Notas parlamentares (77)
Eleitos - Na segunda-feira, o programa "Os Eleitos" do Porto Canal foi dedicado ao Pacote Laboral, que continua a ser rejeitado pelos trabalhadores, pelos seus sindicato, por inúmeros académicos e por amplos sectores da sociedade, t al é a violência do ataque aos direitos que representa, e ao caos no controlo de passageiros nos aeroportos, devido a factores como a clara insuficiência de profissionais de polícia, que estará longe de ser corrigida com a entrada de novos agentes.
Incêndios - Na terça-feira, destaca-se a audição do comandante-geral da GNR, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais, que o PCP centrou na análise da Unidade Especial de Protecção e Socorro (UEPS), respectivos meios, missão e necessidades. Na audição do comandante operacional da Região Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), as questões incidiram sobre as dificuldades sofridas nas ocorrências de 2025, designadamente em termos de projecção de meios para o seu pré-posicionamento atempado.
Lusa - Foi inaugurada, na terça-feira, no átrio principal da Assembleia da República, a exposição itinerante "40 Anos, 40 Fotos da Lusa", uma mostra diminuta mas expressiva do acervo de milhões de fotografias feitas pelos fotojornalistas ao seu serviço. O PCP fez-se representar na cerimónia inaugural.
Intérpretes - Ainda terça-feira, audição, no Grupo de Trabalho de Audições da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, da Comissão de Intérpretes de Língua Gestual sobre as reivindicações destes profissionais, designadamente de horários e estatuto que reconhecem e valorizem as suas funções no ensino, especialmente como verdadeiros ouvidos e bocas dos professores, reivindicação que o PCP muito valoriza na perspectiva de uma escola púbica verdadeiramente inclusiva.
Cultura - Na quarta-feira, em audição regimental, o PCP confrontou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto com as opções políticas do Governo e a falta de apoios ao livro e à leitura, a situação dos trabalhadores dos serviços ministeriais, especialmente na área do Património, as opções políticas que mantêm os jovens na precariedade e o financiamento de competições desportivas. As bizarras alterações à lei do Associativismo Juvenil, as limitações a actividades das associações de estudantes e os regimes das propinas e da acção social escolar foram outras matérias abordadas pelo PCP.
Artes - A requerimento do PCP, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto foi ouvida, ainda na quarta-feira, sobre as políticas e o modelo de apoios às Artes, quanto ao financiamwento e às regras, tendo o PCP defendido o fim do modelo concorrencial e a garantia de financiamento aos projectos que preencham os requisitos de elegibilidade.
Família - No âmbito da interpelação do PCP ao Governo, em plenário, na quinta-feira, sobre o Código do Trabalho, oportunidade para confrontar o secretário de Estado do Trabalho com as consequências do aprofundamento da desregulação, que já hoje abrange 2,7 milhões de trabalhadores, o que significada centenas de milhares de famílias, milhões de pessoas, afectadas, e que terão a sua vida em comum ainda mais degradada.
Pacote - Várias conclusões podem ser retiradas das intervenções dos partidos da direita durante o debate no âmbito da mesma interpelação ao Governo agenda pelo PCP. Uma muito evidente é que o próprio PSD vive uma perturbação de consciência com o Pacote Laboral que, a mando do patronato, quer impor aos trabalhadores. Outra, é que não conseguem explicarem que medida é que a pretendida flexibilização da legislação laboral vai aumentar os salários dos trabalhadores, quando os gigantescos lucros dos grandes grupos económicos em nada contribuem para os fazer descolar da curta proximidade em relação ao salário mínimo nacional.
