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Notas parlamentares (15)

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Porto - O PCP divulgou, na passada segunda-feira, as propostas específicas para o distrito do Porto, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado,  em várias áreas essenciais à vida das populações, nomeadamente na mobilidade, nos transportes e na saúde, destacando-se a aposta no desenvolvimento do Metro, do transporte ferroviário de passageiros e dos hospitais de S. João, da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, de Santo Tirso e dos vales do Tâmega e Sousa. Audiências - Apesar da azáfama com o Orçamento do Estado, tempo também para audiências muito úteis com organizações e entidades das áreas da agricultura, da valorização de materiais de embalagem, e das pessoas com deficiência, na terça-feira, e de promoção do bem-estar animal, na quarta-feira. Concertação - No âmbito dos trabalhos na especialidade para o Orçamento do estado para 2025, a audição do Conselho Económico e Social , na quinta-feira, confirmou que matérias de importância capital como a necessidade de aumento do salário mínim
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Notas Parlamentares (14)

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Agricultura e Pescas - Começou o debate na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025. Na passada terça-feira, à tarde, foi a vez da audição do ministro da Agricultura e Pescas . Confirma-se: o ministro é um malabarista dos números; a produção nacional de bens essenciais está pelas ruas da amargura; de agricultura familiar e pequena e média agricultura, nem uma linha, uma palavra, uma sílaba, um "bite" que seja, porque este Governo está mesmo ao serviço dos grandes interesses, da agricultura intensiva e super-intensiva. Assim como se confirma que este ministro não o ministro da Agricultura, mas do Agronegócio. Assim como não se interessa pela pequena pesca, pelos problemas dos pescadores e dos trabalhadores da pesca e da sua segurança no mar. Poder Local - Na quarta-feira, foi a vez vez das audições da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei do Or
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A RTP e o acordo do Governo com a Função Pública: e que tal se a notícia fosse um pouco mais lavadinha?

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Fixemos bem a data-hora desta notícia: 21:49, está no "rodapé" da imagem. Na verdade, a notícia é já da manhã deste dia. E, todavia, entre a manhã (vi a mesma peça no Jornal da Tarde) e a noite, a RTP não teve o cuidado (a decência?) de explicar aos telespectadores as razões pelas quais a Frente Comum dos sindicatos da Função Pública, "afecta à CGTP", não subscreveu o celebradíssimo acordo entre o Governo e duas organizações sindicais "afectas à UGT". E impunha-se? Sim, claro que sim, sem dúvidas de que sim. É dos manuais do jornalismo, assim aprendi. Explica-se assim: se assinalo e/ou enfatizo um facto (no caso, uma "auto-exclusão" de um protagonista de um acontecimento), tenho mesmo de explicar as razões pelas quais isso acontece.  Tecnicamente, a "coisa" era mesmo muito simples de fazer: bastava recolher um breve depoimento do coordenador da Frente Comum e colá-lo no encadeamento das declarações dos subscritores. Mas se a RTP não est
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O Zolgensma já é o sétimo medicamento mais caro...

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Embora com mais de duas semanas de atraso, vale a pena partilhar o vídeo da inquirição do PCP, no dia 11 de Outubro, à neuropediatra Teresa Moreno, especialista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em doenças neuromusculares, ouvida no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à célebre utilização do celebérrimo medicamento Zolgensma. Foi uma "conversa" muito interessante,  que, no essencial, corrobora as preocupações e as denúncias do PCP com o facto de este, como muitos outros medicamentos, atingir preços obscenos cuja transparência e possibilidade de escrutínio são absolutamente "impossíveis" no actual estado de protecção à poderosa indústria farmacêutica. E o Zolgensma já nem sequer é "o medicamento mais caro do mundo", pois já é o sétimo mais caro, segundo revelou a especialista.   
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Notas parlamentares (13)

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Orçamento - Embora o primeiro "momento alto" do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2025 estivesse reservado para quarta-feira, nos termos habituais do processo orçamental, a maratona real começou na segunda-feira passada, com a audição do ministro das Finanças. Prossegue a pressão no espaço público, com o comentariado instrumentalmente a seu favor, pela viabilização deste instrumento. Concertação - A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME)  foi ouvida, a seu pedido, na terça-feira, no Grupo de Trabalho de Audições e Audiências de Peticionantes da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Objecto: a justíssima reivindicação de ocupação de um dos oito lugares reservados às associações empresariais de âmbito nacional do plenário do Conselho Económico e Social (CES). Apenas o PCP foi claro e inequívoco sobre o tema, defendendo a justeza da reivindicação. Salários - Audição, ainda na terça-feira, da ministra do Trabalho, Solidariedade e S
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Assine e divulgue a Petição para Defesa do Serviço Público de Televisão

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Em defesa do Serviço Público de Televisão, cumpra-se a Constituição da República   Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Em outubro de 2024, o Governo apresentou ao país um "Plano de Ação para a Comunicação Social". Nesse âmbito, prevê a eliminação da publicidade comercial na RTP no prazo de 3 anos, privando a empresa de uma receita estimada em 38 milhões de euros, sem que seja previsto qualquer reforço do financiamento público capaz de colmatar o prejuízo financeiro decorrente dessa decisão para a prestação do serviço público de rádio e de televisão. Para além disso, é anunciado um
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Notas parlamentares (12)

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Incêndios - O Grupo Parlamentar do PCP prosseguiu, na passada segunda-feira, o ciclo de visitas a zonas percorridas pelos incêndios de meados de Setembro, que incluem reuniões com entidades como corporações de bombeiros e órgãos de gestão de baldios. Desta vez, coube-me o concelho de Sever do Vouga, que perdeu de uma assentada mais de dois terços da sua área florestal e se viu a braços com um índice de simultaneidade de ignições inédito, provocando uma dispersão de meios de tal como grave que em muitos locais não foi possível colocar combatentes, apesar do reforço com centenas de elementos. A agravar esse quadro, é de notar o facto de boa parte da área ardida ser de povoamentos de eucalipto, monocultura bem propícia à rápida e extensa propagação do fogo, alguns deles ainda jovens. Mostra que se continua a aprender pouco com as lições do fogo passadas e com a evidência da necessidade de um ordenamento da floresta e do território mais correcto.      Pescas - A requerimento do PCP, foi
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Espanha: dois anos de Memória Democrática

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Dois anos depois da publicação, em 19 de Outubro de 2023, no Boletim Oficial do Estado, da Lei da MemóriaDemocrática , as autoridades espanholas conseguiram realizar 600 acções, com a exumação de cerca de 5 600 corpos e a concessão e entrega de 572 declarações de reconhecimento e reparação a vítimas de perseguições, condenações e outras violências da ditadura franquista. Entre essas vítimas estão Lluis Companys (presidente catalão fuzilado em 15 de Outubro de 1940 pela repressão franquista), Pau Casals (famoso violoncelista catalão e prestigiado republicano forçado ao exílio em 1928), Maria Teresa León (escritora republicana e antifascista forçada ao exílio), Pablo Picasso (pintor, autor da célebre pintura-manifesto Guernica, produzida no exílio) e Nicolás Sánchez-Albornoz (historiador, encarcerado pela repressão franquista). Em desenvolvimento da Lei da Memória Histórica, de 2007, que consagrou o reconhecimento às vítimas e a remoção dos símbolos (incluindo na toponímia) do franqu
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A Venezuela na AR: oportunismo e provocação

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A Assembleia da República discutiu, nesta semana, várias iniciativas sobre as eleições na República Bolivariana da Venezuela, a partir de um projecto de Resolução apresentado pela Iniciativa Liberal com a pretensão de que o Governo português “reconheça Edmundo González Urrutia como novo Presidente da Venezuela”. Para além da importante, clara e inequívoca posição do PCP sobre esta matéria, mais uma vez expressa, nesta ocasião através da intervenção da presidente do seu Grupo Parlamentar, Paula Santos , é de assinalar o ruído mediático em torno do sentido de voto designadamente do PSD e do PS em relação ao projecto da IL, mas sobretudo a forma como o objecto desta iniciativa foi truncado nas notícias. Mais do que impor um resultado eleitoral (“ Parlamento rejeita reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições venezuela nas ”, lê-se nas notícias, contaminadas pela tentação da simplificação traiçoeira), a IL pretendia:  i) comprometer o PSD, o PS e o Governo com uma pos
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Notas parlamentares (11)

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Impostos - Andamos há meses a ler, ver e ouvir discutir, na Assembleia da República e no espaço público, a teimosia do Governo e do PSD no seu projecto de isenção do IRS para jovens trabalhadores até aos 35 anos, e mesmo assim não todos, como se isso fosse o remédio para reter jovens qualificados (escolarizados) no país e evitar que emigrem. Na tarde de segunda-feira passada, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, economistas que não são do PCP confirmaram que, além de discriminatória e ineficaz, tal medida não ajudará a fixar ninguém que necessite de melhor salário, habitação a custos aceitáveis, creches e jardins de infância para os filhos. Já agora, o montante da receita que o Estado deixará de arrecadar se essa medida passar daria e sobraria para assegurar os encargos com uma rede pública de creches.     Trabalhadores - Manhã de intensa e produtiva audição com representantes de sindicatos de trabalhadores da Administração Pública, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP
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Notas parlamentares (10)

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Saúde - Reunião muito útil, na segunda-feira, 7, com a administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto. Tema: a importância, mas também as carências e necessidades do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), a maternidade de referência da região e unidade altamente diferenciada, onde fica o único banco de gâmetas do país. Mas faltam médicos obstetras e outros especialistas e profissionais de saúde. STCP - Ainda na segunda-feira, encontro com motoristas da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, em greve pela defesa de melhores salários, carreiras e condições de trabalho, expressando o apoio e a solidariedade do PCP. Audiências - Na terça-feira, as habituais audiências a entidades diversas. Nesta série, em destaque organizações das áreas da indústria dos produtos de plástico para contacto com alimentos, deficiência e engenharia florestal. É nesta diversidade de temas e profundidade e qualidade das conversas que enriquecemos o nosso conhecimento da realidade.
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Notas parlamentares (9)

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Sapadores - De Sapadores Bombeiros. Contacto, na segunda-feira, com conjunto de profissionais de vários corpos municipais que se encontram, há várias semanas, junto à Camara Municipal do Porto, em vigília permanente em defesa de subsídio de risco digno desse nome, por uma carreira digna, salários justos, horários e regime de folgas adequado e pelo direito à antecipação da idade de reforma. As vigílias repetem-se nomeadamente em Lisboa, frente à Assembleia da República, tendo o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, já cumprimentado ali outros sapadores. Que conste, foi o único líder partidário que teve esse gesto. Na quarta-feira, sapadores bombeiros de todo o país manifestaram-se na escadaria da Assembleia e o PCP lá esteve, a declarar o seu apoio às reivindicações justas e a recordar que, na próxima quarta-feira, dia 9, o plenário do Parlamento vai ser dedicado exclusivamente a duas iniciativas do PCP - um Projecto de Lei que reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desga
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