurança no trabalho. Agricultores - Também na terça-feira, foram ouvidas, na Comissão de Agricultura e Pescas, a requerimento nomeadamente do PCP, as três confederações nacionais da Agricultura, a pretexto de atrasos injustificados no pagamento de ajudas, mas também dos prejuízos causados pelos recentes temporais, tendo...
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Na dobadoira do mundo: 6 de Fevereiro

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Neste dia 6 de Fevereiro, em 2007,  inicia-se, na 1.ª Vara Criminal do Porto (vulgo Tribunal de S. João Novo), o julgamento de 16 jornalistas ao serviço dos jornais  Público  e  Jornal de Notícias , acusados de crimes de violação do segredo de justiça por notícias relacionadas com o "Processo Casa Pia", relativo a uma rede de pedofilia explorando menores internados nesta instituição. O julgamento foi concluído em 13 de Julho, com a absolvição de todos os arguidos, por o colectivo de juízes considerar que, à época dos factos, era generalizada a ideia, no seio da classe jornalística e da comunidade judiciária, de que só praticavam o crime de violação do segredo de justiça os intervenientes processuais directos. O acórdão estabelece, citando vasta jurisprudência, que "qualquer pessoa, seja ela ou não parte do processo, está obrigada a respeitar o segredo de justiça", posição que não apaga a posições segundo as quais o jornalista não está vinculado ao segredo, embora o ...
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Na dobadoira do mundo: 4 de Fevereiro

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Neste dia 4 de Fevereiro, em 1961, duas centenas de homens mal armados – com catanas, facas e poucas pistolas – atacam várias cadeia em Luanda, na primeira grande acção armada contra as forças coloniais portuguesas, desencadeando a guerra de libertação de Angola. Dirigidos nomeadamente por Neves Bendinha, Paiva Domingos da Silva, Domingos Manuel Mateus e Imperial Santa os atacantes pretendiam especialmente libertar centenas de angolanos presos, porventura obter armas do Exército e da Polícia, mas também chamar a atenção dos inúmeros jornalistas que se encontravam em Luanda para a situação de repressão no território. A presença dos jornalistas devia-se à expectativa de que o paquete Santa Maria capturado, em 22 de Janeiro, no mar das Caraíbas, por um comando luso-espanhol de resistentes ao fascismo liderado por Henrique Galvão e Jorge Soutomaior, se dirigia para Luanda. Por essa altura, o Exército português prosseguia na Baixa do Cassange, a violenta repressão contra trabalhado...
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Na dobadoira do mundo: 3 de Fevereiro

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Neste dia 3 de Fevereiro, em 1969, é assassinado em Der-es-Salaam, na Tanzânia, num atentado à bomba organizado pela Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), o fundador e primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Eduardo Mondlane. O operacional da PIDE que preparou o atentado, através de uma encomenda armadilhada endereçada para a residência de Mondlane em Der-es-Salaam, foi Casimiro Monteiro, ex-polícia especial em Goa, ex-combatente na Legião Estrangeira e outras aventuras inconfessáveis. Fora ele o autor dos disparos que, em Abril de 1965, em Espanha, causaram a morte do general Humberto Delgado e da sua secretária, Arajaryr de Campos. Também especialista em bombas, foi enviado depois pela PIDE para Moçambique, para preparar a liquidação de Mondlane, que liderava a FRELIMO e a sua luta armada pela independência da colónia portuguesa, desencadeada em 25 de Setembro de 1964, com um ataque ao posto administrativo de Chai, na província de Cabo ...
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Na dobadoira do mundo: 2 de Fevereiro

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Neste dia 2 de Fevereiro, em 1971, é adoptada, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção das Nações Unidas sobre Zonas Húmidas, o primeiro tratado intergovernamental global sobre conservação da Natureza. Também conhecida como "Convenção de Ramsar", está em vigor desde 1975, contando, a 20 de janeiro de 2026, com 172 Partes Contratantes (incluindo Portugal) de todos os continentes, que somam 2 520 Sítios Ramsar (Zonas Húmidas de Importância Internacional), cobrindo mais de 253 milhões de hectares. Nos termos da Convenção, são Zonas Húmidas "zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros". Podem ser incluídas também "zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, inte...
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Na dobadoira do mundo: 1 de Fevereiro

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Neste dia 1 de Fevereiro, em 1908, o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro, Luís Filipe, são mortos a tiro no Terreiro do Paço, à entrada na Rua do Arsenal, por dois conjurados republicanos. Ferido, D. Manuel II, que veio a ser deposto com a implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, é aclamado rei de Portugal. O Regicídio, obra de conjurados republicanos, ocorreu no dia seguinte à promulgação por D. Carlos, a partir do Paço de Vila Viçosa, com a família real estanciara, do decreto de deportação para as colónias africanas dos autores e implicados do fracassado golpe republicano de 28 de Janeiro, conhecido por “Intentona do Elevador” – Afonso Costa, Egas Moniz, dos viscondes da Ribeira Brava, de Pedralva e do Ameal, bem como de João Chagas, António José de Almeida e de Luz de Almeida, chefe da Carbonária. Na mira da intentona estavam João Franco, que sobretudo sectores militares queriam assassinado ou raptado, e a sua ditadura, instaurada pelo presidente do Conselho de Minis...
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Notas parlamentares (60)

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Urgeiriça - A Associação dos Antigos Trabalhadores das Minas da Urgeiriça voltou, na terça-feira, à Assembleia da República, para ser ouvida no Grupo de Trabalho de Audiências e Audição de Peticionários da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para voltar a reclamar, com toda a justiça, justiça para a sua causa: a descontaminação da radiação das suas casas, os cuidados de saúde para si e para as suas famílias e a valorização do património do trabalho mineiro, tarefas para as quais o PCP tem apresentado propostas, a última das quais na discussão do Orçamento do Estado para 2026 .     Fotovoltaico - Na terça-feira, foi também dia de audição regimental, na respectiva comissão parlamentar, da ministra do Ambiente e Energia, que foi questionada pelo PCP quanto às legítimas preocupações das populações com instalação de centrais fotovoltaicas na Beira Baixa, o negócio ruinoso para a soberania nacional de fusão da Galp com a Moeve e com a extracção de caulinos junt...
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Na dobadoira do mundo: 31 de Janeiro

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  Neste dia 31 de Janeiro, em 1891, eclode no Porto a malograda Revolta Republicana do "31 de Janeiro", como ficou conhecida, consumando uma sublevação civil-militar no rescaldo da contestação ao "Ultimato Inglês" de 11 de Janeiro de 1890 sobre territórios portugueses em África e ao tratado luso-britânico de 20 de Agosto do mesmo ano, aproveitando as brechas abertas no sistema monárquico-constitucional que vinham desde 1850 e mobilizando forças contra a submissão aos interesses da Inglaterra. Após uma conspiração pouco discreta (dirigentes republicanos queixavam-se de que os preparativos eram revelados e comentados pelos cafés) ao longo de 1890 e durante Janeiro, insuflada por periódicos republicanos como O Rebate , O Ultimatum , A Pátria e A República Portuguesa , a insurreição foi desencadeada às primeiras horas da madrugada. Comandadas por apenas três oficiais de baixa patente (um capitão, um tenente e um alferes), as forças sublevadas dos quartéis de Caça...
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Na dobadoira do mundo: 30 de Janeiro

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  Neste dia 30 de Janeiro, em 1933, Adolf Hitler é nomeado chanceler pelo presidente da Alemanha, marechal Paul von Hindenburg, não só por exigência do chefe do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (Partido Nazi), por ser o maior partido (33,1% nas eleições de Novembro de 1932), mas especialmente no quadro de um acordo com os sectores conservadores e da burguesia para impedir a esquerda de governar e para combater “o comunismo”. Hitler, que desde o fracassado golpe de Munique, em 8 de Novembro de 1923, sem desistir completamente da via violenta de acesso ao poder, apostara na via eleitoral e no terror nas ruas, explorando todas as oportunidades para instrumentalizar o desespero com a difícil situação económica da Alemanha. Sobretudo com o "crash" da Bolsa de Wall Street de 1930 e as dificuldades da Alemanha em cumprir as obrigações do pós-I Grande Guerra (1914-18), manipulava os revoltados com a crise, o desemprego generalizado para difundir o ódio ...
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