Nave dos dias

"A minha falecida mulher dizia que a culpa era nossa porque escolhemos viver longe dos lugares onde há hospitais. Ela, coitada, não sabia que era o inverso: os hospitais é que se instalam longe dos pobres." Mia Couto, "Um gentil ladrão", in "O Caçador de Elefantes Invisíveis"

Neste dia 13 de Janeiro, em 2006 – passam hoje 20 anos –, inicia-se a publicação de uma investigação, no entretanto extinto jornal 24 Horas , sobre registos de faturação detalhada de 80 mil chamadas telefónicas de 208 titulares de órgãos de soberania e outros responsáveis de organismos públicos, que constariam indevidamente no "Processo Casa Pia". A revelação da existência dessa listagem desencadeia o chamado "Caso do Envelope 9", com a apreensão ilegal, a 15 de Fevereiro, de um computador na Redacção do jornal (usado pelo jornalista Joaquim Eduardo Oliveira) e na residência do jornalista Jorge Van Krieken, em Portalegre, que então colaborava com o 24 Horas na investigação do processo de pedofilia na Casa Pia. Verificadas sem ter sido precedidas de decisão judicial, isto é, por um tribunal, com possibilidade de recurso para os tribunais superiores com a invocação do direito-dever de sigilo profissional, a buscas violavam claramente essa garantia de protecção da...

Neste dia 12 de Janeiro, em 1616, o navegador e explorador português Francisco Caldeira Castelo Branco, ex-Capitão-Mor do Rio Grande do Norte, no Brasil, desembarca na Baía do Guarajá, à frente de uma expedição de 200 homens para expulsar os corsários franceses, ingleses e holandeses e iniciar a colonização do "Império do Amazonas". Manda de imediato iniciar a construção de um fortim em paliçada, inicialmente chamado Presépio, em redor do qual se desenvolveu um povoado que recebeu o nome de Feliz Lusitânia. Estavam lançados os alicerces da cidade de Belém, que veio a ser a capital do estado brasileiro do Pará. Em 1959, o general Humberto Delgado (n. 15/5/1906 - m. 13/2/1965), candidato da Oposição Democrática às eleições Presidenciais no ano anterior, temendo pela sua segurança, refugia-se na Embaixada do Brasil em Lisboa e pede asilo político, concedido pelo governo brasileiro alguns meses depois. Delgado, cuja candidatura constituíra um "terramoto" político...

Partilho abaixo, com a devida vénia, a belíssima - e muito oportuna - evocação, pelo José Goulão , do cinquentenário, ontem, da publicação do jornal o diário , a acertada reflexão sobre o papel que desempenhou e a tanta falta que faz nos dias que correm, bem como a memória dos camaradas de profissão que nele trabalharam. Ocorre-me também, com frequência, tudo isso. Tive o privilégio de acamaradar em serviço com muitos deles, de vir a ser camarada de redacção nas redacções onde trabalhei ou colaborei e de integrar com muitos também os órgãos do Sindicato dos Jornalistas. Foram e são de primeiríssima água. De entre as acertadas notas de memória e reflexão do José Goulão, retenho em particular a referência ao ódio que esse jornal único (e definitivamente irrepetível?) inspirava nos diversos sectores da direita (e nalguma dita esquerda...). O lema "A verdade a que temos direito" que o diário ostentava causava mossa. Recordo, a propósito, uma pequena história pessoal. Na Redacção...

Neste dia 11 de Janeiro, em 1890, o Reino Unido exige a Portugal, em telegrama, a retirada imediata das tropas que mantinha na região entre Angola e Moçambique e a renúncia ao plano de unir as duas colónias africanas, expresso do chamado “Mapa Cor-de-rosa”, de afirmação dos direitos territoriais históricos portugueses (“reconhecidos” na Conferência de Berlim de 1884, que reuniu as principais potências coloniais em África). A mensagem, conhecida por “Ultimato Inglês”, advertia que a recusa portuguesa levaria ao rompimento de relações por Inglaterra, a potência dominante. O rei D. Carlos, que ascendera ao trono havia pouco tempo (19 de Outubro de 1889), apoiou o recuo do governo, gerando protestos vigorosos, especialmente dos meios republicanos no Parlamento e na Imprensa, e contestação aberta à Monarquia. Entre muitas outras expressões da resistência ao ultimato, Alfredo Keil e Henrique Lopes de Mendonça compõem "A Portuguesa", que veio a tornar-se o Hino Nacional após a r...

  Neste dia 10 de Janeiro, em 1911, na fase dos governos provisórios da I República, é publicado o decreto do Ministério do Interior que estabelece o domingo como dia de descanso semanal obrigatório. Logo no artigo 1.º, estabelece: "É reconhecido a todo o assalariado o direito a um descanso semanal de vinte e quatro horas seguidas". A norma prevê excepções limitadas a teatros e salas de espectáculos e à limpeza e reparação de máquinas e, neste caso, "somente até ao meio-dia e mediante combinação entre patrões e assalariados". O artigo 2.º estabelece que “o descanso semanal será, em regra, ao domingo". Ora, nesse mesmíssimo dia, mês e ano, tem início a greve dos ferroviários portugueses, no âmbito de um surto grevista operário que reclama melhores salários e menos horas de trabalho. Em 1920, na sequência do Tratado de Versalhes (28 de junho de 1919), é criada a Sociedade das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), proposta   pelo presid...

Jovens - O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa de sensibilização, educação para a intervenção cívica e espaço de debate deveras interessante e, pelos vistos, produtiva, tendo em conta que na Assembleia da República há muitos deputados e assessores que nela participaram. Na segunda-feira, participei no debate na Escola Secundária de Augusto Gomes, com um conjunto de quatro turmas que se interessaram pela vida parlamentar, Bombeiro - Nos regresso aos trabalhos em comissões parlamentares, relevo a participação, na de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na audiência do Sindicato Independente das Florestas, Ambiente e Protecção Civil, na qual o PCP garantiu que não desiste da classificação da profissão de bombeiro como de desgaste rápido . Árvores - Na Comissão de Agricultura e Pescas, também na terça-feira, questionei os responsáveis do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência para a Gestão Integrada dos Incêndios Florestais (AGIF) sobre os meios ne...

  Neste dia 9 de Janeiro, em 1913, É empossado o primeiro governo partidário, do Partido Democrático (ex-Partido Republicano Português), chefiado por Afonso Costa (6/3/1871 - 11/5/1937), que tinha sido ministro nos governos provisórios de coligação desde 1911, após a implantação da República (5/10/1910). Este Executivo durou até ao golpe de Sidónio Pais, em 5 de Dezembro de 2017.   Em 1987, entra em vigor a primeira Constituição popular da Nicarágua, em resultado de um longo processo de elaboração participada, entre 1984 e 1986, dando corpo aos princípios da Revolução Popular Sandinista de 1979, designadamente a irrenunciabilidade da soberania e da independência do país e da liberdade e da igualdade e de direitos políticos, sociais, e económicos de todos os nicaraguenses. A feroz ditadura da dinastia Somoza, que durou quatro décadas, fora definitivamente derrubada com a tomada da capital, Manágua, em 19 de Julho de 1979, pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN)...

Neste dia 8 de Janeiro, em 1642, morre, em Acetri, o matemático, físico e astrónomo italiano Galileu Galilei (n. 15/2/1564), o cientista que ousou pôr em causa as leis   aristotélicas do movimento, nas quais se baseava a ideia de que a Terra era o centro dos movimentos celestes (geocentrismo), e confirmar cientificamente a teoria de Nicolau Copérnico (1473-1543) segundo a qual a Terra e os outros planetas giram em torno do Sol (heliocentrismo) e desafiar o poder hegemónico da Igreja Católica sobre o controlo do conhecimento e da cultura. Sob ameaça de pena de morte pela Inquisição, foi obrigado a renegar publicamente as suas descobertas e impedido de prosseguir o ensino das universidades. Entre outras, é fundamental a sua obra O Mensageiro das Estrelas (1610), na qual descreve o relevo da Lua, quatro satélites de Júpiter (curiosamente descobertos exactamente 32 anos antes, em 7 de Janeiro de 1610) e a constituição da Via Láctea.       Neste dia, foi ...

Neste dia 7 de Janeiro, em 1953, os Estados Unidos da América anunciam possuir uma bomba de hidrogénio, ou termonuclear, centenas, ou talvez milhares de vezes mais potente do que a temível bomba atómica, que havia sido testada em 1 de Novembro de 1952, próximo do atol de Bikini, nas Ilhas Marshall. O anúncio serviu para agravar a tensão nuclear entre os EUA e a União Soviética, que fez explodir o seu primeiro engenho em 12 de Agosto do mesmo ano. Reino Unido (1957), China (1967) e França (1978) juntaram-se depois ao clube da Bomba H. Em 1976, neste dia, sai o primeiro número do semanário O País , de direita, que se publicou até 9 de Julho de 1984. Em 2004, entra em vigor, na maioria dos hospitais portugueses, o inovador sistema de triagem de Manchester, de atribuição da prioridade no atendimento diferenciado de acordo com o grau de gravidade, explicitado através de pulseiras com cores correspondentes. Tem sido muito “popular”, nos últimos tempos, nas notícias sobre os atrasos...

  Neste dia 6 de Janeiro, em 1838, foi efectuada em Nova Jérsia, nos Estados Unidos da América, pelo físico e pintor Samuel Morse (n. 7/4/1791 – m. 2/4/1872), inventor do código Morse (sistema de pontos e traços que representam caracteres) e do telégrafo eléctrico, a primeira de demonstração pública deste aparelho que mudou definitivamente as comunicações a longa distância. O primeiro telegrama, à velocidade de 125 letras por minuto, foi transmitido em 1844, entre Baltimore e Washington. Quatro anos mais tarde, todos os estados da União possuíam redes de telégrafo. A 6 de Janeiro de 1961, as autoridades portuguesas desencadeiam uma brutal repressão sobre os agricultores da Baixa do Cassange, região de Malange, em Angola, que se tinham revoltado contra as condições arbitrariamente impostas pela empresa luso-belga Companhia Geral dos Algodões de Angola (Cotonang). As operações militares, que envolveram companhias de Caçadores Especiais e bombardeamentos aéreos com napalm , ca...

  A Venezuela tem de ser governada segundo os interesses dos Estados Unidos e para satisfazer a sua imensa gula, pilhando os recursos dos venezuelanos. Se não for a bem, avisou Donald Trump, vai a mal. Trump voltou a deixar claro que os EUA vão apoderar-se do petróleo “e de outras coisas” da Venezuela, que está agora “a seu cargo” e insistiu que se a Presidente interina, Delcy Rodríguez, se opuser aos seus planos “enfrentará provavelmente uma situação pior do que a de Maduro”. Assim mesmo, alguém ficou com dúvidas?! Delcy Rodríguez, por seu lado, acabada de prestar juramento como Presidente interina, disse ainda ontem o que se esperava: que a Venezuela está disponível para uma convivência pacífica de respeito mútuo. Estarão os EUA dispostos a isso, incluindo com a restituição de Nicolás Maduro ao seu país? Em Nova Iorque, o presidente da Venezuela, Nicólas Maduro, foi “ouvido”, por um juiz, num processo de fantochada com o qual Washington pretende dar ao rapto a todos os títu...

Neste dia 5 de Janeiro, em 1876, começava a ser construída a ponte ferroviária Maria Pia, uma obra icónica da arquitectura do ferro, lançada num único arco parabólico entre as escarpas do Porto e de Vila Nova de Gaia, com 60 metros de altura e 563 de comprimento. Com projecto e obra dirigidos por Gustave Eiffel, com construção pela Eiffel & C.ª, de Paris, a ponte está classificada Monumento Nacional desde 1982, encontrando-se desactivada desde 1991. Em 1966, começa em Havana, Cuba, com a participação de 500 delegados de 82 países, a Conferência Tricontinental, que está na origem da Organização para a Solidariedade com os Povos de África, Ásia e América Latina e da Organização de Solidariedade Latino-Americana para apoio aos movimentos de libertação, à luta anticolonial e à paz. Ainda neste dia, em 2007, morre, aos 95 anos, o último sobrevivente da Revolta da Marinha Grande, de 18 de Janeiro de 1934, João de Sousa. Carinhosamente conhecido como João “Bacharel”, era um destacad...

A Secção Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela determinou, na noite passada, que a vice-presidente da República, Delcy Rodríguez, assuma interinamente, nos termos constitucionais, as funções de Presidente da República, face à impossibilidade material de o Presidente Nicolás Maduro as exercer. Resulta assim que, apesar de estar temporariamente privado da presença do seu Presidente eleito, a Venezuela mantém um Governo legítimo em plenas funções, e com todas as competências para governar. Não faz, portanto, qualquer sentido a discussão em curso desde ontem sobre como será um governo de transição no país.   Foto: Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela

Neste dia 4 de Janeiro, em 1881, começou a publicar-se em Lisboa o jornal O Século , um diário republicano que veio a ser influente pelo país, graças a uma bem implantada rede de correspondentes. O último número foi publicado em 16 de Fevereiro de 1977, e o jornal foi extinto em 7 de Dezembro de 1979, por decisão do Conselho de Ministros. Em 1961, os Estados Unidos da América cortam formalmente relações diplomáticas com Cuba, aprofundando as condições para o bloqueio económico total decretado em 3 de Fevereiro de 1962, quando já estavam em vigor inúmeras restrições, profundamente lesivas da economia e do desenvolvimento de Cuba. Também neste dia, em 2005, o Supremo Tribunal de Justiça do Chile proferiu uma decisão histórica, ao confirmar a acusação e a ordem de prisão domiciliária contra o general Augusto Pinochet (n. 25/11/1915 – m. 10/12/2006), pelo assassínio de inúmeros opositores e resistentes à ditadura militar instaurada em 1973 e pelos crimes da Operação Condor. A Opera...

À eventual consideração do juízo ético dos editores das televisões: Não seria de ponderar muito bem não transmitir de todo, muito menos em directo, as imagens gratuitamente humilhantes da descida de um chefe de Estado, algemado e acorrentado, das escadas de um avião dos seus raptores? E, ainda, que reflexão retêm dos exemplos macabros e deontologicamente discutíveis da exibição das execuções de Sadam e de Kadhafi?

Portanto, para o Governo português, "há quem diga" que o ataque armado à Venezuela violou o direito internacional, mas - e lá vem a adversativa - "pode ter sido benigno" para depor "um presidente ilegítimo" que, esclareceu o MNE, "não pode ser reposto". Portanto, venha de lá um "governo de transição". E vão às malvas as regras que impedem a ingerência estrangeira, ainda por cima armada e com o sequestro absolutamente ilegítimo de um chefe de Estado, mesmo para resolver diferendos internos. Não há um pingo de condenação por estes actos ilegais à luz do direito internacional e contra a soberania e a autonomia da Venezuela.

A afirmação de Donald Trump, acabada de proferir, segundo a qual os EUA “reafirmaram o poder americano em toda a região”, na linha da Doutrina Monroe, como referiu, exige uma resposta veemente da América Latina e um levantamento de todos os países que não se vergam ao imperialismo de Washington. Aliás, toda a fanfarrona comunicação do presidente dos EUA, assim como a do secretário da Guerra e a do chefe militar que se seguiu, a descrever as operações com jactância infantil, e, ainda, a do tenebroso Marco Rubio, não podem deixar indiferente nenhum país da região que não se envergonhe da sua soberania nem vacile na sua independência. Exige particular resposta dos países da região, da chamada comunidade internacional e da Organização das Nações Unidas, a afirmação de Trump de que os EUA “vão gerir, a partir de agora, a Venezuela”. Como??!! Foto:  Joe Raedle/Getty Images/AFP

Esteve Helder Silva a divagar na RTP com coisas como esta: "se o poder não cair nas mãos de Delcy Rodríguez"... Ora, se não me engano, em princípio, segundo a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, face ao rapto do Presidente, Nicolás Maduro, a vice-presidente da Venezuela terá mesmo de assumir as sua funções. Adiante, a RTP exibe uma imagem (de emissão deontologicamente discutível) de Nicolás Maduro algemado. A pivô diz que "não se consegue ver" se o chefe de Estado sequestrado "está algemado". Na RTP, o rigor está um bocado "complicado"...

O Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português enviou, nesta manhã, aos órgãos de comunicação social, o seguinte comunicado:     Fim à agressão militar dos EUA contra a Venezuela – Pela Paz na América Latina e Caraíbas O PCP condena veementemente a agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela e o sequestro do Presidente Nicolás Maduro e da sua esposa por parte dos EUA, o que constitui uma gravíssima violação do direito internacional. O PCP insta ao fim da agressão militar e à imediata libertação do Presidente da Venezuela e demais cidadãos venezuelanos pelos EUA. A agressão dos EUA visa impor o domínio sobre a Venezuela e o saque dos seus imensos recursos, nomeadamente do petróleo, e representa uma ameaça à soberania e aos direitos dos outros povos da América Latina e Caraíbas e de todo o mundo, como mostram os bombardeamentos dos EUA a países do Médio Oriente e de África. O Governo português deve condenar de forma clara a agressão militar dos EUA, que a...